Execução Fiscal 0000029-16.2017.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 6.561,02

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BARRETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

SUELI SOLANGE CAPITULA

OAB/MT 3108·CPF·Representa: Autor

CRISTINA BURATTO MENDANHA

OAB/MT 18484·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

BARRETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO (FAZENDA PUBLICA ESTADUAL)

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VICENTE MAGIONI

CNPJ

Reu

VICENTE MAGIONI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de resposta

18/10/2025, 01:28

Publicado Certidão da CAA em 08/10/2025.

08/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 14:23

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 18:06

Recebidos os autos

03/10/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 09:54

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/11/2025 23:59

25/11/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:51

Juntada de Petição de resposta

18/10/2025, 01:28

Publicado Certidão da CAA em 08/10/2025.

08/10/2025, 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

Documentos

Sentença

•29/08/2025, 09:54

Sentença

•29/08/2025, 09:54

08/10/2025, 14:23

Juntada de Certidão

06/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/10/2025, 18:06

Recebidos os autos

03/10/2025, 18:06

Arquivado Definitivamente

01/09/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 01/09/2025

01/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 09:54

Extinto o processo por desistência

29/08/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

20/08/2025, 13:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

29/03/2025, 09:58

Expedição de Outros documentos

07/03/2025, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:45

Devolvidos os autos

13/02/2025, 17:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

07/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de resposta

12/09/2024, 21:31

Publicado Intimação em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 02:40

Expedição de Outros documentos

02/09/2024, 18:14

Juntada de Petição de resposta

22/08/2024, 21:44

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/08/2024, 12:14

Processo Reativado

19/08/2024, 12:14

Juntada de Certidão

19/08/2024, 12:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2024, 02:01

Recebidos os autos

18/08/2024, 02:01

Juntada de Petição de recurso de sentença

05/07/2024, 16:59

Arquivado Definitivamente

18/06/2024, 17:34

Transitado em Julgado em 24/06/2024

18/06/2024, 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:47

Juntada de Petição de resposta

16/05/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/05/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

16/05/2024, 17:17

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 14:39

Processo Desarquivado

10/05/2024, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 15:27

Juntada de Petição de resposta

28/08/2023, 15:14

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:44

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BARRETO & CIA LTDA - ME e outros - Réu: VICENTE MAGIONI - ME e outros 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000029-16.2017.8.11.0085 - DEFIRO o pedido de id. n.º 124127491 e, por consequência, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 ano. 2. Transcorrido o prazo assinalado, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 10 dias, para informar o pagamento do crédito exequendo ou requerer o que entender de direito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação integral do crédito, ante a compensação informada. Após, façam-me o processo concluso para demais deliberações. 3. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 17 de agosto de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (em substituição legal)

24/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: BARRETO & CIA LTDA - ME e outros - Réu: VICENTE MAGIONI - ME e outros 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000029-16.2017.8.11.0085 - DEFIRO o pedido de id. n.º 124127491 e, por consequência, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 1 ano. 2. Transcorrido o prazo assinalado, INTIME-SE a parte exequente, no prazo de 10 dias, para informar o pagamento do crédito exequendo ou requerer o que entender de direito, sob pena do seu silêncio ser interpretado como quitação integral do crédito, ante a compensação informada. Após, façam-me o processo concluso para demais deliberações. 3. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 17 de agosto de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito (em substituição legal)

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:20

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2023, 23:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 05:25

Conclusos para decisão

09/08/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/07/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 11:09

Conclusos para decisão

24/06/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 17:26

Juntada de Petição de certidão

07/06/2021, 14:04

Decorrido prazo de VICENTE MAGIONI - ME em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 07:09

Juntada de Petição de petição

13/04/2021, 08:38

Publicado Intimação em 31/03/2021.

31/03/2021, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:58

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 16:16

Conclusos para despacho

04/02/2021, 08:35

Recebidos os autos

04/02/2021, 08:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/11/2020.

27/11/2020, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 14:11

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

24/11/2020, 01:12

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

24/11/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2019, 01:32

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

30/05/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/02/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 01:07

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

08/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/06/2017, 01:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

08/06/2017, 02:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

25/05/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2017, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2017, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/02/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/01/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 02:15

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2017, 01:51

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2017, 01:42

Decisão

•11/01/2025, 15:59

Recurso de sentença

•05/07/2024, 16:59

Sentença

•16/05/2024, 17:17

Sentença

•16/05/2024, 17:17

Decisão

•17/08/2023, 23:19

Despacho

•03/07/2023, 11:09

Despacho

•08/02/2021, 16:16