Execução Fiscal 1008428-86.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2016

Valor da Causa

R$ 188.054,50

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAYCON VINHOTO SANTANA

OAB/PR 63921·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BRAVO BENEFICIAMENTO DE TRIPAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KARINE BARROSO DAMASCENO

CPF

Reu

HEBERT ANTONIO PASTORINO SEOANE

CPF

Reu

MARIA NATALINA DE SANTANA

CPF

Reu

ANA MARIA PASTORINO SEOANE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:16

Juntada de Certidão

30/01/2024, 21:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2024, 12:04

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 11/10/2023

24/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE SANTANA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de HEBERT ANTONIO PASTORINO SEOANE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de ANA MARIA PASTORINO SEOANE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de BRAVO BENEFICIAMENTO DE TRIPAS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de KARINE BARROSO DAMASCENO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de ANA MARIA PASTORINO SEOANE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de HEBERT ANTONIO PASTORINO SEOANE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE SANTANA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Todas as movimentações(59)

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/07/2024, 19:16

Juntada de Certidão

30/01/2024, 21:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/01/2024, 12:04

Recebidos os autos

30/01/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/08/2023, 18:21

Decisão

•24/06/2023, 22:26

24/01/2024, 15:28

Transitado em Julgado em 11/10/2023

24/01/2024, 15:28

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:54

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE SANTANA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de HEBERT ANTONIO PASTORINO SEOANE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de ANA MARIA PASTORINO SEOANE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de BRAVO BENEFICIAMENTO DE TRIPAS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de KARINE BARROSO DAMASCENO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:48

Decorrido prazo de ANA MARIA PASTORINO SEOANE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de HEBERT ANTONIO PASTORINO SEOANE em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE SANTANA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de KARINE BARROSO DAMASCENO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de BRAVO BENEFICIAMENTO DE TRIPAS LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:11

Decorrido prazo de ANA MARIA PASTORINO SEOANE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de MARIA NATALINA DE SANTANA em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de HEBERT ANTONIO PASTORINO SEOANE em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:53

Decorrido prazo de KARINE BARROSO DAMASCENO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:49

Decorrido prazo de BRAVO BENEFICIAMENTO DE TRIPAS LTDA - ME em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:49

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

04/09/2023, 13:19

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:33

Publicado Sentença em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BRAVO BENEFICIAMENTO DE TRIPAS LTDA - ME e outros (4) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1008428-86.2016.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID. 126837577), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Proceda-se a devolução dos valores penhorados em favor da executada KARINE BARROSO DAMASCENO, mediante a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, a qual deverá ser intimada para indicar os dados bancários, no prazo de 10 dias. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:21

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/08/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:21

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

23/08/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 17:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/06/2023, 22:26

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

20/06/2023, 08:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

17/06/2023, 08:40

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

16/06/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

14/06/2023, 10:47

Conclusos para decisão

29/09/2021, 10:08

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 08:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

23/02/2018, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2017, 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2017, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2017, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2017, 10:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2017, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2016, 14:31

Conclusos para despacho

31/08/2016, 08:10

Juntada de Petição de petição

30/08/2016, 14:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 16:49

Conclusos para decisão

14/06/2016, 10:13

Distribuído por sorteio

14/06/2016, 10:13

Decisão

•03/11/2016, 14:31

Despacho

•15/06/2016, 16:49