Execução Fiscal 0002041-92.2009.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2009

Valor da Causa

R$ 84.773,50

Órgão julgador

2ª Vara de Vila Rica

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADRIANA LIGORI

CPF

Reu

A LIGORI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:11

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:21

Bens não localizados

19/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:34

Todas as movimentações(215)

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:08

Publicado Intimação em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

Documentos

Decisão

•19/07/2024, 17:50

Decisão

•23/11/2023, 17:34

17/08/2024, 02:11

Arquivado Provisoriamente

15/08/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 14:21

Bens não localizados

19/07/2024, 17:50

Conclusos para decisão

16/07/2024, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

18/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 04:05

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2023, 17:34

Bens não localizados

23/11/2023, 17:34

Conclusos para decisão

23/11/2023, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:43

Decorrido prazo de ADRIANA LIGORI em 06/10/2023 23:59.

21/10/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 05:55

Publicado Despacho em 15/09/2023.

16/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 02:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

13/09/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:39

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2023, 10:23

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 16:30

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 07:45

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 08:16

Publicado Despacho em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE VILA RICA Processo n. 0002041-92.2009.8.11.0049 EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: A LIGORI, ADRIANA LIGORI DESPACHO Considerando o extrato da conta poupança anexado aos autos, nos termos do art. 833, X, do CPC, defiro o pedido de revogação da penhora on-line. Intime-se a advogada habilitada em favor da executada Adriana Ligori para apresentar a conta bancária para depósito, no prazo de 15 dias. A executada deverá apresentar procuração com poderes expressos para receber (art. 105, CPC). Após, expeça-se o respectivo alvará de levantamento em favor da executada Adriana Ligori, observado o extrato de bloqueio anexado em id. 126503325. Sequencialmente, no prazo de 30 dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, indicando bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a suspensão por ausência de bens. Às providências. Vila Rica-MT, na data da assinatura eletrônica.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 19:02

Conclusos para decisão

23/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 15:30

Conclusos para decisão

30/06/2023, 18:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:49

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 18:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.

02/05/2022, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

30/04/2022, 04:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito

28/04/2022, 17:46

Conclusos para despacho

28/04/2022, 17:14

Juntada de Petição de petição

24/04/2022, 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 11:13

Conclusos para decisão

03/12/2021, 18:17

Recebidos os autos

03/12/2021, 18:16

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/10/2021.

22/10/2021, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

22/10/2021, 01:18

Juntada de Petição de expediente

20/10/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 01:10

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:19

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/06/2019, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2019, 00:21

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 00:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2019, 00:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/12/2018, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2018, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/12/2018, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2017, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/07/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/07/2016, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/07/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2015, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2014, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2014, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/12/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:59

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/07/2013, 01:25

Petição (Juntada de Peticao)

04/07/2013, 01:23

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/07/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2013, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

20/03/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/03/2013, 02:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2013, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2013, 02:40

Petição (Juntada de Peticao)

12/03/2013, 02:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2012, 02:18

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/12/2012, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/12/2012, 01:06

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

11/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2012, 01:54

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/12/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/11/2012, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

22/10/2012, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/10/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2012, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/06/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/06/2012, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

30/05/2012, 01:54

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/03/2012, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2012, 01:37

Despacho (Despacho)

09/03/2012, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/11/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2010, 01:14

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

11/11/2010, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2010, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/09/2010, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2010, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2010, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

25/08/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2010, 01:35

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/06/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/06/2010, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/06/2010, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/06/2010, 00:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 01:53

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/06/2010, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

01/06/2010, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2010, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

28/05/2010, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

27/05/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2010, 01:20

Remessa (Remessa)

27/05/2010, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2010, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/05/2010, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

26/05/2010, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2010, 02:32

Remessa (Remessa)

25/05/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

25/05/2010, 00:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/05/2010, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/04/2010, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/04/2010, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/04/2010, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/04/2010, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

27/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:13

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

16/04/2010, 00:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/04/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/04/2010, 00:49

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

05/04/2010, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/04/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

31/03/2010, 01:05

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/03/2010, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2010, 00:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/03/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/12/2009, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/11/2009, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2009, 00:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2009, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2009, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/11/2009, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2009, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2009, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2009, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/10/2009, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/10/2009, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

09/10/2009, 01:19

Despacho

•13/09/2023, 17:39

Despacho

•23/08/2023, 19:02

Decisão

•18/08/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 18:15

Decisão

•28/04/2022, 17:46

Decisão

•11/04/2022, 11:13