Ação Penal - Procedimento Sumário 0007491-51.2020.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILCREMAR JOSE ROSA DE MELO

CPF

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

01/02/2026, 23:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 20:47

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:34

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

28/03/2025, 18:33

Devolvidos os autos

27/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 17:15

Todas as movimentações(162)

Juntada de Certidão

01/02/2026, 23:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/03/2025, 20:47

Recebidos os autos

31/03/2025, 20:47

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 18:34

Documentos

Manifestação

•14/02/2025, 11:19

Acórdão

•13/02/2025, 17:44

Expedição de Guia de Recolhimento Penal

28/03/2025, 18:33

Devolvidos os autos

27/03/2025, 14:55

Juntada de certidão

27/03/2025, 14:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

28/11/2024, 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 20:32

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 20:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 15:48

Recebidos os autos

25/04/2024, 19:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/04/2024, 19:29

Conclusos para decisão

23/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/02/2024, 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 07:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 07:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/02/2024, 07:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2024, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 17:12

Expedição de Mandado

05/02/2024, 17:06

Expedição de Mandado

05/02/2024, 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2024, 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/02/2024, 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2024, 19:55

Recebidos os autos

01/02/2024, 17:02

Julgado procedente o pedido

01/02/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

18/01/2024, 15:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:30

Recebidos os autos

17/10/2023, 19:33

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 19:33

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/10/2023 14:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

17/10/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:13

Conclusos para despacho

11/10/2023, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2023, 18:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2023, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/10/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 14:25

Expedição de Mandado

10/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2023, 17:39

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/08/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 16:08

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:57

Juntada de Ofício

24/08/2023, 15:55

Expedição de Mandado

24/08/2023, 15:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0007491-51.2020.8.11.0042.. REU: ILCREMAR JOSE ROSA DE MELO “VISTOS. Considerando o acima exposto, DECLARO prejudicada a presente audiência. REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DEFIRO o pedido da Defensoria Pública, desta forma, DÊ-SE vista dos autos a defesa para que no prazo de 5 (cinco) dias apresente nos autos novas informações acerca da localização do réu. Ademais, DEFIRO o pedido do Ministério Público e DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO para o dia 16/10/2023 às 14h30, para oitiva da vítima, depoimento das testemunhas e interrogatório do réu. DETERMINO que conste no mandado de intimação, a necessidade de o Sr. Oficial de Justiça questionar a vítima acerca do e-mail e telefone, devendo para tanto, certificar nos autos, tal informação. INTIME-SE a vítima. REQUISITEM-SE os policiais militares. Apresentado novo endereço do acusado, expeça mandado de intimação para a audiência designada. Às providências. Cumpra-se, expedindo o necessário.” Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito em substituição legal

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:45

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/10/2023 14:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/08/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:34

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 18:34

Audiência de instrução realizada em/para 23/08/2023 15:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

23/08/2023, 18:01

Conclusos para despacho

23/08/2023, 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2023, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/07/2023, 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/06/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 16:37

Juntada de Ofício

14/06/2023, 16:27

Expedição de Mandado

14/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2023, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2023, 15:36

Recebidos os autos

24/04/2023, 14:13

Audiência de instrução redesignada em/para 23/08/2023 15:30, 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

24/04/2023, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 13:42

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/04/2023, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/04/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 15:54

Juntada de Ofício

08/03/2023, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 15:50

Expedição de Mandado

08/03/2023, 15:48

Processo Desarquivado

07/03/2023, 13:41

Arquivado Provisoriamente

11/10/2022, 13:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 13:37

Recebidos os autos

27/09/2022, 17:24

Audiência de Instrução designada para 24/04/2023 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

27/09/2022, 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 15:00

Audiência de Instrução e Julgamento não-realizada para 28/09/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

27/09/2022, 14:54

Conclusos para despacho

27/09/2022, 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 07:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2022, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2022, 20:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/08/2022, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 15:51

Juntada de Ofício

15/08/2022, 15:47

Expedição de Mandado.

15/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/05/2022, 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/05/2022, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 15:35

Recebidos os autos

19/05/2022, 14:59

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 28/09/2022 14:00 1ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

19/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2022, 13:48

Conclusos para despacho

19/04/2022, 14:17

Processo Desarquivado

17/04/2022, 14:44

Arquivado Provisoriamente

07/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/08/2021, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2021, 15:30

Recebidos os autos

15/07/2021, 17:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/07/2021, 17:35

Conclusos para decisão

12/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2021, 12:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2021, 17:22

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2021, 18:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/06/2021, 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/06/2021, 15:23

Expedição de Mandado.

16/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2021, 14:13

Recebidos os autos

11/02/2021, 15:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/02/2021, 15:14

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

10/02/2021, 18:36

Conclusos para decisão

09/02/2021, 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/02/2021, 08:46

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 18:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.

08/11/2020, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2020

08/11/2020, 21:36

Recebidos os autos

14/10/2020, 15:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 13:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 18:10

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2020, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

13/10/2020, 18:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/03/2020, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2020, 01:45

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

04/03/2020, 01:33

Despacho

•04/02/2025, 15:39

Decisão

•25/04/2024, 19:29

Manifestação do MP para o Juízo

•01/02/2024, 19:55

Sentença

•01/02/2024, 17:02

Sentença

•01/02/2024, 17:02

Decisão

•17/10/2023, 19:33

Decisão

•23/08/2023, 18:34

Despacho

•24/04/2023, 13:42

Despacho

•27/09/2022, 15:00

Despacho

•19/05/2022, 14:23

Decisão

•15/07/2021, 17:35

Decisão

•11/02/2021, 15:14