Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0014475-73.2017.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

OZAIR SILVA PROTO

CPF

Autor

LUIZ SAVIO LOPES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OZAIR SILVA PROTO

OAB/MT 4571·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

OZAIR SILVA PROTO

CPF

Autor

LUIZ SAVIO LOPES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 22:30

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 22:30

Juntada de Alvará

08/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 07:56

Juntada de Alvará

20/02/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 14:06

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:57

Todas as movimentações(239)

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 16:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 22:30

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 22:30

Juntada de Alvará

08/03/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:10

Decisão

•09/02/2024, 17:57

28/02/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

24/02/2024, 07:56

Juntada de Alvará

20/02/2024, 13:11

Arquivado Definitivamente

14/02/2024, 14:10

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 14:06

Publicado Decisão em 14/02/2024.

14/02/2024, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

09/02/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 17:57

Juntada de Petição de outros documentos

08/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 10:05

Conclusos para decisão

16/01/2024, 13:37

Processo Desarquivado

16/01/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 10:56

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:40

Decorrido prazo de OZAIR SILVA PROTO em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 01:22

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 01:11

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 15:20

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:43

Juntada de Precatório

29/10/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:34

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de OZAIR SILVA PROTO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de OZAIR SILVA PROTO em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de OZAIR SILVA PROTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de OZAIR SILVA PROTO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0014475-73.2017.8.11.0004.. EXEQUENTE: LUIZ SAVIO LOPES, OZAIR SILVA PROTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido pro LUIZ SAVIO LOPES em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. O autor apresentou novos cálculos (id. 92082038). Isntado, o executado impugnou o cálculo apresentado, apotando excesso na execução (id. 101663764). Oportunizada a manifestação, o autor concordou com os termos da impugnação apresentada pelo INSS, pugnando pela expdicao das requisições de pagamento. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Tendo em vista que não há divergência quanto ao valor apresentado pelo exectado (id. 101663764), em face da concordância externada pelo autor em relação ao excesso apontado pelo INSS, e estando os referidos cálculos de acordo com a sentença em execução, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela autarquia requerida, conforme manifestação de id. 101663764. Expeça-se os respectivos precatórios/RPV’s. Aguardem-se os autos no arquivo provisório até a efetivação do pagamento. Com o pagamento, conclusos para extinção. BARRA DO GARÇAS, 15 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 07:14

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 09:15

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 20:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 06:05

Conclusos para decisão

28/09/2022, 15:06

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 15:54

Publicado Despacho em 25/08/2022.

25/08/2022, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 07:09

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

09/08/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 07:57

Publicado Intimação em 24/05/2022.

25/05/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2022 23:59.

21/05/2022, 16:46

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:24

Transitado em Julgado em 04/03/2022

20/05/2022, 16:14

Cancelada a movimentação processual

20/05/2022, 16:11

Desentranhado o documento

20/05/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2022, 09:51

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 18:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2022, 18:25

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 10/05/2022 23:59.

12/05/2022, 02:13

Publicado Despacho em 03/05/2022.

03/05/2022, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 07:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 05:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:40

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 18:40

Conclusos para decisão

27/04/2022, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 11:53

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 12:19

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 18:42

Publicado Despacho em 31/03/2022.

31/03/2022, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

31/03/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 17:51

Conclusos para decisão

28/03/2022, 15:01

Publicado Decisão em 11/03/2022.

11/03/2022, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 05:07

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:58

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 18:57

Juntada de Petição de petição

04/03/2022, 23:52

Conclusos para decisão

17/02/2022, 16:52

Juntada de Petição de petição

26/01/2022, 08:27

Decorrido prazo de Inss - Instituto Nacional do Seguro Social em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 05:42

Publicado Decisão em 10/12/2021.

11/12/2021, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2021

11/12/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:09

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2021, 18:09

Conclusos para decisão

25/11/2021, 08:17

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 07:28

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/11/2021, 07:21

Decorrido prazo de LUIZ SAVIO LOPES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:21

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2021, 15:17

Conclusos para decisão

19/10/2021, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/10/2021, 17:15

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 15:41

Recebidos os autos

25/08/2021, 17:16

Juntada de Petição de

13/08/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 18:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/08/2021.

09/08/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2021

07/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/06/2021, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2021, 00:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2021, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

02/06/2021, 01:42

Remessa (Remessa)

02/06/2021, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2021, 01:12

Remessa (Remessa)

27/05/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/05/2021, 01:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2021, 01:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

21/05/2021, 02:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/04/2021, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

05/04/2021, 01:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

05/04/2021, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/03/2021, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

30/03/2021, 01:59

Remessa (Remessa)

30/03/2021, 01:51

Remessa (Remessa)

22/03/2021, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2021, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/01/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/01/2021, 01:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/01/2021, 02:01

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/01/2021, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/09/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2020, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/09/2020, 02:45

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

03/09/2020, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2020, 01:48

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:09

Entrega em carga/vista (Vista)

04/03/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2020, 02:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/02/2020, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2020, 00:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/02/2020, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/02/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2020, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2020, 00:20

Juntada (Juntada de Laudo)

23/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2020, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/11/2019, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2019, 01:28

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

05/11/2019, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/11/2019, 01:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/10/2019, 02:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

31/10/2019, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Informacoes)

24/10/2019, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2019, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2019, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Vista)

06/09/2019, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/09/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2019, 00:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2018, 00:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 01:31

Petição (Juntada de Peticao)

12/11/2018, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

25/10/2018, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/10/2018, 01:53

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/10/2018, 01:11

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/10/2018, 02:22

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2018, 02:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/10/2018, 01:20

Juntada (Juntada)

04/10/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/09/2018, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2018, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

18/09/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

23/04/2018, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/03/2018, 00:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/03/2018, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/03/2018, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/03/2018, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2018, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2018, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2017, 01:49

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/11/2017, 00:37

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2017, 02:32

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/11/2017, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

30/10/2017, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

26/10/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/10/2017, 01:40

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/10/2017, 01:11

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

23/10/2017, 01:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

20/10/2017, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/10/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

05/10/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/10/2017, 01:52

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2017, 01:46

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

02/10/2017, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:11

Decisão

•09/02/2024, 17:57

Documento de comprovação

•15/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:34

Decisão

•23/08/2023, 18:43

Despacho

•23/08/2022, 18:47

Execução de cumprimento de sentença

•09/08/2022, 17:04

Manifestação

•19/05/2022, 09:51

Despacho

•29/04/2022, 18:40

Despacho

•29/03/2022, 17:51

Decisão

•09/03/2022, 18:57

Decisão

•07/12/2021, 18:09

Decisão

•21/10/2021, 15:17

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 17:10

Decisão

•09/02/2024, 17:57

Decisão

•09/02/2024, 17:57

Documento de comprovação

•15/01/2024, 14:32

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:42

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 13:34

Decisão

•23/08/2023, 18:43

Despacho

•23/08/2022, 18:47

Execução de cumprimento de sentença

•09/08/2022, 17:04

Manifestação

•19/05/2022, 09:51

Despacho

•29/04/2022, 18:40

Despacho

•29/03/2022, 17:51

Decisão

•09/03/2022, 18:57

Decisão

•07/12/2021, 18:09

Decisão

•21/10/2021, 15:17

Petição

•06/09/2021, 15:41

Manifestação

•06/09/2021, 15:41