Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000216-51.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

ALFREDO TSCHA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS ALVES DO NASCIMENTO JUNIOR

OAB/MT 22141·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA DIAS DE ARRUDA VOLTOLINE

OAB/MT 22084·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALFREDO TSCHA

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 15/01/2024

17/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:35

Juntada de Alvará

12/01/2024, 16:27

Juntada de Alvará

11/01/2024, 18:12

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:37

Todas as movimentações(92)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/03/2024, 01:00

Recebidos os autos

18/03/2024, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

18/01/2024, 01:38

Arquivado Definitivamente

17/01/2024, 15:12

Transitado em Julgado em 15/01/2024

Documentos

Sentença

•15/01/2024, 20:59

Sentença

•15/01/2024, 20:59

17/01/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:20

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

15/01/2024, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 20:59

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 16:35

Juntada de Alvará

12/01/2024, 16:27

Juntada de Alvará

11/01/2024, 18:12

Processo Desarquivado

09/01/2024, 14:37

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 14:37

Decorrido prazo de ALFREDO TSCHA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:26

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:49

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:10

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:59

Decorrido prazo de ALFREDO TSCHA em 11/10/2023 23:59.

22/10/2023, 11:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:47

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1000216-51.2018.8.11.0059. Nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, recebo a inicial de cumprimento de sentença. Retifique-se os autos no PJE. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação à execução nos próprios autos ou concordar com os cálculos elaborados (art. 535, CPC). Com a apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 15 dias. Em caso de discordância, conclusos. Havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de impugnação) ou transcorrido o prazo in albis, expeça-se a respectiva RPV ou precatório para pagamento. Comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se alvará para levantamento. Com as respostas, conclusos para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pelo pagamento. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 23 de agosto de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

23/08/2023, 18:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:51

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o TRF

25/08/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

25/08/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2019, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 12:01

Conclusos para despacho

08/02/2019, 13:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/12/2018, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2018.

29/11/2018, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2018, 02:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2018, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 17:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2018 23:59:59.

05/09/2018, 06:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/09/2018, 16:27

Decorrido prazo de ALFREDO TSCHA em 17/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 23:25

Decorrido prazo de ALFREDO TSCHA em 17/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 23:24

Decorrido prazo de ALFREDO TSCHA em 20/08/2018 23:59:59.

23/08/2018, 15:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/07/2018 23:59:59.

22/08/2018, 13:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2018, 09:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 07:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2018 23:59:59.

17/08/2018, 07:37

Publicado Sentença em 24/07/2018.

13/08/2018, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2018, 01:37

Julgado procedente o pedido

20/07/2018, 17:56

Audiência instrução realizada para 05/07/2018 salão do júri.

17/07/2018, 15:26

Conclusos para decisão

09/07/2018, 15:21

Publicado Despacho em 26/06/2018.

26/06/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2018, 00:08

Expedição de Outros documentos.

20/06/2018, 19:45

Audiência instrução designada para 05/07/2018 14:00 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

20/06/2018, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:21

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 09:54

Juntada de Petição de contestação

21/05/2018, 13:10

Juntada de Petição de contestação

21/05/2018, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/05/2018, 00:32

Publicado Intimação em 17/05/2018.

17/05/2018, 00:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2018, 16:25

Audiência instrução e julgamento designada para 21/06/2018 15:30 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE.

15/05/2018, 16:23

Publicado Decisão em 11/05/2018.

11/05/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2018, 00:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/05/2018, 10:36

Conclusos para decisão

04/05/2018, 13:37

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 13:37

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:59

Decisão

•23/08/2023, 19:58

Petição

•31/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:37

Despacho

•27/02/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 14:00

Recurso de sentença

•03/09/2018, 16:27

Sentença

•20/07/2018, 17:56

Despacho

•20/06/2018, 12:21

Todos os documentos(17)

Sentença

•15/01/2024, 20:59

Sentença

•15/01/2024, 20:59

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 15:59

Decisão

•23/08/2023, 19:58

Petição

•31/05/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:42

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 18:37

Despacho

•27/02/2019, 12:01

Ato Ordinatório

•27/11/2018, 14:00

Recurso de sentença

•03/09/2018, 16:27

Sentença

•20/07/2018, 17:56

Despacho

•20/06/2018, 12:21

Decisão

•09/05/2018, 10:36

Documento de comprovação

•04/05/2018, 13:37