Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000371-43.2019.8.11.0019 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2019

Valor da Causa

R$ 444.533,68

Órgão julgador

Vara Única de Porto dos Gaúchos

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DANIEL WINTER

CPF

Autor

HENRIQUE DOBRE DE CARVALHO

CPF

Autor

BENEDITO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MADEIREIRA SAO BENEDITO LTDA - ME

CNPJ

Autor

VINICIUS SERRAGLIO ANDRE

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANIEL WINTER

OAB/MT 11470·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DANIEL WINTER

CPF

Autor

HENRIQUE DOBRE DE CARVALHO

CPF

Autor

BENEDITO ALVES DA SILVA

CPF

Autor

MADEIREIRA SAO BENEDITO LTDA - ME

CNPJ

Autor

VINICIUS SERRAGLIO ANDRE

CPF

Autor

ALEX SOUZA TELLI

CPF

Autor

SERGIO ALBERTO SOUZA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:21

Juntada de Ofício de Precatório

06/06/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:57

Desentranhado o documento

06/06/2024, 17:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 14:54

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 15:22

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:27

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 14:19

Contrarrazões

•20/02/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:06

Publicado Intimação em 10/06/2024.

12/06/2024, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 18:21

Juntada de Ofício de Precatório

06/06/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 17:57

Desentranhado o documento

06/06/2024, 17:57

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/05/2024, 14:54

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/05/2024, 14:19

Conclusos para decisão

05/03/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/02/2024 23:59.

03/03/2024, 03:33

Juntada de Petição de contrarrazões

20/02/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas

20/01/2024, 12:18

Conclusos para decisão

20/10/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:53

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 12:24

Publicado Intimação em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO DOS GAÚCHOS DECISÃO Processo: 1000371-43.2019.8.11.0019.. EXECUTADO: MADEIREIRA SAO BENEDITO LTDA - ME, BENEDITO ALVES DA SILVA, HENRIQUE DOBRE DE CARVALHO, SERGIO ALBERTO SOUZA, ALEX SOUZA TELLI, VINICIUS SERRAGLIO ANDRE Intimação - DECISÃO RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. DEFIRO o pleito formulado pelo Estado de Mato Grosso (Id 120900375). INTIME-SE o exequente para optar entre o processamento do feito mediante precatório ou RPV, caso em que, optando por este último, deverá renunciar expressamente ao montante que supere o limite máximo para este tipo de requisição de pagamento, considerando que a ação foi ajuizada após o advento da Lei nº 10.656/2017. Porto dos Gaúchos – MT, data da assinatura eletrônica. RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 21:56

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 21:56

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2023, 18:00

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:27

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2023, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos

08/03/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2023, 22:14

Conclusos para decisão

08/11/2022, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 08:09

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:42

Publicado Intimação em 11/08/2022.

11/08/2022, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 05:25

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 18:59

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:32

Juntada de intimação

29/06/2022, 11:32

Juntada de contrarrazões

29/06/2022, 11:32

Juntada de decisão

29/06/2022, 11:32

Juntada de intimação

29/06/2022, 11:32

Juntada de intimação

29/06/2022, 11:32

Juntada de petição

29/06/2022, 11:32

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:32

Juntada de decisão

29/06/2022, 11:32

Juntada de intimação

29/06/2022, 11:32

Juntada de intimação

29/06/2022, 11:32

Juntada de petição

29/06/2022, 11:32

Juntada de certidão do trânsito em julgado

29/06/2022, 11:32

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:32

Juntada de preparo recursal / custas isentos

29/06/2022, 11:32

Juntada de decisão

29/06/2022, 11:32

Juntada de intimação

29/06/2022, 11:32

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:32

Juntada de certidão

29/06/2022, 11:32

Juntada de intimação

29/06/2022, 11:32

Juntada de embargos de declaração

29/06/2022, 11:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/11/2021, 16:44

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#

19/11/2021, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 16:00

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO BENEDITO LTDA - ME em 16/11/2021 23:59.

18/11/2021, 06:35

Decorrido prazo de HENRIQUE DOBRE DE CARVALHO em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO SOUZA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de ALEX SOUZA TELLI em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:01

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DA SILVA em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2021, 13:31

Publicado Intimação em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 14:30

Juntada de Petição de contrarrazões

04/06/2021, 09:19

Publicado Intimação em 18/05/2021.

18/05/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 03:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

11/05/2021, 13:53

Decorrido prazo de ALEX SOUZA TELLI em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de HENRIQUE DOBRE DE CARVALHO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA SAO BENEDITO LTDA - ME em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de SERGIO ALBERTO SOUZA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de BENEDITO ALVES DA SILVA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:56

Decorrido prazo de VINICIUS SERRAGLIO ANDRE em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 05:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 14:48

Publicado Sentença em 29/03/2021.

29/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

25/03/2021, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 02:59

Conclusos para decisão

08/06/2020, 11:11

Ato ordinatório praticado

27/05/2020, 10:31

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

26/05/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 11:18

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/05/2020, 10:39

Juntada de correspondência devolvida

19/03/2020, 13:40

Juntada de correspondência devolvida

12/02/2020, 16:19

Juntada de correspondência devolvida

12/02/2020, 16:17

Juntada de correspondência devolvida

12/02/2020, 16:15

Juntada de correspondência devolvida

05/02/2020, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/01/2020, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 07:17

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2019, 13:38

Conclusos para decisão

30/09/2019, 17:27

Distribuído por sorteio

30/09/2019, 17:27

Decisão

•20/01/2024, 12:18

Decisão

•21/08/2023, 18:00

Contrarrazões

•19/06/2023, 15:31

Decisão

•07/03/2023, 22:14

Manifestação

•17/08/2022, 10:42

Decisão

•31/05/2022, 08:30

Decisão

•11/01/2022, 11:39

Decisão

•30/11/2021, 13:58

Sentença

•25/03/2021, 13:58

Decisão

•02/10/2019, 09:37