Execução Fiscal 1001157-58.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2021

Valor da Causa

R$ 445.467,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/MT 12101·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

TRANSPORTES JAO LTDA

CNPJ

Reu

DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA

CPF

Reu

ODETE MARIA FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

JOSE PEREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR

CPF

Reu

RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA

CPF

Reu

DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:22

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:04

Processo Desarquivado

18/01/2024, 18:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Todas as movimentações(119)

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 15:22

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 11:03

Conclusos para decisão

18/01/2024, 18:04

Processo Desarquivado

18/01/2024, 18:03

Documentos

Despacho

•19/01/2024, 11:03

Documento de comprovação

•26/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Arquivado Provisoriamente

03/10/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:27

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:49

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:48

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:49

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Expedição de Outros documentos

18/09/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:06

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

16/09/2023, 05:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2023, 12:50

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1001157-58.2021.8.11.0006. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: TRANSPORTES JAO LTDA, DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA, JOSE PEREIRA DE SOUSA, ODETE MARIA FERNANDES SOUSA, RONAN GERALDO GOMES DE SOUSA, BALTAZAR JOSE DE SOUSA JUNIOR, DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA Intimação - DECISÃO Vistos. DEFIRO o requerimento retro. SUSPENDO o curso do processo de execução fiscal, na forma do art. 7º-A, §4º, inciso V, da Lei nº 11.101/2005, conforme requerido pelo exequente, ficando o feito paralisado até o encerramento da falência da executada, ocasião em que caberá às partes comunicar nos autos a sua ocorrência. REMETAM-SE os autos ao arquivo. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Cáceres, 23 de agosto de 2023 Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 18:44

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/08/2023, 12:34

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:58

Expedição de Outros documentos

21/07/2023, 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito

21/07/2023, 14:41

Conclusos para decisão

11/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 07:40

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUSA em 11/10/2022 23:59.

13/10/2022, 12:14

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 15:44

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 13:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2022, 15:46

Conclusos para decisão

12/09/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 13:25

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

31/08/2022, 04:18

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/08/2022, 09:10

Juntada de entregue (ecarta)

28/08/2022, 06:19

Juntada de entregue (ecarta)

24/08/2022, 04:38

Juntada de entregue (ecarta)

21/08/2022, 05:07

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

21/08/2022, 05:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/08/2022, 05:04

Desentranhado o documento

27/07/2022, 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2022, 16:39

Conclusos para decisão

14/07/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 08:26

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 09:23

Decorrido prazo de TRANSPORTES JAO LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 13:26

Decorrido prazo de DAYSE BALTAZAR FERNANDES SOUSA SILVA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de DIERLY BALTASAR FERNANDES SOUSA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:43

Decorrido prazo de ODETE MARIA FERNANDES SOUSA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 06:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:21

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/04/2022, 20:20

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/04/2022, 06:36

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 06:36

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2022, 19:31

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 19:31

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 19:31

Juntada de entregue (ecarta)

08/04/2022, 19:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/03/2022, 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2021, 17:51

Expedição de Carta AR.

26/11/2021, 17:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:29

Publicado Decisão em 14/06/2021.

14/06/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

12/06/2021, 02:08

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:38

Conclusos para despacho

15/02/2021, 17:09

Distribuído por sorteio

15/02/2021, 17:09

Decisão

•23/08/2023, 12:34

Decisão

•21/07/2023, 14:41

Decisão

•12/09/2022, 15:46

Documento de comprovação

•19/08/2022, 15:03

Documento de comprovação

•19/08/2022, 15:03

Documento de comprovação

•19/08/2022, 15:03

Decisão

•26/07/2022, 16:39

Documento de comprovação

•05/04/2022, 09:42

Documento de comprovação

•05/04/2022, 09:42

Documento de comprovação

•05/04/2022, 09:42

Decisão

•10/06/2021, 15:38