Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002524-26.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte - SDCR

Partes do Processo

JOSE ALVES LIBERAL

CPF

Autor

DANIELA DA SILVA LIBERAL

CPF

Autor

DANILO SILVA LIBERAL

CPF

Autor

DAYANE LIBERAL DA SILVA BORGES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NALVA ALVES DE SOUZA

OAB/MT 15540·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

JOSE ALVES LIBERAL

CPF

Autor

DANIELA DA SILVA LIBERAL

CPF

Autor

DANILO SILVA LIBERAL

CPF

Autor

DAYANE LIBERAL DA SILVA BORGES

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 06/02/2024

29/01/2024, 15:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.

23/01/2024, 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:54

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 17:55

Juntada de Alvará

11/01/2024, 19:33

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2024, 01:01

Recebidos os autos

30/03/2024, 01:01

Arquivado Definitivamente

29/01/2024, 15:17

Transitado em Julgado em 06/02/2024

29/01/2024, 15:17

Publicado Sentença em 22/01/2024.

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 23:12

Sentença

•17/01/2024, 23:12

23/01/2024, 07:15

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

22/01/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 23:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/01/2024, 23:12

Expedição de Outros documentos

17/01/2024, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:54

Conclusos para julgamento

12/01/2024, 17:57

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 17:55

Juntada de Alvará

11/01/2024, 19:33

Processo Desarquivado

09/01/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:45

Decorrido prazo de DANILO SILVA LIBERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:15

Decorrido prazo de DAYANE LIBERAL DA SILVA BORGES em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:15

Decorrido prazo de DANIELA DA SILVA LIBERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:15

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIBERAL em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 07:15

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:38

Decorrido prazo de DANILO SILVA LIBERAL em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:10

Publicado Intimação em 27/10/2023.

27/10/2023, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:37

Expedição de Outros documentos

25/10/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 16:37

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 16:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIBERAL em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

20/10/2023, 18:46

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002524-26.2019.8.11.0059. Nos termos do art. 534 e seguintes do CPC, recebo a inicial de cumprimento de sentença. Retifique-se os autos no PJE. Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 dias, apresentar impugnação à execução nos próprios autos ou concordar com os cálculos elaborados (art. 535, CPC). Com a apresentação de impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar em 15 dias. Em caso de discordância, conclusos. Havendo concordância expressa (seja do INSS em relação aos cálculos apresentados pela parte exequente na inicial; ou da parte exequente em relação aos cálculos apresentados pelo INSS em sede de impugnação) ou transcorrido o prazo in albis, expeça-se a respectiva RPV ou precatório para pagamento. Comprovado o depósito do valor correspondente, expeça-se alvará para levantamento. Com as respostas, conclusos para deliberação sobre os cálculos (em caso de divergência entre as partes) ou extinção pelo pagamento. Às providências. Porto Alegre do Norte/MT, 23 de agosto de 2023. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:58

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:58

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 19:58

Conclusos para decisão

21/08/2023, 16:50

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

21/08/2023, 16:08

Processo Desarquivado

21/08/2023, 16:08

Juntada de Certidão

21/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

18/08/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2023, 00:24

Recebidos os autos

14/05/2023, 00:24

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 13/04/2023

13/04/2023, 14:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 18:54

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIBERAL em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:14

Publicado Sentença em 05/12/2022.

05/12/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos

30/11/2022, 16:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 15:09

Conclusos para decisão

07/12/2021, 15:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 10:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 13:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2021 23:59.

17/11/2021, 16:38

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIBERAL em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:19

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 17:06

Conclusos para decisão

20/10/2021, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 13:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2021, 13:37

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:42

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:48

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:47

Juntada de Ofício

13/10/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:27

Julgado procedente o pedido

08/10/2021, 18:50

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 09:50

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 14:30

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIBERAL em 16/11/2020 23:59.

18/11/2020, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2020, 16:00

Publicado Intimação em 22/10/2020.

10/11/2020, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 00:17

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2020, 18:01

Conclusos para decisão

17/09/2020, 18:21

Juntada de Petição de petição

03/09/2020, 08:46

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIBERAL em 27/02/2020 23:59:59.

29/03/2020, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIBERAL em 20/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:45

Decorrido prazo de JOSE ALVES LIBERAL em 17/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 22:34

Publicado Intimação em 03/02/2020.

27/03/2020, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 09:31

Publicado Decisão em 27/01/2020.

27/03/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2020

01/02/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 13:14

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2020, 12:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação

30/01/2020, 08:15

Publicado Intimação em 30/01/2020.

30/01/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2020

30/01/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:05

Juntada de Petição de Petição

28/01/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:16

Concedida a Medida Liminar

23/01/2020, 18:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:16

Conclusos para despacho

14/01/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

14/12/2019, 16:44

Conclusos para decisão

14/12/2019, 16:44

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:36

Decisão

•23/08/2023, 19:58

Execução de cumprimento de sentença

•18/08/2023, 16:06

Sentença

•30/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:48

Sentença

•08/10/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 09:50

Decisão

•19/10/2020, 18:01

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/01/2024, 23:12

Sentença

•17/01/2024, 23:12

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 16:45

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 16:36

Decisão

•23/08/2023, 19:58

Execução de cumprimento de sentença

•18/08/2023, 16:06

Sentença

•30/11/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•08/06/2022, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 17:06

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 16:48

Sentença

•08/10/2021, 18:50

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 09:50

Decisão

•19/10/2020, 18:01

Ato Ordinatório

•30/01/2020, 12:27

Decisão

•23/01/2020, 18:16

Despacho

•31/12/2019, 14:49