Outros procedimentos de jurisdição voluntária 1003116-87.2023.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

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CompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

1ª Vara de Barra do Bugres

Partes do Processo

ROSA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

DONA ROSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BERNARDA MARIA PEDROSA

Terceiro

BERNARDA MARIA PEDROSA

Reu

Advogados / Representantes

LAURO EVERSON CASASUS FIGUEIREDO

OAB/MT 6539·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ROSA MARIA DOS SANTOS

CPF

Autor

DONA ROSA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

BERNARDA MARIA PEDROSA

Terceiro

BERNARDA MARIA PEDROSA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:07

Juntada de Mandado

18/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:57

Processo Reativado

17/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:19

Juntada de Certidão

18/04/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 18:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:00

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 12:13

Juntada de Certidão

20/06/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2024, 18:09

Recebidos os autos

19/06/2024, 18:09

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 18:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:23

Sentença

•05/12/2023, 17:39

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 18:07

Juntada de Mandado

18/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/06/2024, 17:57

Juntada de Certidão

17/06/2024, 17:57

Processo Reativado

17/06/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

15/05/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:19

Juntada de Certidão

18/04/2024, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/04/2024, 18:00

Recebidos os autos

18/04/2024, 18:00

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 12:23

Juntada de Mandado

02/04/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 15:11

Processo Reativado

13/03/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:23

Arquivado Definitivamente

29/02/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:13

Juntada de Mandado

29/02/2024, 14:08

Transitado em Julgado em 07/12/2023

28/02/2024, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos

06/12/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 13:53

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 13:48

Expedição de Outros documentos

05/12/2023, 17:40

Julgado procedente o pedido

05/12/2023, 17:39

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 21:59

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

21/09/2023, 14:23

Juntada de Ofício

18/09/2023, 18:22

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 20:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 10:46

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE BARRA DO BUGRES DECISÃO Vistos. 1. RECEBO a petição inicial, eis que preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC. 2. DEFIRO o pedido de justiça gratuita, porquanto não há elementos a ilidir a presunção iuris tantum de veracidade da declaração de hipossuficiência (art. 98 e ss, CPC). 3. ABRA-SE vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO pelo prazo de 05 (cinco) dias para manifestação (art. 109 – Lei nº 6.015/73). 4. Havendo impugnação do pedido pelo Ministério Público ou por quem tenha legítimo interesse, INTIMEM-SE os interessados, a parte autora, bem como o órgão Ministerial para que, em 03 (três) dias, indiquem as provas que pretendem produzir. 5. Não havendo impugnação pelo órgão Ministerial ou qualquer interessado, tornem os autos CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Barra do Bugres - MT. Silvio Mendonça Ribeiro Filho Juiz de Direito

24/08/2023, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:52

Conclusos para decisão

14/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:17

Juntada de Certidão

14/08/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 08:32

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/08/2023, 01:46

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2023, 01:46

Distribuído por sorteio

12/08/2023, 01:46

Juntada de Petição de petição

12/08/2023, 01:42

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 17:44

Decisão

•23/08/2023, 18:52