Procedimento Comum Cível 1003146-82.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2019

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Várzea Grande

Partes do Processo

THATIARA VIANA COSTA

CPF

Autor

VR CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Autor

FABIANO PEREZ FERNANDES EIRELI

Terceiro

VR CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

THATIARA VIANA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KARYME PARADA PEDROSA

OAB/MT 22946·CPF·Representa: Autor

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA

OAB/MT 5746·CPF·Representa: Autor

AYRTON CAMPOS MOREIRA

OAB/MT 17136·CPF·Representa: Autor

AYRTON CAMPOS MOREIRA

OAB/MT 17136·CPF·Representa: Réu

KARYME PARADA PEDROSA

OAB/MT 22946·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARYME PARADA PEDROSA

OAB/MT 22946·CPF·Representa: Autor

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA

OAB/MT 5746·CPF·Representa: Autor

AYRTON CAMPOS MOREIRA

OAB/MT 17136·CPF·Representa: Autor

AYRTON CAMPOS MOREIRA

OAB/MT 17136·CPF·Representa: Réu

KARYME PARADA PEDROSA

OAB/MT 22946·CPF·Representa: Réu

MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA

OAB/MT 5746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 11:37

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/05/2026, 17:36

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 14:59

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:36

Decorrido prazo de KARYME PARADA PEDROSA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 20:51

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:44

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:02

Todas as movimentações(128)

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2026, 11:37

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 04:04

Expedição de Outros documentos

12/05/2026, 14:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

Documentos

Sentença

•29/04/2026, 14:59

Sentença

•29/04/2026, 14:59

11/05/2026, 17:36

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:57

Expedição de Outros documentos

29/04/2026, 14:59

Julgado procedente o pedido

29/04/2026, 14:59

Conclusos para decisão

16/01/2026, 12:36

Decorrido prazo de KARYME PARADA PEDROSA em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:21

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2025, 20:51

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:44

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:02

Publicado Intimação em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 12:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação

16/09/2025, 20:06

Publicado Intimação em 26/08/2025.

26/08/2025, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 13:27

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:03

Juntada de Petição de contestação

05/05/2025, 13:33

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 18:25

Conclusos para decisão

13/01/2025, 18:27

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 21:55

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 16:01

Decorrido prazo de THATIARA VIANA COSTA em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:06

Publicado Decisão em 17/06/2024.

18/06/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

13/06/2024, 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas

13/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:40

Processo Desarquivado

19/02/2024, 16:37

Arquivado Provisoriamente

09/09/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 16:37

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Vistos. Compulsando os autos, vislumbro que a requerida apresentou reconvenção juntamente com sua contestação, contudo, deixou de comprovar o recolhimento das custas judiciárias (art. 1.222. da CNGC). Assim, considerando que a reconvenção é um modo de exercício do direito de ação por parte do requerido contra o autor, contra-atacando a pretensão deduzida na lide principal, buscando um pronunciamento judicial em seu favor, faz-se necessário o recolhimento de custas/taxas para sua regular distribuição. Dessa forma, determino que a requerida/reconvinte recolha as custas e taxas judiciárias com a distribuição da ação reconvencional, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição da reconvenção, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Oportunamente venham-me os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Cumpra-se. (Assinado digitalmente) Silvia Renata Anffe Souza Juíza de Direito

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 18:31

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 18:31

Conclusos para decisão

10/06/2022, 15:34

Processo Desarquivado

09/06/2022, 11:08

Arquivado Provisoriamente

03/10/2020, 11:08

Decorrido prazo de KARYME PARADA PEDROSA em 03/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/09/2020, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 16:57

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2020, 08:29

Publicado Intimação em 20/07/2020.

20/07/2020, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2020

18/07/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 16:44

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 16:41

Processo Desarquivado

15/07/2020, 07:48

Arquivado Provisoramente

19/09/2019, 07:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/09/2019, 07:48

Audiência conciliação realizada para 26/08/2019 às 09h00min sala de audiências.

27/08/2019, 13:03

Decorrido prazo de KARYME PARADA PEDROSA em 07/08/2019 23:59:59.

08/08/2019, 01:32

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 14:04

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2019, 15:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

18/07/2019, 10:40

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 10:40

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 00:32

Publicado Intimação em 17/07/2019.

17/07/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2019, 00:32

Decorrido prazo de VR CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 02:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2019, 17:33

Expedição de Mandado.

15/07/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 14:55

Audiência Conciliação designada para 26/08/2019 09:00 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

15/07/2019, 14:47

Audiência Conciliação Juizado cancelada para 01/07/2019 16:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

15/07/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2019, 14:05

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA em 24/06/2019 23:59:59.

26/06/2019, 05:02

Juntada de Petição de diligência

24/06/2019, 18:45

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

24/06/2019, 18:45

Juntada de Petição de petição

24/06/2019, 16:04

Conclusos para despacho

24/06/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

24/06/2019, 15:10

Juntada de Petição de diligência

03/06/2019, 08:23

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

03/06/2019, 08:23

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 04:55

Publicado Intimação em 30/05/2019.

30/05/2019, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 04:55

Publicado Decisão em 29/05/2019.

29/05/2019, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 00:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2019, 13:13

Expedição de Mandado.

28/05/2019, 12:45

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

28/05/2019, 12:40

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 17:04

Audiência conciliação designada para 01/07/2019 16:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

27/05/2019, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 19:01

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2019, 08:35

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

11/05/2019, 18:54

Juntada de Petição de diligência

11/05/2019, 18:54

Decorrido prazo de KARYME PARADA PEDROSA em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 06:26

Decorrido prazo de MÁRIO LÚCIO FRANCO PEDROSA em 08/05/2019 23:59:59.

11/05/2019, 06:26

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2019, 10:18

Decorrido prazo de THATIARA VIANA COSTA em 07/05/2019 23:59:59.

08/05/2019, 04:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2019, 13:49

Expedição de Mandado.

03/05/2019, 10:57

Juntada de correspondência devolvida

03/05/2019, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2019, 00:06

Publicado Intimação em 12/04/2019.

12/04/2019, 00:06

Publicado Decisão em 11/04/2019.

11/04/2019, 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2019, 03:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/04/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2019, 11:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2019, 18:38

Audiência conciliação designada para 27/05/2019 10:30 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE.

09/04/2019, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 18:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/04/2019, 18:13

Conclusos para decisão

05/04/2019, 15:01

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 15:01

Decisão

•03/02/2025, 18:25

Decisão

•13/06/2024, 18:40

Decisão

•13/06/2024, 18:40

Decisão

•23/08/2023, 18:31

Despacho

•27/06/2019, 19:15

Decisão

•24/05/2019, 19:01

Decisão

•09/04/2019, 18:13

Documento de comprovação

•05/04/2019, 15:01

Documento de comprovação

•05/04/2019, 15:01

Documento de comprovação

•05/04/2019, 15:01

Documento de comprovação

•05/04/2019, 15:01