Apelação Criminal 1003677-09.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Apelação Criminal"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALApelação Criminal

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Petição Criminal · Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias 1° Grau · TJMT · Inquérito Policial · Núcleo De Justiça 4.0 do Juiz De Garantias - Comarca de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Criminal · Gabinete 1 - Primeira Câmara Criminal

Partes do Processo

GRANELES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS FISCHER DE MORAES

OAB/PR 106737·CPF·Representa: Autor

MATTEUS BERESA DE PAULA MACEDO

OAB/PR 83616·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

GRANELES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA AGRICOLA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

DAISY FABIOLA OST SILLES DIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VANDER CEZAR MENDONCA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LENISE PIEPER GRIELEITOW

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JURACI JORGE CAMICIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JAIME MARCONI GRIELEITOW

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO SILLES DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAISY FABIOLA OST SILLES DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/02/2024, 09:00

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de LUCAS FISCHER DE MORAES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 03:14

Publicado Acórdão em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:28

Conhecido o recurso de GRANELES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA AGRICOLA LTDA - CNPJ: 24.785.274/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

12/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:30

Todas as movimentações(43)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/02/2024, 09:00

Baixa Definitiva

06/02/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 08:59

Decorrido prazo de LUCAS FISCHER DE MORAES em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

Documentos

Acórdão

•13/12/2023, 13:31

Acórdão

•13/12/2023, 13:31

15/12/2023, 03:14

Publicado Acórdão em 15/12/2023.

15/12/2023, 03:14

Juntada de Petição de resposta

14/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:28

Conhecido o recurso de GRANELES BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA AGRICOLA LTDA - CNPJ: 24.785.274/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

12/12/2023, 17:02

Juntada de Petição de certidão

12/12/2023, 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 17:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 17:23

Juntada de Petição de certidão

08/12/2023, 10:25

Deliberado em Sessão - Adiado

08/12/2023, 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 03:36

Publicado Intimação de pauta em 30/11/2023.

30/11/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 19:06

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões

30/10/2023, 19:31

Decorrido prazo de LUCAS FISCHER DE MORAES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 18:07

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 01:01

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 12:22

Conclusos para decisão

06/10/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

05/10/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

28/09/2023, 16:32

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:44

Juntada de Certidão

28/09/2023, 15:43

Distribuído por sorteio

25/09/2023, 16:47

Recebidos os autos

25/09/2023, 16:47

Acórdão

•12/12/2023, 17:02

Despacho

•06/10/2023, 12:22

Decisão

•15/09/2023, 17:36

Manifestação

•01/09/2023, 16:01

Decisão

•17/08/2023, 18:30

Despacho

•03/08/2023, 12:41

Despacho

•05/06/2023, 14:24

Decisão

•19/04/2023, 18:13

Despacho

•17/03/2023, 15:57

Despacho

•13/03/2023, 19:18