Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1004637-52.2023.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.033,16

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

STEPHANY QUINTANILHA DA SILVA

OAB/MT 22989·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MICHELE FAGUNDES VALIM MAZETE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/01/2025, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

06/07/2024, 02:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 30/11/2023

19/06/2024, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 10:31

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:15

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:15

Juntada de acórdão

18/06/2024, 17:15

Todas as movimentações(67)

Juntada de Certidão

14/01/2025, 09:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/09/2024, 02:17

Recebidos os autos

16/09/2024, 02:17

Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/07/2024 23:59

Documentos

Acórdão

•23/05/2024, 17:13

Outros documentos

•01/02/2024, 14:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/07/2024, 02:08

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 10:34

Transitado em Julgado em 30/11/2023

19/06/2024, 10:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/06/2024, 10:31

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:15

Juntada de intimação de pauta

18/06/2024, 17:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:15

Juntada de certidão

18/06/2024, 17:15

Juntada de acórdão

18/06/2024, 17:15

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

18/06/2024, 17:14

Processo Reativado

18/06/2024, 17:14

Devolvidos os autos

18/06/2024, 17:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 14:34

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 13:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 03:01

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:54

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos

12/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:54

Conclusos para decisão

04/12/2023, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2023 23:59.

01/12/2023, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 19:51

Publicado Despacho em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:25

Expedição de Outros documentos

24/11/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:29

Conclusos para decisão

13/11/2023, 12:42

Juntada de Petição de recurso inominado

10/11/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:30

Julgado improcedente o pedido

07/11/2023, 14:30

Juntada de Projeto de sentença

07/11/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 14:30

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 17:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/09/2023, 11:32

Recebidos os autos

30/09/2023, 11:32

Juntada de Certidão

30/09/2023, 11:32

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

30/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/09/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 22:39

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 13:24

Publicado Decisão em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1004637-52.2023.8.11.0013.. REQUERENTE: MICHELE FAGUNDES VALIM MAZETE REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Defiro AJG. Cite-se.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 19:51

Decisão Interlocutória de Mérito

23/08/2023, 19:51

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

11/08/2023, 16:48

Decisão

•12/12/2023, 12:54

Despacho

•24/11/2023, 16:29

Sentença

•07/11/2023, 14:30

Outros documentos

•18/09/2023, 16:17

Outros documentos

•18/09/2023, 16:17

Outros documentos

•18/09/2023, 16:17

Outros documentos

•18/09/2023, 16:17

Outros documentos

•18/09/2023, 16:17

Decisão

•23/08/2023, 19:51