Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000603-67.2023.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 22.199,23

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais

Partes do Processo

FLORENTINO APARECIDO MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FLORENTINO APARECIDO MARTINS

OAB/MT 9659·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

FLORENTINO APARECIDO MARTINS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FLORENTINO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2026 23:59 - expediente de n° 49256520

26/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:28

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

15/05/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/05/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:41

Juntada de Alvará

04/05/2026, 17:08

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:20

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/05/2026 23:59 - expediente de n° 49256520

26/05/2026, 02:50

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:29

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 09:28

Publicado Intimação em 15/05/2026.

15/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 18:20

Sentença

•30/04/2026, 18:20

15/05/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

13/05/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos

13/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 08:41

Juntada de Alvará

04/05/2026, 17:08

Publicado Sentença em 04/05/2026.

04/05/2026, 09:31

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 05:58

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:20

Expedição de Outros documentos

30/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2026 23:59

22/01/2026, 02:13

Conclusos para decisão

15/01/2026, 16:28

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

15/01/2026, 16:03

Processo Desarquivado

15/01/2026, 16:03

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:03

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 08:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 02:13

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:34

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 04:16

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 09:16

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 09:16

Publicado Decisão em 07/10/2025.

08/10/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

08/10/2025, 11:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/10/2025, 12:12

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 19:43

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/10/2025, 19:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

03/10/2025, 19:43

Homologados os cálculos

03/10/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 19:43

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 19:43

Conclusos para decisão

31/10/2024, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2024 23:59

31/10/2024, 08:06

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2024, 14:25

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:45

Decorrido prazo de FLORENTINO APARECIDO MARTINS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:16

Publicado Intimação em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:46

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 17:27

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:36

Publicado Despacho em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 01:14

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:14

Conclusos para decisão

16/05/2024, 10:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 09:13

Expedição de Ofício de Precatório

03/04/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 11:04

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/03/2024, 14:27

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:26

Transitado em Julgado em 08/02/2024

22/03/2024, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/03/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 14:09

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/02/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:43

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 17:29

Publicado Sentença em 25/01/2024.

25/01/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 03:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:43

Conclusos para decisão

04/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 10:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 18:56

Decorrido prazo de FLORENTINO APARECIDO MARTINS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 13:38

Publicado Despacho em 25/08/2023.

27/08/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

27/08/2023, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DESPACHO Processo: 1000603-67.2023.8.11.0099.. EXEQUENTE: FLORENTINO APARECIDO MARTINS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos. Trata-se de Ação de Execução Por Quantia Certa (honorário dativos) oposta em desfavor do Estado de Mato Grosso. Cite-se a Fazenda Pública Estadual para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 910, caput, do CPC. Opostos os embargos intime-se a parte exequente/embargada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para apreciação. Int. Juiz OTÁVIO PEIXOTO

24/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos

23/08/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 22:09

Conclusos para despacho

07/08/2023, 12:20

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

04/08/2023, 16:52

Juntada de Certidão

04/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

04/08/2023, 16:51

Determinada a redistribuição dos autos

03/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão

14/07/2023, 18:13

Distribuído por sorteio

19/05/2023, 08:38

Decisão

•03/10/2025, 19:43

Decisão

•03/10/2025, 19:43

Decisão

•21/10/2024, 14:25

Decisão

•21/10/2024, 14:25

Despacho

•20/06/2024, 17:14

Despacho

•20/06/2024, 17:14

Sentença

•23/01/2024, 14:43

Sentença

•23/01/2024, 14:43

Despacho

•23/08/2023, 22:09

Decisão

•03/08/2023, 17:15