Agravo em Recurso Especial 1003286-60.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2026

Valor da Causa

R$ 99.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MEIRES CARVALHO ALVES

CPF

Autor

EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A

CNPJ

Reu

UNIC SORRISO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS

OAB/MT 28176·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PINHEIRO LIMA

OAB/RJ 187369·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ

CPF·Representa: Réu

JESSICA SOUZA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCELO DE SIMONE

OAB/MT 3937·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA DE PAULA VIEIRA FREITAS

OAB/MT 28176·CPF·Representa: Autor

LEONARDO PINHEIRO LIMA

OAB/RJ 187369·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE FRIAS RODRIGUEZ

CPF·Representa: Réu

JESSICA SOUZA CONCEICAO

CPF·Representa: Réu

PEDRO MARCELO DE SIMONE

OAB/MT 3937·CPF·Representa: Réu

DOMICIANO NORONHA DE SA

OAB/RJ 123116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

22/05/2026, 23:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/05/2026 e término em 21/05/2026, para MEIRES CARVALHO ALVES manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

22/05/2026, 22:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 14/05/2026

14/05/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202601451624. Publicação prevista para 14/05/2026)

12/05/2026, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/05/2026, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

15/04/2026, 13:05

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:03

Despacho

•15/04/2026, 13:03

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/04/2026, 13:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/04/2026, 13:03

Decisão

•15/04/2026, 13:03

Decisão

•15/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:03

Decisão

•15/04/2026, 13:03

Sentença (Outras)

•15/04/2026, 13:03

Sentença (Outras)

•15/04/2026, 13:03

Recurso

•15/04/2026, 13:03

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 13:03

Despacho

•15/04/2026, 13:03