Execução de Título Extrajudicial 1007134-31.2018.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007134-31.2018.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1007134-31.2018.8.11.0040 CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a PARTE REQUERENTE, para, no prazo legal, manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito.

19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1007134-31.2018.8.11.0040 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o autor, a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. II e/ou III, § 1º, do NCPC. Sorriso/MT, 17 de março de 2026.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 1007134-31.2018.8.11.0040 CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar o autor, a fim de que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inc. II e/ou III, § 1º, do NCPC. Sorriso/MT, 18 de fevereiro de 2026.

19/02/2026, 00:00

Publicação

21/01/2026, 23:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono NOVAMENTE os presentes autos para intimar a parte autora para providenciar o depósito de 04 diligências do oficial de justiça para a avaliação solicitada, conforme Provimento TJMT/CGJ nº 39/2020 que deverá ser efetuado, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo.

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 17:00

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:21

Publicação

21/10/2025, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para providenciar o depósito de 04 diligências do oficial de justiça para a avaliação solicitada, conforme Provimento TJMT/CGJ nº 39/2020 que deverá ser efetuado, por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo.

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 14:46

Ato ordinatório

17/10/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 09:03

Documentos

Ato ordinatório

•19/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007134-31.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: FABIO LUIZ SCHWANTES, ELIO GUILHERME SCHWANTES VISTOS. Inicialmente, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco), atualizar o débito e apontar onde se localizam os bens que pretende ver penhorados. Feita a indicação, defiro, desde já, o pedido de penhora formulado em Id 148253469, dado que os semoventes, o pulverizador e o vagão forrageiro foram ofertados em garantia nos contratos exequendos, conforme se constata nos Id’s 16901803 a 16901806. No caso, é certeira a exegese do art. 1.419 do CC, dispondo que, “nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação”. Igualmente, essa é a previsão contida no art. 835, § 3°, do CPC: “Art. 835. A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: (...) § 3º Na execução de crédito com garantia real, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, e, se a coisa pertencer a terceiro garantidor, este também será intimado da penhora.” Nesse sentido: “Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial – Penhora de semoventes – Impugnação – Rejeição – Inconformismo – Produção leiteira – Alegação de impenhorabilidade, ao argumento de que os animais são bens essenciais à continuidade das atividades do agravante - Animais que foram dados em garantia do título em execução - Penhor cedular de primeiro grau e sem ocorrência de terceiros – Bem que fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação – Inteligência do art. 1.419 do Código Civil – Art. 833, inc. V, do CPC – Inaplicabilidade – Hipótese excepcionada pelo § 3º do mesmo dispositivo - Bovinos que foram objeto do financiamento e estão vinculados em garantia ao negócio jurídico - Decisão mantida – Recurso desprovido.” (TJSP, AI: 22974635520228260000 Penápolis, Relator: Irineu Fava, Data de Julgamento: 19/04/2023, 17ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/04/2023). “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA. BENS DADOS EM GARANTIA. MAQUINÁRIO AGRÍCOLA. PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. Nos termos do Código de Processo Civil, havendo garantia real, a penhora deve recair sobre a coisa dada em garantia. Agravo de instrumento provido em decisão monocrática.” (TJRS, Agravo de Instrumento, Nº 51942835920228217000, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em: 20-12-2022) Respondido o comando judicial, lavre-se o respectivo termo, na forma do art. 845, § 1º, do CPC, nomeando a parte exequente como fiel depositária dos bens. Após, expeça-se mandado/precatória para avaliação dos bens e, ato contínuo, caso não tenha advogado constituído nos autos, proceda a intimação pessoal da parte executada quanto à efetivação do ato constritivo (art. 841, §§ 1º e 2º, CPC). Consigno que, para eficácia perante terceiros, competirá à parte exequente providenciar a averbação da penhora na forma do art. 844 do CPC. De igual modo, consigno que a parte exequente deverá atentar ao disposto no art. 799 do CPC, providenciando as intimações pertinentes, caso necessário. Int. Cumpra-se. (assinado digitalmente) GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1007134-31.2018.8.11.0040.. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: FABIO LUIZ SCHWANTES, ELIO GUILHERME SCHWANTES VISTOS ETC. Cuida-se de execução em que se cobra valor de R$550.000,00 (em 2018), em que se requer arresto on line antes da citação. Neste diapasão, embora o artigo 830 do CPC, ao disciplinar o arresto executivo, constrição de bens do executado quando ele não for encontrado para a citação, não preveja a modalidade de bloqueio on-line, o dispositivo também não a proíbe, o que permite ao juízo decidir sobre a sua viabilidade, em razão da lacuna legislativa. O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC (2019/0181839-6). A ministra Nancy Andrighi, relatora do recurso, explicou que, se o oficial de Justiça não localizar o devedor para citá-lo, mas encontrar bens penhoráveis, deverá realizar o arresto para garantir a execução, de maneira que, diferentemente do arresto cautelar previsto no artigo 301 do CPC, que exige a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano, o único requisito para o arresto executivo é que o devedor não seja encontrado. A citação, completou, é condição apenas para a conversão do arresto executivo em penhora, e não para a sua efetivação. Para dar azo a tese, trago à baila a ementa do julgado: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1822034 - SC (2019/0181839-6), ministra Nancy Andrighi, J.: 15/06/2021). Logo, DEFIRO o pedido de arresto on line, via sistema SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (sistemas à disposição do juízo), consoante documentos que ora se amealha aos autos. Com efeito, nota-se que a pesquisa SISBAJUD não retornou resultados, o que indica dificuldade financeira da parte, ausência de atividade financeira, e/ou desvinculação de bens ao CPF. Corrobora a tese o fato de que apenas veículos antigos foram localizados na pesquisa RENAJUD, o que coloca dúvida sobre a existência deles e valor comercial. Sobre a pesquisa INFOJUD, deve o credor se manifestar no ponto, em 05 dias. No mais, havendo também a pesquisa de endereços, deverá o credor se manifestar sobre o resultado da pesquisa, em 05 dias, e pleiteada a citação em endereço em que os devedores não foram procurados, CITE-SE, nos termos da decisão que recebeu a inicial. Sendo negativa a localização da parte executada, DEFIRO desde já a citação por edital, com prazo de 30 dias, e nomeio a DPE curadora especial para que se manifeste em 15 dias. Após, conclusos, conforme o caso. Intimem. Cumpra. Expeça o necessário. Sorriso/MT, em 11 de maio de 2023. Anderson Candiotto Juiz de Direito

12/07/2023, 00:00

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Publicação

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