Cumprimento de sentença 0008107-68.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2016

Valor da Causa

R$ 62.730,43

Órgão julgador

7ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

GUSTAVO RODRIGUES BRIANEZE

CPF

Autor

MARILIA AITA ISQUIERDO BRIANEZE

CPF

Autor

TG SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO NEW WAY

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO OSMAR PIZZATTO

OAB/MT 11094·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/MT 16846·CPF·Representa: Réu

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MT 13245·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEW WAY em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.

04/10/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 19:31

Transitado em Julgado em 01/02/2023

27/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES BRIANEZE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Todas as movimentações(173)

Juntada de Certidão

11/12/2023, 18:28

Decorrido prazo de BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 11/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEW WAY em 11/10/2023 23:59.

20/10/2023, 16:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 15:47

Publicado Intimação em 04/10/2023.

Documentos

Recurso de sentença

•02/09/2020, 16:34

Despacho

•24/09/2020, 18:53

04/10/2023, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 06:40

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 12:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/03/2023, 00:29

Recebidos os autos

30/03/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

27/02/2023, 19:31

Transitado em Julgado em 01/02/2023

27/02/2023, 19:31

Decorrido prazo de BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES BRIANEZE em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 10:45

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PJE Nº 0008107-68.2016.8.11.0041 (L) VISTOS, A parte EXEQUENTE no id.84804354, manifestou concordância ao depósito efetuado no id.88740211 (R$93.550,54) pela parte Executada, como pagamento do valor da execução. Desta feita, nos termos do artigo 924, II e 925, do CPC, DECLARO EXTINTO o presente CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Custas remanescentes ao encargo da parte Executada, nos termos do art. 90 do CPC. Expeça-se ALVARÁ em favor da parte Exequente observando os dados bancários indicados. Determino

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

21/12/2022, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

30/09/2022, 09:11

Publicado Intimação em 30/09/2022.

30/09/2022, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 05:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 14:59

Decorrido prazo de BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2022, 11:36

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 18:44

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/06/2022, 18:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/05/2022, 18:34

Juntada de intimação de pauta

09/05/2022, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/07/2021, 14:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2021, 14:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEW WAY em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:30

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES BRIANEZE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:30

Decorrido prazo de BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:29

Decorrido prazo de MARILIA AITA ISQUIERDO BRIANEZE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 05:29

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:59

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:59

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:59

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 17:00

Juntada de certidão

29/03/2021, 23:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/01/2021, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 16:10

Decorrido prazo de MARILIA AITA ISQUIERDO BRIANEZE em 18/12/2020 23:59.

23/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de MARILIA AITA ISQUIERDO BRIANEZE em 18/12/2020 23:59.

21/12/2020, 06:14

Juntada de Petição de contrarrazões

18/12/2020, 13:58

Publicado Intimação em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 18:22

Decorrido prazo de MARILIA AITA ISQUIERDO BRIANEZE em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO NEW WAY em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de BROOKFIELD SAO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:14

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGUES BRIANEZE em 20/10/2020 23:59.

16/11/2020, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 02:52

Publicado Despacho em 28/09/2020.

01/10/2020, 02:52

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 18:53

Juntada de Petição de recurso de sentença

02/09/2020, 16:34

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 15:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/08/2020.

24/08/2020, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2020

22/08/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 10:59

Conclusos para decisão

20/08/2020, 10:59

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

06/08/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

05/08/2020, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:47

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2020, 02:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2020, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2020, 01:02

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

03/04/2020, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/03/2018, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/10/2017, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/10/2017, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

12/09/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2017, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2017, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/05/2017, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

25/11/2016, 01:08

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

27/10/2016, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/10/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/10/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

14/10/2016, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/10/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/10/2016, 01:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/10/2016, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

10/10/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Contestacao)

20/09/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Mandado de Cumprimento de Liminar e Citacao)

08/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2016, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

01/09/2016, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/08/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2016, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2016, 01:57

Audiência (Audiencia Realizada)

25/08/2016, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

18/08/2016, 02:45

Expedição de documento (Certidao)

18/08/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/08/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2016, 01:28

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/07/2016, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/07/2016, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/07/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/07/2016, 01:16

Requisição de Informações (Intimacao)

04/07/2016, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/07/2016, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2016, 02:12

Juntada (Juntada de AR)

28/06/2016, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

28/06/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/06/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

03/06/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/06/2016, 01:56

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

31/05/2016, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/05/2016, 01:05

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) (Sessao de Julgamento Redesignada)

30/05/2016, 02:30

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

30/05/2016, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/05/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/05/2016, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/05/2016, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2016, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/05/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2016, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/05/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

19/04/2016, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2016, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2016, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2016, 01:17

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

07/03/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

07/03/2016, 01:09

Despacho

•18/03/2021, 12:37

Acórdão

•06/04/2022, 12:07

Acórdão

•06/04/2022, 12:59

Execução de cumprimento de sentença

•12/05/2022, 18:34

Petição inicial em pdf

•12/05/2022, 18:34

Sentença

•20/01/2023, 17:06