Monitória 1010368-68.2021.8.11.0055 - TJMT

Monitória 1010368-68.2021.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:14

Documento

14/11/2023, 17:44

Remessa

14/11/2023, 16:31

Custas

14/11/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 13:38

Recebimento

14/11/2023, 12:53

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 12:53

Definitivo

14/11/2023, 12:52

Trânsito em julgado

14/11/2023, 12:52

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:42

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:42

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 15:23

Publicação

19/10/2023, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1010368-68.2021.8.11.0055.. AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO REU: ANTONIO MATIAS FILHO - SUPERMERCADO BOM LAR - EPP, ANTONIO MATIAS FILHO, FRANCISCA DE PAULA VASCONCELOS MATIAS Vistos, Trata-se de ação de monitória ajuizada em 18 de outubro de 2021, por Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Saúde e Empresários de Mato Grosso em face de Antonio Matias Filho – Supermercado Bom Lar -EPP, Antonio Matias Filho e Francisca de Paula Vasconcelos Matias, todos já qualificados. Realizados alguns atos processuais, no id 131257198 a parte autora informou que as partes compuseram amigavelmente e pleiteou pela homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. D E C I D O. Verifico que o acordo entabulado entre as partes não apresenta vícios, seja de consentimento, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes, envolvendo objeto lícito e direito patrimonial disponível, razão pela qual, à medida que se impõe é a homologação do ajuste. Por outro lado, quanto ao pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, entendo que é medida desnecessária, tendo em vista que em caso de descumprimento do acordo homologado por sentença, a parte poderá requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, haja vista que estará munido de título executivo judicial. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ficando homologado por sentença o acordo celebrado pelas partes (id 131257198). Honorários advocatícios na forma acordada. Por fim, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, em conformidade com o §3º do art. 90, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P. R. I. C. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 1010368-68.2021.8.11.0055.. AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO REU: ANTONIO MATIAS FILHO - SUPERMERCADO BOM LAR - EPP, ANTONIO MATIAS FILHO, FRANCISCA DE PAULA VASCONCELOS MATIAS Vistos, Trata-se de ação de monitória ajuizada em 18 de outubro de 2021, por Cooperativa de Crédito dos Médicos, Profissionais da Saúde e Empresários de Mato Grosso em face de Antonio Matias Filho – Supermercado Bom Lar -EPP, Antonio Matias Filho e Francisca de Paula Vasconcelos Matias, todos já qualificados. Realizados alguns atos processuais, no id 131257198 a parte autora informou que as partes compuseram amigavelmente e pleiteou pela homologação e suspensão do feito até o cumprimento do acordo. É o relatório. D E C I D O. Verifico que o acordo entabulado entre as partes não apresenta vícios, seja de consentimento, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes, envolvendo objeto lícito e direito patrimonial disponível, razão pela qual, à medida que se impõe é a homologação do ajuste. Por outro lado, quanto ao pedido de suspensão do processo até o cumprimento integral do acordo, entendo que é medida desnecessária, tendo em vista que em caso de descumprimento do acordo homologado por sentença, a parte poderá requerer o cumprimento de sentença, nos termos do art. 513 e seguintes do CPC, haja vista que estará munido de título executivo judicial. Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, ficando homologado por sentença o acordo celebrado pelas partes (id 131257198). Honorários advocatícios na forma acordada. Por fim, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, em conformidade com o §3º do art. 90, do CPC. Transitada em julgado, certifique-se e arquive-se. P. R. I. C. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

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Custas

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