Procedimento Comum Cível 1008576-46.2018.8.11.0003 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1008576-46.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

26/01/2024, 14:21

Remessa (outros motivos)

05/09/2023, 13:02

Definitivo

05/09/2023, 13:02

Trânsito em julgado

05/09/2023, 13:01

Decurso de Prazo

16/08/2023, 09:22

Decurso de Prazo

15/08/2023, 09:39

Publicação

24/07/2023, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1008576-46.2018.8.11.0003 SENTENÇA I - Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA proposta por MUNDIAL SUCCAO E SOLOS LTDA – ME em face de PRIMAVERA DIESEL LTDA. As partes transigiram, conforme acostado no id. 119861607. Assim, vieram os autos conclusos. II – Motivação. De início, cabe pontuar que o termo de acordo juntado demonstra o livre intuito das partes de transigir em relação ao objeto da lide, o real interesse em findar a presente demanda, além dos demais requisitos dispostos nos arts. 840 a 850 do Código Civil. Ressalta-se, ainda, que o referido termo contratual de autocomposição contém todos os pressupostos legais, não se vislumbrando qualquer hipótese de lesão ou vício que possa lhe macular. Assim, em observância ao princípio da segurança jurídica, cumpre ao presente Juízo homologar a supramencionada transação, resolvendo o processo no mérito, ao considerar que inexiste qualquer óbice legal, uma vez que se trata de direito disponível. III – Dispositivo. Diante ao exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Dispenso as partes do pagamento das custas, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE com as baixas e anotações necessárias. Às providências. Rondonópolis – MT, data e hora do sistema. Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO

21/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 15:32

Homologação de Transação

20/07/2023, 15:32

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 08:21

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 16:40

Documentos

Sentença

•21/07/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

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