Execução Fiscal 1040863-11.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

JANDIRA GONZAGA DE MELO

CPF

Reu

MELO COSTA E GONZAGA MELO LTDA - ME

Reu

SALI GONZAGA DE MELO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUIZ DO ESPIRITO SANTO BRANDOLINI

OAB/MT 6746·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

13/11/2024, 17:53

Documento

13/11/2024, 17:52

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:46

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:45

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:57

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:07

Publicação

01/07/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MELO COSTA E GONZAGA MELO LTDA - ME, SALI GONZAGA DE MELO COSTA, JANDIRA GONZAGA DE MELO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1040863-11.2019.8.11.0041 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MELO COSTA E GONZAGA MELO LTDA - ME e outros (2) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:14

Documento

22/03/2024, 19:51

Documento

21/03/2024, 01:04

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:44

Todas as movimentações(54)

Documento

13/11/2024, 17:53

Documento

13/11/2024, 17:52

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:46

Ato ordinatório

13/11/2024, 17:45

Ato ordinatório

07/11/2024, 10:57

Documentos

•28/06/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/10/2024, 13:33

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:07

Publicação

01/07/2024, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MELO COSTA E GONZAGA MELO LTDA - ME, SALI GONZAGA DE MELO COSTA, JANDIRA GONZAGA DE MELO, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 27 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) CAA - Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 1040863-11.2019.8.11.0041 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MELO COSTA E GONZAGA MELO LTDA - ME e outros (2) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

28/06/2024, 00:00

Expedição de documento

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório

27/06/2024, 18:14

Documento

22/03/2024, 19:51

Documento

21/03/2024, 01:04

Decurso de Prazo

13/12/2023, 02:44

Decurso de Prazo

13/12/2023, 01:51

Publicação

04/12/2023, 04:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2023, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: SALI GONZAGA DE MELO COSTA Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 30 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

01/12/2023, 00:00

Expedição de documento

30/11/2023, 17:10

Ato ordinatório

30/11/2023, 17:07

Remessa (outros motivos)

27/10/2023, 14:19

Definitivo

27/10/2023, 14:19

Trânsito em julgado

27/10/2023, 14:19

Decurso de Prazo

13/09/2023, 10:16

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:56

Decurso de Prazo

17/08/2023, 10:13

Decurso de Prazo

17/08/2023, 10:13

Decurso de Prazo

17/08/2023, 10:13

Decurso de Prazo

26/07/2023, 07:52

Publicação

25/07/2023, 04:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 04:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MELO COSTA E GONZAGA MELO LTDA - ME e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1040863-11.2019.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito(ID 121558655). Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC-2015. Custas processuais pela parte executada. Sem condenação em verba honorária. Da jurisprudência: TRIBUTÁRIO – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – PAGAMENTO ADMINISTRATIVO DO DÉBITO – ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS PROCESSUAIS – DESCABIMENTO – RECURSO PROVIDO. Havendo o adimplemento do débito principal, na via administrativa, e uma vez recolhidos valores ao FUNJUS, a extinção da Execução Fiscal não implica a condenação ao pagamento das verbas sucumbenciais. (TJMT - Ap 65181/2017, DES. MÁRCIO VIDAL, PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO E COLETIVO, Julgado em 03/07/2017, Publicado no DJE 12/07/2017) - grifos acrescidos. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento

23/07/2023, 22:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2023, 22:38

Decurso de Prazo

08/07/2023, 02:40

Conclusão (para julgamento)

30/06/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 15:24

Expedida/certificada

16/06/2023, 07:50

Ato ordinatório

16/06/2023, 07:50

Decurso de Prazo

01/10/2022, 06:44

Documento

12/08/2022, 04:39

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

08/08/2022, 12:10

Ato ordinatório

31/07/2022, 20:05

Documento

31/07/2022, 05:28

Documento

27/07/2022, 06:59

Expedição de documento

11/07/2022, 16:31

Ato ordinatório

24/11/2021, 12:52

Expedição de documento

20/03/2020, 07:59

Expedição de documento

20/03/2020, 07:59

Ato ordinatório

20/03/2020, 07:52

Outras Decisões

10/10/2019, 13:21

Distribuição (sorteio)

17/09/2019, 17:23

Intimação

•01/12/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00