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TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

MAURICIO GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

SONIA MARA CORREA

CPF

Autor

CLAUDINO NEVES CASTRO SANTOS

Terceiro

WANDERLEY FULINE

Terceiro

PIERRE DAVID

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL MORAES VALENTE

OAB/MT 21549·CPF·Representa: Autor

RONIMARCIO NAVES

OAB/MT 6228·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MAURICIO GONCALVES FERREIRA

CPF

Autor

SONIA MARA CORREA

CPF

Autor

CLAUDINO NEVES CASTRO SANTOS

Terceiro

WANDERLEY FULINE

Terceiro

PIERRE DAVID

Terceiro

TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO

CPF

Reu

CLAUDINO NEVES CASTRO SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WANDERLEY FULINE

OUTROS_PARTICIPANTES

PIERRE DAVID

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 16:17

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:04

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/06/2025 23:59

05/06/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 23:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 18:31

Juntada de certidão

25/05/2025, 14:35

Devolvidos os autos

25/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:30

Todas as movimentações(226)

Juntada de Certidão

29/07/2025, 17:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/07/2025, 16:17

Recebidos os autos

29/07/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 17:04

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/06/2025 23:59

Documentos

Despacho

•07/02/2018, 18:08

Despacho

•01/03/2018, 17:21

05/06/2025, 04:22

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 23:23

Publicado Intimação em 28/05/2025.

30/05/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

30/05/2025, 02:26

Expedição de Outros documentos

26/05/2025, 18:31

Juntada de certidão

25/05/2025, 14:35

Devolvidos os autos

25/05/2025, 14:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

31/01/2025, 14:12

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:06

Juntada de Petição de contrarrazões

17/01/2025, 08:54

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 13/12/2024 23:59

14/12/2024, 02:30

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/12/2024 23:59

10/12/2024, 02:38

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/12/2024, 14:02

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/12/2024, 22:24

Publicado Sentença em 14/11/2024.

14/11/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 08:18

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:36

Julgado improcedente o pedido

12/11/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 17:36

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:38

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 18/06/2024 23:59

19/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de SONIA MARA CORREA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES FERREIRA em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de SONIA MARA CORREA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES FERREIRA em 12/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:07

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 08:15

Publicado Despacho em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:22

Audiência de instrução não-realizada em/para 16/05/2024 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

14/05/2024, 18:29

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 16:55

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 16:55

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES FERREIRA em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 23/02/2024 23:59.

08/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 09:40

Decorrido prazo de SONIA MARA CORREA em 26/02/2024 23:59.

01/03/2024, 04:06

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES FERREIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de SONIA MARA CORREA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 23/02/2024 23:59.

27/02/2024, 03:30

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 03:10

Audiência de instrução designada em/para 16/05/2024 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE

29/01/2024, 15:40

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

29/01/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2024, 15:33

Processo correicionado

23/01/2024, 11:23

Juntada de Certidão

23/01/2024, 11:23

Processo em correição

18/01/2024, 12:52

Conclusos para decisão

27/10/2023, 15:39

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 16:57

Decorrido prazo de PIERRE DAVID em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

14/04/2023, 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023, 19:20

Juntada de Petição de diligência

27/03/2023, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 17:12

Expedição de Mandado

21/03/2023, 15:06

Decorrido prazo de SONIA MARA CORREA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES FERREIRA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 02:14

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se requerendo o que entender de direito, visando o regular andamento do feito.

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 24/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:35

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 14:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

17/10/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

29/07/2022, 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

09/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

13/04/2022, 08:09

Publicado Intimação em 05/04/2022.

05/04/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022

05/04/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 14:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/04/2022, 07:29

Juntada de Petição de diligência

01/04/2022, 07:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2022, 17:41

Expedição de Mandado.

15/03/2022, 13:42

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 07:54

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 16:27

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2022, 23:57

Juntada de Petição de diligência

08/01/2022, 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2021, 13:06

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2021, 08:38

Publicado Despacho em 27/08/2021.

27/08/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

27/08/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 08:19

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:39

Processo Desarquivado

05/07/2021, 22:48

Arquivado Provisoriamente

20/02/2021, 22:48

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2021, 22:48

Decorrido prazo de PIERRE DAVID em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:41

Decorrido prazo de CLAUDINO NEVES CASTRO SANTOS em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:41

Decorrido prazo de WANDERLEY FULINE em 09/12/2020 23:59.

11/12/2020, 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 18:51

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 18:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 18:50

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2020, 18:48

Juntada de Petição de diligência

16/11/2020, 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2020, 14:21

Expedição de Mandado.

10/11/2020, 06:59

Processo Desarquivado

09/11/2020, 01:45

Arquivado Provisoriamente

17/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES FERREIRA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de SONIA MARA CORREA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2020, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:49

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2020

27/03/2020, 13:49

Publicado Intimação em 16/03/2020.

27/03/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:58

Processo Desarquivado

10/03/2020, 21:47

Arquivado Provisoramente

24/09/2019, 21:47

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 21:47

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 19/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 19:58

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

29/08/2019, 08:54

Juntada de Petição de certidão

29/08/2019, 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2019, 10:41

Juntada de Petição de diligência

21/08/2019, 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 10:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação

14/08/2019, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2019, 15:56

Expedição de Mandado.

31/07/2019, 14:44

Publicado Despacho em 26/07/2019.

26/07/2019, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/07/2019, 00:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 15:34

Conclusos para decisão

19/07/2019, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2019, 17:51

Publicado Intimação em 12/07/2019.

12/07/2019, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 01:48

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 11:10

Processo Desarquivado

01/07/2019, 18:15

Arquivado Provisoramente

20/02/2019, 18:15

Juntada de Petição de contestação

19/02/2019, 18:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:09

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 18/02/2019 23:59:59.

19/02/2019, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 13:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 18:28

Decorrido prazo de TRESE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 12:08

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 04:06

Publicado Citação em 22/01/2019.

31/01/2019, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2019, 18:32

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2019, 16:50

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 17:02

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/01/2019, 15:40

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 13:49

Decorrido prazo de CLAUDINO NEVES CASTRO SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 12:53

Decorrido prazo de CLAUDINO NEVES CASTRO SANTOS em 29/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 12:01

Juntada de Petição de diligência

08/10/2018, 10:07

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES FERREIRA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 04:35

Decorrido prazo de SONIA MARA CORREA em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 03:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 14:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 14:05

Expedição de Mandado.

20/09/2018, 12:07

Publicado Intimação em 20/09/2018.

20/09/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/09/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

18/09/2018, 10:17

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 29/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 19:49

Decorrido prazo de ORMINDA DA SILVA FIGUEIREDO em 29/08/2018 23:59:59.

02/09/2018, 19:48

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

21/08/2018, 17:39

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

08/08/2018, 09:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/07/2018, 18:53

Expedição de Mandado.

30/07/2018, 10:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2018, 15:48

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 15:22

Decorrido prazo de SONIA MARA CORREA em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 01:56

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES FERREIRA em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 01:56

Decorrido prazo de SONIA MARA CORREA em 26/06/2018 23:59:59.

27/06/2018, 00:37

Decorrido prazo de MAURICIO GONCALVES FERREIRA em 25/06/2018 23:59:59.

26/06/2018, 02:19

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 09:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

05/06/2018, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2018, 00:03

Conclusos para decisão

25/05/2018, 10:00

Juntada de Petição de petição

25/05/2018, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2018, 16:01

Conclusos para decisão

16/05/2018, 09:28

Juntada de Petição de petição

14/05/2018, 09:28

Publicado Despacho em 20/03/2018.

20/03/2018, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/03/2018, 00:32

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2018, 16:50

Conclusos para decisão

14/03/2018, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2018, 22:24

Publicado Despacho em 05/03/2018.

05/03/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2018, 00:12

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 17:21

Conclusos para decisão

28/02/2018, 14:00

Juntada de Petição de petição

21/02/2018, 17:22

Publicado Despacho em 09/02/2018.

09/02/2018, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2018, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2018, 18:08

Conclusos para decisão

04/02/2018, 20:50

Distribuído por sorteio

04/02/2018, 20:50

Despacho

•16/03/2018, 16:50

Despacho

•23/05/2018, 15:39

Despacho

•24/05/2018, 11:37

Despacho

•05/06/2018, 09:08

Documento de comprovação

•19/02/2019, 18:15

Despacho

•24/07/2019, 15:34

Despacho

•25/08/2021, 08:19

Decisão

•29/01/2024, 15:33

Decisão

•29/01/2024, 15:33

Despacho

•14/05/2024, 16:55

Despacho

•14/05/2024, 16:55

Sentença

•12/11/2024, 17:36

Sentença

•12/11/2024, 17:36

Todos os documentos(18)

Despacho

•07/02/2018, 18:08

Despacho

•01/03/2018, 17:21

Despacho

•16/03/2018, 16:50

Despacho

•23/05/2018, 15:39

Despacho

•24/05/2018, 11:37

Despacho

•05/06/2018, 09:08

Documento de comprovação

•19/02/2019, 18:15

Despacho

•24/07/2019, 15:34

Despacho

•25/08/2021, 08:19

Decisão

•29/01/2024, 15:33

Decisão

•29/01/2024, 15:33

Despacho

•14/05/2024, 16:55

Despacho

•14/05/2024, 16:55

Sentença

•12/11/2024, 17:36

Sentença

•12/11/2024, 17:36

Recurso de sentença

•03/12/2024, 22:24

Acórdão

•22/03/2025, 13:12

Acórdão

•28/04/2025, 11:26