Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000358-03.2009.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Rural (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

ROSA MARIA RIBEIRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO

OAB/MT 6857·CPF·Representa: Autor

ALEXSANDRO MAGNAGUAGNO

OAB/MT 6857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

24/06/2024, 08:14

Remessa (outros motivos)

23/06/2024, 01:09

Definitivo

22/04/2024, 16:30

Trânsito em julgado

22/04/2024, 16:29

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:10

Publicação

05/04/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do (a) patrono (a) do (a) exequente quanto a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares conforme RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento

19/03/2024, 16:45

Documento

19/03/2024, 14:16

Documento

18/03/2024, 09:29

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:17

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:17

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:17

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:17

Todas as movimentações(315)

Documento

24/06/2024, 08:14

Remessa (outros motivos)

23/06/2024, 01:09

Definitivo

22/04/2024, 16:30

Trânsito em julgado

22/04/2024, 16:29

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:10

Documentos

•20/03/2024, 00:00

Publicação

05/04/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do (a) patrono (a) do (a) exequente quanto a expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares conforme RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021.

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento

19/03/2024, 16:45

Documento

19/03/2024, 14:16

Documento

18/03/2024, 09:29

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:17

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:17

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:17

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:17

Decurso de Prazo

08/03/2024, 07:17

Documento

07/03/2024, 13:19

Documento

04/03/2024, 14:53

Documento

28/02/2024, 10:29

Documento

26/02/2024, 16:55

Documento

23/02/2024, 16:09

Documento

23/02/2024, 09:42

Documento

20/02/2024, 12:55

Documento

09/02/2024, 15:24

Documento

30/01/2024, 15:05

Publicação

23/01/2024, 08:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000358-03.2009.8.11.0087.. REQUERENTE: ROSA MARIA RIBEIRO EXEQUENTE: ETEVALDO ROQUE RIBEIRO, EGIMARIO ROQUE RIBEIRO, JOSEFA DA SILVA RIBEIRO, EDINAIDE MARIA RIBEIRO, LUANA GABRIELI PARENTE RIBEIRO, EDILSON DA SILVA RIBEIRO, EDEMIR RIBEIRO, EDISANDRA RIBEIRO DE LIMA, EDNA RIBEIRO DE ARAUJO, EDENILSON ROQUE RIBEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Expeça-se alvará de levantamento dos créditos depositados em Juízo, considerando-se, além do crédito da parte, os honorários sucumbenciais e os contratuais, caso o ajuste tenha sido juntado aos autos. Desta forma, haja vista o adimplemento da obrigação, extingo a execução pelo pagamento, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas ou honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

19/01/2024, 00:00

Expedição de documento

18/01/2024, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 13:27

Conclusão (para decisão)

18/01/2024, 08:43

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:42

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:42

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:41

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:41

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:40

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:39

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:39

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:38

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:38

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:37

Ato ordinatório

18/01/2024, 08:36

Decurso de Prazo

03/12/2023, 04:53

Publicação

24/11/2023, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora para querendo acompanhar a RPV/PRECATÓRIO no TRF1.

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento

22/11/2023, 16:51

Decurso de Prazo

07/11/2023, 00:42

Decurso de Prazo

01/11/2023, 01:59

Decurso de Prazo

20/10/2023, 18:56

Publicação

19/10/2023, 00:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes para querendo se manifestarem quanto a expedição do (s) Precatório (s)/RPV´s nos autos (Res. CJF 458/2017 art. 11).

18/10/2023, 00:00

Expedição de documento

17/10/2023, 07:52

Expedição de documento

17/10/2023, 07:49

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:44

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:36

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:35

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:33

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:31

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:27

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:26

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:24

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:21

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:20

Ato ordinatório

02/10/2023, 18:17

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:50

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:50

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000358-03.2009.8.11.0087.. REQUERENTE: ROSA MARIA RIBEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos etc. Considerando que, devidamente intimado para se manifestar sobre o pedido de habilitação feito pela parte autora, a autarquia deixou de se manifestar, declaro as partes habilitadas, devendo a Secretaria proceder a respectiva alteração da autuação. No mais, EXPEÇA-SE os respectivos RPV’s/precatórios, conforme o caso. Com o depósito do valor correspondente em Juízo, voltem-me conclusos. Cumpra-se. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento

24/08/2023, 07:27

Expedição de documento

24/08/2023, 07:27

Decisão Interlocutória de Mérito

24/08/2023, 07:27

Conclusão (para decisão)

22/08/2023, 14:26

Decurso de Prazo

19/07/2023, 00:48

Expedição de documento

25/05/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 08:22

Decurso de Prazo

14/03/2023, 03:37

Decurso de Prazo

12/03/2023, 05:09

Decurso de Prazo

17/02/2023, 00:45

Expedição de documento

13/02/2023, 17:14

Conclusão (para decisão)

07/02/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 10:25

Publicação

29/11/2022, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 0000358-03.2009.8.11.0087.. REQUERENTE: ROSA MARIA RIBEIRO REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Conforme explicitado na decisão de Id 81125404, na Certidão de da falecida ROSA MARIO RIBEIRO consta que a autora deixou 05 (cinco) filhos. Entretanto, pela análise dos autos, verifico que foram identificados apenas 04 (quatro), sendo eles: Etevaldo Roque Ribeiro, Edinaide Maria Ribeiro, Egimário Roque Ribeiro e Elias Roque Ribeiro (falecido), deixando a parte de se manifestar quanto ao quinto herdeiro. Assim sendo, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto ao herdeiro não citado, no prazo de 05 (cinco) dias. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

25/11/2022, 00:00

Expedição de documento

24/11/2022, 07:25

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2022, 07:25

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 08:28

Decurso de Prazo

07/09/2022, 06:36

Expedição de documento

25/07/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 15:47

Decurso de Prazo

30/04/2022, 07:39

Publicação

04/04/2022, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2022, 13:10

Expedição de documento

31/03/2022, 13:00

Mero expediente

30/03/2022, 22:44

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 20:21

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 17:59

Publicação

25/06/2021, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2021, 01:17

Expedição de documento

24/06/2021, 14:37

Recebimento

24/06/2021, 14:36

Ato ordinatório

24/06/2021, 14:28

Expedição de documento

22/06/2021, 21:04

Remessa

22/06/2021, 21:04

Expedição de documento

18/06/2021, 16:00

Mudança de Classe Processual

15/06/2021, 13:34

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 13:33

Recebimento

10/06/2021, 14:20

Mero expediente

28/05/2021, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/02/2021, 15:16

Entrega em carga/vista

12/01/2021, 10:30

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 17:24

Remessa (outros motivos)

18/12/2020, 06:00

Remessa (outros motivos)

07/12/2020, 15:23

Ato ordinatório

07/12/2020, 15:23

Documento

07/12/2020, 15:21

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 18:46

Entrega em carga/vista

27/11/2020, 15:59

Entrega em carga/vista

27/10/2020, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/10/2020, 15:03

Desarquivamento

27/10/2020, 15:02

Ato ordinatório

27/10/2020, 14:58

Ato ordinatório

09/03/2020, 16:59

Entrega em carga/vista

09/03/2020, 16:22

Ato ordinatório

24/02/2020, 15:51

Definitivo

24/02/2020, 15:51

Expedição de documento

28/01/2020, 15:14

Entrega em carga/vista

19/12/2019, 16:02

Publicação

14/11/2019, 15:53

Entrega em carga/vista

12/11/2019, 15:18

Expedição de documento

08/11/2019, 08:18

Ato ordinatório

06/11/2019, 14:23

Entrega em carga/vista

23/05/2019, 15:54

Entrega em carga/vista

07/05/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

24/04/2019, 10:49

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 18:09

Entrega em carga/vista

08/01/2019, 12:42

Petição (Petição (outras))

21/12/2018, 17:20

Publicação

11/12/2018, 13:59

Expedição de documento

10/12/2018, 18:18

Expedição de documento

10/12/2018, 13:33

Entrega em carga/vista

07/11/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

22/10/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

08/10/2018, 14:24

Publicação

02/10/2018, 14:48

Expedição de documento

29/09/2018, 12:31

Procedência em Parte

11/09/2018, 18:02

Entrega em carga/vista

14/07/2017, 13:59

Entrega em carga/vista

16/12/2016, 16:45

Conclusão (para julgamento)

24/11/2016, 15:54

Petição (Petição (outras))

08/11/2016, 13:30

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 18:03

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 13:54

Publicação

07/10/2016, 13:00

Expedição de documento

06/10/2016, 10:00

Expedição de documento

05/10/2016, 16:20

Petição (Petição (outras))

29/09/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

28/09/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 14:15

Remessa (outros motivos)

08/09/2016, 18:21

Publicação

08/09/2016, 13:01

Expedição de documento

06/09/2016, 09:57

Outras Decisões

02/09/2016, 10:45

Entrega em carga/vista

04/08/2016, 11:17

Conclusão (para despacho)

29/07/2016, 16:20

Evolução da Classe Processual

11/07/2016, 16:37

Remessa (outros motivos)

11/07/2016, 16:37

Petição (Petição (outras))

07/07/2016, 15:18

Entrega em carga/vista

06/07/2016, 14:10

Entrega em carga/vista

11/05/2016, 12:27

Entrega em carga/vista

02/05/2016, 15:50

Publicação

29/04/2016, 13:00

Expedição de documento

28/04/2016, 10:04

Mero expediente

20/04/2016, 11:50

Entrega em carga/vista

20/04/2016, 11:44

Conclusão (para despacho)

18/04/2016, 09:31

Recebimento

01/03/2016, 14:49

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2013, 08:34

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 10:42

Mero expediente

14/05/2013, 10:41

Entrega em carga/vista

14/05/2013, 10:38

Ato ordinatório

07/06/2012, 09:44

Ato ordinatório

19/04/2012, 11:03

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 17:30

Mero expediente

15/12/2011, 17:29

Conclusão (para despacho)

15/12/2011, 17:28

Ato ordinatório

13/12/2011, 19:38

Ato ordinatório

13/12/2011, 08:00

Ato ordinatório

12/12/2011, 20:33

Ato ordinatório

05/10/2011, 08:32

Ato ordinatório

06/09/2011, 07:52

Ato ordinatório

03/09/2011, 13:19

Ato ordinatório

27/07/2011, 10:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/07/2011, 08:15

Documento

14/07/2011, 08:12

Ato ordinatório

06/07/2011, 13:24

Ato ordinatório

31/05/2011, 09:30

Expedição de documento

31/05/2011, 09:27

Ato ordinatório

26/05/2011, 18:48

Processo Encaminhado

24/05/2011, 10:21

Expedição de documento

24/05/2011, 09:08

Ato ordinatório

09/05/2011, 17:47

Ato ordinatório

26/04/2011, 17:27

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2011, 16:14

Entrega em carga/vista

17/03/2011, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/03/2011, 16:56

Ato ordinatório

08/02/2011, 15:44

Ato ordinatório

01/02/2011, 11:32

Expedição de documento

28/01/2011, 17:15

Expedição de documento

28/01/2011, 17:11

Ato ordinatório

26/01/2011, 15:33

Ato ordinatório

24/01/2011, 16:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/01/2011, 14:48

Petição (Contra-razões)

24/01/2011, 14:33

Petição (Recurso adesivo)

24/01/2011, 14:23

Ato ordinatório

17/01/2011, 11:46

Ato ordinatório

10/01/2011, 12:49

Ato ordinatório

07/01/2011, 17:21

Entrega em carga/vista

07/01/2011, 11:16

Publicação

17/12/2010, 15:48

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

16/12/2010, 17:48

Ato ordinatório

14/12/2010, 14:09

Requisição de Informações

14/12/2010, 13:46

Expedição de documento

14/12/2010, 13:44

Ato ordinatório

28/10/2010, 11:53

Ato ordinatório

25/10/2010, 17:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/10/2010, 15:47

Petição (Petição (outras))

21/10/2010, 15:44

Ato ordinatório

20/10/2010, 12:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

18/10/2010, 12:57

Petição (Apelação)

18/10/2010, 12:39

Ato ordinatório

13/10/2010, 17:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/09/2010, 18:18

Documento

29/09/2010, 17:59

Ato ordinatório

22/09/2010, 16:26

Ato ordinatório

03/08/2010, 16:24

Expedição de documento

26/07/2010, 13:34

Ato ordinatório

26/07/2010, 13:20

Ato ordinatório

23/07/2010, 16:57

Ato ordinatório

21/07/2010, 18:52

Ato ordinatório

02/07/2010, 17:47

Expedição de documento

21/06/2010, 18:57

Expedição de documento

21/06/2010, 16:54

Expedição de documento

21/06/2010, 16:51

Ato ordinatório

16/06/2010, 17:59

Entrega em carga/vista

16/06/2010, 17:18

Procedência em Parte

14/06/2010, 15:47

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

14/06/2010, 15:47

Entrega em carga/vista

10/06/2010, 16:39

Conclusão (para julgamento)

10/06/2010, 15:36

Expedição de documento

10/06/2010, 13:53

Ato ordinatório

13/05/2010, 15:56

Ato ordinatório

12/03/2010, 16:43

Ato ordinatório

12/03/2010, 16:42

Conclusão (para despacho)

01/03/2010, 13:02

de Conciliação (redesignada; Conciliador(a))

24/02/2010, 10:07

Mero expediente

24/02/2010, 10:07

Conclusão (para despacho)

24/02/2010, 09:59

Ato ordinatório

03/11/2009, 13:27

Ato ordinatório

03/11/2009, 13:24

Expedição de documento

20/10/2009, 14:03

Ato ordinatório

15/10/2009, 13:06

Ato ordinatório

15/10/2009, 13:05

Ato ordinatório

24/09/2009, 12:41

Entrega em carga/vista

24/09/2009, 08:39

Mero expediente

22/09/2009, 08:44

Entrega em carga/vista

15/09/2009, 10:03

Conclusão (para despacho)

15/09/2009, 09:05

Ato ordinatório

09/07/2009, 15:27

Ato ordinatório

01/07/2009, 12:48

Ato ordinatório

18/06/2009, 15:23

Entrega em carga/vista

18/06/2009, 14:15

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/06/2009, 16:37

Mero expediente

16/06/2009, 16:37

Entrega em carga/vista

15/06/2009, 18:32

Conclusão (para despacho)

15/06/2009, 17:36

Ato ordinatório

22/05/2009, 16:17

Ato ordinatório

20/05/2009, 12:59

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/05/2009, 15:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/05/2009, 15:43

Petição (Contestação)

08/05/2009, 15:15

Ato ordinatório

04/05/2009, 14:09

Ato ordinatório

04/05/2009, 12:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/04/2009, 16:24

Documento

28/04/2009, 15:52

Ato ordinatório

28/04/2009, 15:51

Ato ordinatório

16/04/2009, 08:18

Ato ordinatório

27/03/2009, 16:50

Ato ordinatório

27/03/2009, 12:57

Ato ordinatório

11/03/2009, 15:37

Expedição de documento

11/03/2009, 15:36

Ato ordinatório

11/03/2009, 15:34

Ato ordinatório

11/03/2009, 12:37

Expedição de documento

06/03/2009, 16:38

Expedição de documento

06/03/2009, 12:34

Ato ordinatório

03/03/2009, 14:05

Ato ordinatório

03/03/2009, 12:44

Ato ordinatório

02/03/2009, 14:45

Entrega em carga/vista

02/03/2009, 14:27

Decisão Interlocutória de Mérito

28/02/2009, 09:49

Entrega em carga/vista

27/02/2009, 18:05

Conclusão (para despacho)

27/02/2009, 17:09

Ato ordinatório

27/02/2009, 13:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/02/2009, 17:36

Expedição de documento

19/02/2009, 17:35

Ato ordinatório

19/02/2009, 17:30

Ato ordinatório

17/02/2009, 16:02

Expedição de documento

17/02/2009, 16:01

Distribuição (sorteio)

16/02/2009, 17:39

Sentença

•19/01/2024, 00:00

•23/11/2023, 00:00

•18/10/2023, 00:00

•25/08/2023, 00:00

•25/11/2022, 00:00