Execução de Título Extrajudicial 0000407-10.2010.8.11.0087 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000407-10.2010.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/11/2025, 14:42

Trânsito em julgado

26/11/2025, 14:41

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 08:55

Publicação

24/10/2025, 08:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 0000407-10.2010.8.11.0087.. EXEQUENTE: JOSE DOS SANTOS COUTINHO EXECUTADO: JAIR VILELA MACHADO, MARLENE DIAS PEDROSO Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por JOSE DOS SANTOS COUTINHO em face de JAIR VILELA MACHADO e MARLENE DIAS PEDROSO. Verifica-se dos autos que o exequente requereu a habilitação do crédito no processo de inventário referente ao espólio do devedor, ID 164783902. Por outro lado, intimado o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, sob pena de extinção, permaneceu inerte (IDs 173538935, 177486644 e 179932471). Diante disso, considerando que foi requerida a habilitação no juízo universal do inventário e que não há interesse processual no prosseguimento desta execução, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa pelo prazo legal (05 anos) em razão do deferimento do benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz de Direito

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:47

Ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 14:47

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 15:35

Documento (Outros documentos)

04/01/2025, 03:17

Ato ordinatório

09/12/2024, 12:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

03/12/2024, 17:08

Decurso de Prazo

06/11/2024, 10:14

Publicação

29/10/2024, 02:40

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE VARA ÚNICA CERTIDÃO DE CRÉDITO JUDICIAL PARA HABILITAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO GUILHERME CARLOS KOTOVICZ DADOS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: n. 0000407-10.2010.8.11.0087 Valor da causa: R$ 198.027,90 / DISTRIBUIÇÃO: 09/03/2010 00:00:00 / Classe judicial EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ESPÉCIE: [Nota Promissória] POLO ATIVO: JOSE DOS SANTOS COUTINHO - CPF: 141.816.901-30 (EXEQUENTE) POLO PASSIVO: JAIR VILELA MACHADO - CPF: 007.858.061-72 (EXECUTADO) e MARLENE DIAS PEDROSO - CPF: 298.436.501-15 (EXECUTADO) Certifico que a parte JOSE DOS SANTOS COUTINHO é credora do valor de R$ 524.816,79 (Quinhentos e vinte e quatro mil oitocentos e dezesseis reais e setenta e nove centavos), atualizados até 10 de março de 2023 (Id. 112004168), devido por JAIR VILELA MACHADO e MARLENE DIAS PEDROSO em razão de título executivo extrajudicial juntado aos autos sob a Id. 68485375, págs. 07/12, conforme decisão e documentos em anexo evinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste. Apresentante: JOSE DOS SANTOS COUTINHO - CPF: 141.816.901-30 DECISÃO/SENTENÇA: Vistos. Defiro o pedido retro (ID 147950681). EXPEÇA-SE certidão de crédito em favor da parte exequente. Consigno que com a habilitação do credor nos autos do inventário, restará caracterizada a falta de interesse de agir nestes autos, uma vez que não é permitido obter a satisfação de pretensões idênticas, por vias distintas (ação executiva e habilitação em inventário), o que representaria afronta ao princípio da menor onerosidade ao executado. Assim, deve o exequente comprovar nos autos a habilitação do seu crédito no inventário, ocasião em que a presente execução será extinta. Enquanto isso, aguarde-se o feito no arquivo provisório por 90 (noventa) dias. Após, promova o desarquivamento e intimação do exequente. Cumpra-se. GUARANTÃ DO NORTE, 26 de junho de 2024. (Assinado Digitalmente) LOIR FABIO DA SILVA GESTOR JUDICIÁRIO OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

27/06/2024, 00:00

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Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

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