Ação Civil Pública 0001089-44.2015.8.11.0101 - TJMT

Ação Civil Pública 0001089-44.2015.8.11.0101 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:13

Publicação

20/05/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de REITERAR a intimação da parte requerida acerca da Proposta dos Honorários Periciais apresentada no ID. 130040511, devendo efetuar o recolhimento de sua cota (50%) antes do início dos trabalhos periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Cláudia/MT, 16/05/2024. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento

16/05/2024, 13:42

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 16:50

Decurso de Prazo

22/10/2023, 17:41

Publicação

03/10/2023, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CLÁUDIA VARA ÚNICA Av. Gaspar Dutra, Quadra P3, Centro, Cláudia - MT - CEP: 78540-000 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar as partes acerca da Proposta dos Honorários Periciais apresentada no ID. 130040511, devendo a parte requerida efetuar o recolhimento de sua cota (50%) antes do início dos trabalhos periciais, mediante depósito judicial, no prazo de 05 (cinco) dias. Cláudia/MT, 29/09/2023. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

02/10/2023, 00:00

Expedição de documento

29/09/2023, 09:43

Expedição de documento

29/09/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 15:35

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:51

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:49

Documentos

Ato ordinatório

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Requerido (a): SHIGUERU VALDEMAR OSAKU Processo n° 0001089-44.2015.8.11.0101 Vistos. 1. Considerando que o litígio como posto é improvável uma composição entre as partes, deixo de designar audiência de conciliação e passo a sanear o feito (artigo 357, do CPC). 2. Presentes estão os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo. Da mesma feita, as partes são legítimas e estão bem representadas nos autos. 3. Não havendo qualquer questão prejudicial a ser apreciada ou irregularidade a ser reconhecida, DOU POR SANEADO O PROCESSO. 4. Fixo como pontos controvertidos: a) a comprovação da conduta imputada ao requerido; b) a comprovação do nexo causal entre a eventual conduta e o resultado danoso; c) a existência de danos materiais e dano moral difuso e sua mensuração. 5. As partes ficam cientes de que poderão pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes no tocante aos pontos controvertidos fixados, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 357, § 1º, CPC/2015). 6. Defiro a produção de prova documental e pericial, ressaltando que a prova documental consiste na entrega de qualquer documento que possa elucidar o fato controvertido pelas partes. Em relação à prova oral, neste momento, indefiro-a, já que a parte requerida nega a existência do dano ambiental, controvérsia essa que pode ser sanada pela prova pericial. 7. Nomeio como perito judicial Sr. CARLOS FERNANDO FERRACIOLLI (engenheiro civil, com endereço profissional localizado na rua das Ipoméias, n.º 1020, Setor Industrial Norte, Sinop/MT), para proceder à perícia. O Perito nomeado deverá apresentar proposta de honorários, bem como indicar dia, hora e local para o início da perícia, no objetivo de atender o disposto no artigo 474 do CPC. Os honorários serão rateados pelas partes, nos termos do artigo 95 do CPC, devendo a parte Requerida efetuar o recolhimento de sua cota (50%) antes do início dos trabalhos periciais, deferindo desde já eventual parcelamento solicitado e aceito pelo Sr. Perito. Os honorários da cota do Ministério Público serão pagos ao final da demanda, pelo vencido. 7.1. As partes, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarão assistentes técnicos e formularão quesitos (CPC, art. 465, §1º). 7.2. O laudo pericial deverá ser entregue em Cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o perito for intimado para dar início aos trabalhos (CPC, art. 465, caput). 7.3. Apresentado o laudo em Cartório, os assistentes técnicos porventura indicados pelas partes deverão, querendo, apresentar seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, depois de intimadas as partes da apresentação do laudo (CPC, art. 477, § 1º). 7.4. Intime-se o perito para apresentar estimativa de seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Havendo escusa (CPC, art. 467), voltem-me os autos conclusos para nomeação de novo perito 8. Intimem-se. 9. Diligências necessárias. Cláudia, datado eletronicamente. THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito

25/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

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