Execução de Título Extrajudicial 1000328-17.2020.8.11.0102 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000328-17.2020.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/09/2025, 18:50

Recebimento

10/03/2025, 02:11

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 02:11

Definitivo

08/01/2025, 12:53

Trânsito em julgado

08/01/2025, 12:53

Decurso de Prazo

14/11/2024, 07:46

Publicação

30/10/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório conforme preceitua o art. 38 da Lei 9.099/95. 2. Fundamentação. Conforme se verifica dos autos, a parte autora foi devidamente intimada para dar prosseguimento no feito e requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. Todavia, quedou-se inerte. Assim, verifico que é caso de aplicação do disposto no art. 485, III, do CPC, extinguindo o feito por força da desídia da parte: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:... III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Consoante redação do art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, a extinção do processo independe de prévia intimação das partes, em razão do disposto no art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. In verbis: Art. 51. (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Com efeito, a aplicação está em consonância com os princípios da simplicidade, informalidade, da economia processual e da celeridade, que direcionam o processo nos Juizados Especiais (art. 2º, Lei nº 9.099/95). Portanto, consoante o disposto no art. 51, §1º, da legislação específica, o processo será imediatamente extinto, não dependendo, em qualquer hipótese, de intimação pessoal prévia da parte. 3. Dispositivo. ANTE O EXPOSTO, com base nos art. 485, III, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto a presente ação executiva. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento

28/10/2024, 17:48

Abandono da causa

28/10/2024, 17:48

Conclusão (para julgamento)

22/10/2024, 18:40

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:11

Publicação

23/08/2024, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 02:13

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 00:00

—

Documento

Recebimento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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