Execução Fiscal 1003156-34.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1003156-34.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:53

Decurso de Prazo

23/09/2023, 00:51

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:51

Decurso de Prazo

22/09/2023, 22:15

Publicação

28/08/2023, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JACIARA EXECUTADO: ELIZEU PEREIRA TAVARES Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JACIARA Autos n°1003156-34.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de ELIZEU PEREIRA TAVARES, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 116900680). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 116900680) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação. Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Considerando que o pagamento do débito ocorreu depois da devida citação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR). Neste ato, procedeu-se ao desbloqueio do valor penhorado via SISBAJUD. Considerando a desistência do prazo recursal, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Cumpra-se. Jaciara-MT,(data registrada no sistema). Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 15:27

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 09:44

Definitivo

24/08/2023, 09:43

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 09:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2023, 17:22

Decurso de Prazo

14/05/2023, 11:12

Mandado (entregue ao destinatário)

07/05/2023, 13:10