Execução de Título Extrajudicial 1007775-52.2023.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1007775-52.2023.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

31/03/2025, 13:22

Remessa (outros motivos)

29/03/2025, 02:56

Decurso de Prazo

11/02/2025, 02:09

Publicação

03/02/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento

30/01/2025, 02:17

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 02:17

Definitivo

27/01/2025, 14:43

Documento

27/01/2025, 14:38

Trânsito em julgado

27/01/2025, 14:26

Publicação

19/12/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 02:35

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007775-52.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: H G COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDERSON MAIDANA MACHADO Vistos, Dispensado o Relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de Embargos opostos pela parte executada assistida pela Defensoria Pública. Em suas razões, sustenta que não há nulidade processual, que sem o contato com a parte devedora não há como utilizar-se de defesas de mérito, notadamente com a impugnação específica dos fatos e dos pedidos da exordial. Desse modo, requer o recebimento dos embargos à execução, bem como a improcedência da presente execução, acaso não demonstrado o respectivo direito. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, entendo que não merece prosperar as alegações da parte executada, pois é possível verificar dos embargos que não há qualquer argumento sobre o tema, mas apenas pedido genérico voltado à extinção da ação. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 54 e 55, ambos da Lei n°9.099/95. Tendo em vista que a penhora efetivada foi um sucesso absoluto, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte credora com as devidas correções. Após, arquive-se, com baixa. Remeto o Projeto de Sentença a análise e homologação do MM. Juiz de Direito, com base no art. 40, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste, 17 de dezembro de 2024. Milla Munique Rodrigues Franco Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Primavera do Leste/MT, 17 de dezembro de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•31/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Processo: 1007775-52.2023.8.11.0037.. EXEQUENTE: H G COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME EXECUTADO: ANDERSON MAIDANA MACHADO Vistos, Dispensado o Relatório, nos moldes do artigo 38, da Lei n°9.099/95. Trata-se de Embargos opostos pela parte executada assistida pela Defensoria Pública. Em suas razões, sustenta que não há nulidade processual, que sem o contato com a parte devedora não há como utilizar-se de defesas de mérito, notadamente com a impugnação específica dos fatos e dos pedidos da exordial. Desse modo, requer o recebimento dos embargos à execução, bem como a improcedência da presente execução, acaso não demonstrado o respectivo direito. Pois bem. Compulsando detidamente os autos, entendo que não merece prosperar as alegações da parte executada, pois é possível verificar dos embargos que não há qualquer argumento sobre o tema, mas apenas pedido genérico voltado à extinção da ação. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os Embargos à Execução, nos moldes do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios, nos moldes do artigo 54 e 55, ambos da Lei n°9.099/95. Tendo em vista que a penhora efetivada foi um sucesso absoluto, julgo extinta a presente execução de título extrajudicial, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se alvará em favor da parte credora com as devidas correções. Após, arquive-se, com baixa. Remeto o Projeto de Sentença a análise e homologação do MM. Juiz de Direito, com base no art. 40, da Lei 9.099/95. Primavera do Leste, 17 de dezembro de 2024. Milla Munique Rodrigues Franco Juíza Leiga Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Primavera do Leste/MT, 17 de dezembro de 2024. Eviner Valério Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, 260, TELEFONE: (66)3500-1100, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78800-970 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 10 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LIDIANE DE ALMEIDA ANASTACIO PAMPADO PROCESSO n. 1007775-52.2023.8.11.0037 Valor da causa: R$ 718,77 ESPÉCIE: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: H G COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Endereço: DO COMERCIO, 89, CASTELANDIA II, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: ANDERSON MAIDANA MACHADO, atualmente em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: 1 - CITE-SE a parte executada por edital, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do Enunciado 37, do Fonaje c/c artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil, para, caso queira, oferecer Embargos à Execução nos mesmos autos, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 915 do Código de Processo Civil, na forma do artigo 231, do Código de Processo Civil. 2 - INTIME-SE a parte executada por edital, no prazo de 10(dez) dias, dando-lhe conhecimento da penhora para, querendo, oferecer impugnação em 05 dias (art. 854, § 3.º, CPC).RESUMO DA INICIAL: RESUMO DA INICIAL: H G COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o CNPJ: 27.277.063/0001-46, com endereço na Rua do Comércio, nº 89, Bairro Castelândia, na comarca de Primavera do Leste, CEP: 78850-000 representado por seus Sócios: HELDERSON DA SILVA BONATO, brasileiro, empresário, casado, inscrito no CPF: 006.820.741-79, residente e domiciliado na Rua Londrina, nº 344, Bairro Centro, na cidade de Primavera do Leste - MT, e VALMIR HOFFMANN PEREIRA, brasileiro, empresário, solteiro, inscrito no CPF: 551.944.000-04, residente e domiciliado na Avenida Cascavel, nº 124, Bairro Primavera II, na cidade de Primavera do Leste - MT, através de seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem (DOC. 01 – Procuração Ad Judicia), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Em face de ANDERSON MAIDANA MACHADO, brasileiro, devidamente inscrito no CPF sob o nº 029.070.911-31, residente e domiciliado na Rua Érico Veríssimo, nº 787, Bairro Castelândia, em Primavera do Leste - MT, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas. I. DOS FATOS A empresa Exequente é credora do Executado, da importância no valor de R$ 718,77 (setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) referente às notas a prazo de compras efetuadas em 2018 e 2019 (DOC. 02 – Notas a Prazo). Nas datas de 19/12/2018, 15/01/2019 e 04/02/2019, o Executado efetuou compras com a Exequente para pagar posteriormente, assinando notas e, assim, confessando o Executado, em caráter irrevogável e irretratável, que deve para a Exequente o montante original de R$ 354,00 (trezentos e cinquenta e quatro reais) consistindo assim num título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 784, III do Código de Processo Civil. Ao assinar as referidas notas, o Executado se comprometeu a pagar a dívida ora confessada. A empresa Exequente buscou entrar em contato com o Executado para tentar receber de forma amigável a quantia devida, porém todas as tentativas foram infrutíferas, devido aos meios de contato informados nos dados cadastrais do Executado não serem compatíveis com a realidade (DOC. 03 – PrintScreen Tentativa de Cobrança). A dívida atualizada corresponde ao valor de R$ 718,77 (setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) conforme memorial de cálculo, a atualização do cálculo foi realizada em concordância aos termos do artigo 798, inciso I, alínea b e parágrafo único, do Código de Processo Civil. (DOC. 04 – Memória de Cálculo). Ante o inadimplemento da obrigação não restou alternativa a não ser ingressar com a presente execução, haja vista que todas as tentativas amigáveis de negociação restaram infrutíferas. II. DO DIREITO II.I. DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Conforme o art. 783, do CPC, “a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível”. Outrossim, o artigo 784 do Código de Processo Civil prevê quais são os títulos executivos extrajudiciais, que atendem o disposto no art. 783 do referido Código. Veja-se: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque; (...) XII – todos os demais títulos aos quais por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. Nos termos do artigo 786 do CPC, a execução pode ser instaurada caso o devedor não satisfaça a obrigação certa, líquida e exigível consubstanciada em título executivo. Logo, com o não cumprimento da parte devedora nasce o direito do credor de executar a dívida judicialmente. Vejamos: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE TERCEIRO - NOTA FISCAL - COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIAS - TÍTULO EXIGÍVEL - MANUTENÇAO DA SENTENÇA. Em ações de execução de título extrajudicial a Nota Fiscal acompanhada de comprovante de entrega de mercadorias assinado é documento hábil a embasar a execução, conforme entendimento do C. STJ. (TJ-MG - AC: 10487170015480001 MG, Relator: Alberto Diniz Junior, Data de Julgamento: 13/06/2018, Data de Publicação: 20/06/2018) Por derradeiro, percebe-se que o título preenche os requisitos do artigo 786 do CPC para a realização da execução. Requer assim, que seja a mesma regularmente processada. Dessa forma, a Exequente é credora do Executado da quantia de R$ 718,77 (setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos). III. DOS PEDIDOS Diante do exposto, requer-se: I - A citação do Executado para que efetive o pagamento no valor de R$718,77 (setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos) no prazo de 03 (três) dias, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, a teor do preceituado no art. 829 do CPC; II – Em caso de não pagamento dentro do prazo legal, REQUER, desde já, para que se garanta a penhora de dinheiro, em respeito a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, a penhora online, via BACENJUD na conta do Executado ou bloqueio de ativos em nome do Executado até o limite do valor exequendo, acrescido de todos os consectários legais fixados na forma do art. 827 do Código de Processo Civil; III – Em havendo penhora, seja o Executado citado, para querendo, apresentar embargos à execução, para que decorridos todos os trâmites legais do processo da execução, seja o pedido executório julgado procedente ao final condenado o Executado ao pagamento na forma da lei, de todas as verbas pleiteadas; IV – Subsidiariamente, que haja o arresto dos bens do Executado, pelo Oficial de Justiça, em valor suficiente para garantir a execução, e, caso o Executado não seja encontrado para citação, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil; VIII- Conforme elenca o artigo 782 Parágrafo 3 do Código de Processo Civil REQUER, seja determinado por Vossa Excelência a inclusão do Executado no cadastro de inadimplentes; VIV- Provar-se-á o alegado, por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial, o documental; e testemunhal, cujo rol se apresentará em momento oportuno, dentre outros que o controvertido dos autos exigirem. Dá-se a presente causa o valor de R$ 718,77 (setecentos e dezoito reais e setenta e sete centavos). Temos em que, pede e espera deferimento. Primavera do Leste – MT, 18 de agosto de 2023. Alexia Gomes da Silva OAB/MT 25.159 André Luiz Bomfim Bruno César Figueiredo Mamus OAB/MT 14.533 OAB/MT 15.321 ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, CLEIDE VIVIAN DE OLIVEIRA NEVES, digitei. PRIMAVERA DO LESTE, 1 de abril de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE / Juiz Titular DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1007775-52.2023.8.11.0037 Valor da causa: R$ 718,77 ESPÉCIE: [Valor da Execução / Cálculo / Atualização]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: H G COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA - ME Endereço: DO COMERCIO, 89, CASTELANDIA II, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 POLO PASSIVO: Nome: ANDERSON MAIDANA MACHADO Endereço: Rua Érico Veríssimo, 787, castelandia, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas. DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 5ª Vara - Juizado Especial Cível - Sala 1 Data: 31/10/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link". Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar". Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1. O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2. Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais. Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência. Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. PRIMAVERA DO LESTE, 24 de agosto de 2023

25/08/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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