Monitória 1008648-89.2021.8.11.0015 - TJMT

Monitória 1008648-89.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

24/06/2024, 13:34

Remessa (outros motivos)

31/10/2023, 01:05

Definitivo

30/09/2023, 13:16

Trânsito em julgado

30/09/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:12

Publicação

28/08/2023, 06:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP SENTENÇA Processo: 1008648-89.2021.8.11.0015.. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por RUSTK COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA em desfavor de CLAUDINEI GARCIA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados, em que objetiva condenação da requerida no cumprimento de obrigação de pagar quantia certa. Foi recebida a inicial e determinada a citação do requerido (evento n. 103738780). O requerido foi citado (evento n. 124731580). As partes noticiaram a formalização de acordo (evento n. 126757612). Vieram os autos conclusos para deliberação. É o relatório. Passo a decidir. Compulsando o material cognitivo produzido no processo, depreende-se que as partes litigantes firmaram transação civil com o objetivo de por fim à celeuma estabelecida (evento nº 126757612). Cumpre destacar, ainda, que conforme se extrai do teor do termo de acordo, não foram estabelecidas cláusulas exorbitantes e/ou que possam receber a pecha de ilegais, de sorte que nenhum óbice se apresenta à homologação da transação civil, visto que em consonância com os ditames legais. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições fazem parte integrante desta decisão, e, como consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento do mérito, com supedâneo no art. 487, inciso III, alínea ‘b’ do Código de Processo Civil. Custas processuais quitadas quando do ajuizamento da petição inicial. Preclusa esta decisão, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Sinop/MT, em 24 de agosto de 2023. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

25/08/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 09:32

Homologação de Transação

24/08/2023, 09:32

Conclusão (para julgamento)

23/08/2023, 16:51

Decurso de Prazo

23/08/2023, 06:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

31/07/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 12:41

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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