Incidente de Suspeição Cível 1014406-26.2023.8.11.0000 - TJMT

Incidente de Suspeição Cível 1014406-26.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

23/05/2024, 17:25

Baixa Definitiva

23/05/2024, 17:21

Trânsito em julgado

23/05/2024, 17:21

Retificação de Classe Processual

13/05/2024, 13:20

Petição (Petição (outras))

13/05/2024, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação de acórdão - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO – NULIDADE DO JULGAMENTO – RELATORIA QUE DEVERIA SER DE DESEMBARGADOR NÃO INTEGRANTE DA SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO – INVIABILIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – MÉRITO – SUPOSTA AMIZADE ENTRE ADVOGADO E MAGISTRADO – AUSÊNCIA DE PROVA – PARCIALIDADE NÃO CARACTERIZADA –MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA – JULGADOS NESSE SENTIDO – RECURSO NÃO PROVIDO. Compete à Seção de Direito Privado julgar as suspeições e impedimentos opostos contra os magistrados que a compõem e contra os que integram as Turmas de Câmaras Cíveis Reunidas e as Câmaras Isoladas de Direito Privado, quando não reconhecidos (art. 15-B, VIII do Regimento Interno do TJMT). Dessa forma, inviável a relatoria por desembargador que não participa daquele colegiado. Na Exceção de Suspeição não basta a mera alegação do excipiente de que estaria presente uma das causas previstas no art. 145 do CPC; é preciso demonstrar efetivamente que o critério subjetivo gerou a imparcialidade. A convivência no mesmo ambiente de trabalho, sobretudo por curto período, não configura por si só amizade íntima, e o mero convite para festa de aniversário não significa ausência da necessária isenção do magistrado no julgamento. A decisão judicial contrária ao pedido formulado não indica parcialidade do julgador, até porque pode ser combatida pelas vias recursais próprias. Os artigos 146, §4º, do CPC, e 220, §1º, do RITJ-MT, autorizam a rejeição liminar de Exceção de Suspeição manifestamente improcedente.

29/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2024, 17:17

Não-Provimento

22/04/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 13:50

Mérito

22/03/2024, 13:49

Para julgamento de mérito

13/03/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 19:11

Adiado

16/02/2024, 19:10

Para julgamento de mérito

08/02/2024, 18:15

Documentos

Intimação de acórdão

•29/04/2024, 00:00

—

Definitivo

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Retificação de Classe Processual

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Provimento

Petição (Petição (outras))

Mérito

Para julgamento de mérito

Petição (Petição (outras))

Adiado

Para julgamento de mérito

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