Execução Fiscal 0000552-61.2010.8.11.0024 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2010

Valor da Causa

R$ 9.154,36

Órgão julgador

1ª Vara de Chapada dos Guimarães

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DOMINGOS DA SILVA

OAB/MT 4907·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

KELLY H. HAMAKAWA ARTESANATOS - ME

CNPJ

Reu

KELLY HARUMI HAMAKAWA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 17:18

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 17:18

Transitado em Julgado em 13/03/2023

15/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de resposta

08/02/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:32

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Exequente: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Executada: KELLY H. HAMAKAWA ARTESANATOS - ME e outros. Processo nº 0000552-61.2010.8.11.0024 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de KELLY H. HAMAKAWA ARTESANATOS - ME e outros, buscando a satisfação de crédito tributário no montante de R$ 9.154,36 Intimada para que manifestasse acerca de inte

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2023, 17:13

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 17:02

Juntada de Certidão

17/03/2023, 09:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/03/2023, 17:18

Recebidos os autos

15/03/2023, 17:18

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 17:18

Documentos

Decisão

•24/11/2021, 18:47

Decisão

•14/02/2022, 19:29

Transitado em Julgado em 13/03/2023

15/03/2023, 17:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de resposta

08/02/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:32

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:32

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO GABINETE DA PRIMEIRA VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES SENTENÇA Exequente: ESTADO DE MATO GROSSO. Parte Executada: KELLY H. HAMAKAWA ARTESANATOS - ME e outros. Processo nº 0000552-61.2010.8.11.0024 Parte Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de KELLY H. HAMAKAWA ARTESANATOS - ME e outros, buscando a satisfação de crédito tributário no montante de R$ 9.154,36 Intimada para que manifestasse acerca de inte

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/01/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:13

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 17:01

Processo Desarquivado

09/11/2022, 17:00

Devolvidos os autos

09/11/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2022 23:59.

29/07/2022, 07:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 13:47

Arquivado Provisoriamente

22/02/2022, 08:20

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 19:29

Bens não localizados

14/02/2022, 19:29

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2021, 18:47

Conclusos para decisão

06/11/2021, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 05:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 08:31

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 17:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/07/2021.

02/07/2021, 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 07:27

Recebidos os autos

30/06/2021, 17:59

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 17:40

Expedição de documento (Certidao)

08/09/2020, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2020, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2020, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/08/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

19/08/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/06/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2020, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2020, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/04/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2018, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/10/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/10/2018, 01:54

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

26/10/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2018, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/10/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2018, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/06/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2018, 02:16

Execução frustrada (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Execucao Frustrada)

30/05/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/04/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2017, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

18/10/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:07

Provisório (Suspensao do Processo)

20/03/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2016, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/10/2016, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/03/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/09/2015, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

28/09/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/09/2015, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/08/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2015, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/08/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

14/08/2013, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2013, 02:10

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/07/2013, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/07/2013, 01:13

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/07/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/07/2013, 01:25

Expedição de documento (Mandado Expedido)

20/06/2013, 02:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/06/2013, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Oficio)

04/03/2013, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

29/09/2010, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

19/09/2010, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/08/2010, 02:17

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/08/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/08/2010, 01:42

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2010, 02:17

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

15/07/2010, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/07/2010, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/06/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/06/2010, 01:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

26/05/2010, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/05/2010, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2010, 02:22

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/05/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/04/2010, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2010, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2010, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/04/2010, 01:12

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

23/04/2010, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/04/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/04/2010, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/04/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/03/2010, 01:23

Sentença

•20/01/2023, 17:13