Execução de Título Extrajudicial 1001824-17.2021.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001824-17.2021.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

07/04/2026, 02:39

Definitivo

07/04/2026, 02:38

Trânsito em julgado

07/04/2026, 02:38

Decurso de Prazo

07/04/2026, 02:38

Publicação

19/03/2026, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001824-17.2021.8.11.0015. AUTORA: CLERI FATIMA FRIGO DIAS PARTE REQUERIDA: LEILA CILENE TEIXEIRA DE JESUS ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Verifica-se por meio de petição juntada aos autos que as partes entabularam acordo estabelecendo parâmetros para a resolução do objeto jurídico perseguido no presente feito, postulando pela homologação do acordo e suspensão do processo até a data aprazada para o cumprimento da avença. Quanto à homologação, uma vez que as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Quanto ao pedido de suspensão, tal providência não é permitida no âmbito do Juizado Especial, pois incompatível com os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Além disso, não há fundamento para manter suspenso o processo por vários meses, criando uma situação de pendência nos relatórios do CNJ. Registra-se que a homologação do acordo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, não trará prejuízo às partes. Com o acordo homologado, em caso de eventual descumprimento, a ação transmuda-se para cumprimento de sentença de título judicial, mediante simples pedido da parte, e prossegue com as consequências constantes na transação. Posto isto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença, e declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Arquive-se. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 15:25

Definitivo

17/03/2026, 15:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

17/03/2026, 15:25

Conclusão (para julgamento)

10/03/2026, 11:07

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 09:27

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:23

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1º JUIZADO ESPECIAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 1001824-17.2021.8.11.0015. EXEQUENTE: CLERI FATIMA FRIGO DIAS EXECUTADO: LEILA CILENE TEIXEIRA DE JESUS ANDRADE INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) exequente(s) da presente demanda para indicar o depositário fiel (nome, qualificação e telefone) dos eventuais bens a serem penhorados e removidos, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando ciente que deverá providenciar os meios necessários para concretização da diligência. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Nota Promissória]; R$ 42.067,09

26/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - 1° JUIZADO ESPECIAL DE SINOP SENTENÇA SENTENÇA Processo: 1001824-17.2021.8.11.0015. AUTORA: CLERI FATIMA FRIGO DIAS PARTE REQUERIDA: LEILA CILENE TEIXEIRA DE JESUS ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Verifica-se por meio de petição juntada aos autos que as partes entabularam acordo estabelecendo parâmetros para a resolução do objeto jurídico perseguido no presente feito, postulando pela homologação do acordo e suspensão do processo até a data aprazada para o cumprimento da avença. Quanto à homologação, uma vez que as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio e, sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial. Quanto ao pedido de suspensão, tal providência não é permitida no âmbito do Juizado Especial, pois incompatível com os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/95). Além disso, não há fundamento para manter suspenso o processo por vários meses, criando uma situação de pendência nos relatórios do CNJ. Registra-se que a homologação do acordo nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC, não trará prejuízo às partes. Com o acordo homologado, em caso de eventual descumprimento, a ação transmuda-se para cumprimento de sentença de título judicial, mediante simples pedido da parte, e prossegue com as consequências constantes na transação. Posto isto, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta sentença, e declaro EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Arquive-se. Dispensado o registro pelo Provimento 42/2008/CGJ. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP - VARA ESPECIALIZADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DECISÃO DECISÃO Processo: 1001824-17.2021.8.11.0015. AUTORA: CLERI FATIMA FRIGO DIAS PARTE REQUERIDA: LEILA CILENE TEIXEIRA DE JESUS ANDRADE PODER JUDICIÁRIO DO PARTE Vistos etc. Trata-se de processo de execução concluso na tarefa “Minutar ordem de bloqueio online (SISBAJUD)”, na qual constam atualmente aproximadamente 1.000 processos aguardando a mesma providência: análise de pedidos de penhora online, através dos sistemas disponíveis. Referido número oscila diariamente, na medida em que são movimentados e entram novos pedidos. Este juízo tem envidado esforços para o impulsionamento destes processos, sobretudo os que estão conclusos há mais tempo, visando à satisfação das execuções. A título de conhecimento, foram procedidas mais de 800 ordens de bloqueio de valores somente nos últimos 75 dias. No entanto, tem-se constatado expressivo número de processos com cálculos desatualizados (alguns por inércia do credor, outros pelo próprio decurso de tempo em que se encontram aguardando análise), ou então cálculos flagrantemente incorretos (com juros compostos e/ou excessivos, incidência de honorários advocatícios que são incabíveis em primeiro grau, índices de correção monetária em dissonância com o julgado, etc.). Com efeito, os casos acima mencionados contribuem para a morosidade e dificultam inclusive a apreciação dos feitos onde os cálculos estão atualizados e corretos, pois se encontram todos inseridos na mesma tarefa, onde a análise é individual e mesmo eventual triagem demanda a conferência de um por um. Outra situação que tem se mostrado bastante comum é a reiteração de pedidos de penhora online em casos onde já foi realizado bloqueio integral, em decorrência da apuração de diferenças/atualização do débito. E neste caso, o pedido de Sisbajud da diferença de atualização vai para o fim da fila e demorará meses para ser novamente apreciado, sendo que esse retrabalho pode ser evitado se os cálculos estiverem minimamente atualizados. Feitas estas considerações, visando sanar os cálculos e principalmente impor efetividade às execuções que se encontram nesta tarefa (de minuta de bloqueio online), intime-se a parte exequente para conferir e atualizar o cálculo do débito, no prazo de 30 (trinta) dias, atentando-se para os seguintes aspectos: - incidência de juros simples de 1% ao mês; - correção monetária pelo INPC, salvo se determinado índice diverso no julgado; - multa de 10% apenas nos casos de cumprimento de sentença onde o devedor já foi citado/intimado para pagamento (não incidindo em execução de título extrajudicial); - NÃO incidência de honorários advocatícios, salvo se fixados em segundo grau ou houver decisão judicial autorizando; Por fim, nos casos em que o último cálculo apresentado pelo credor já esteja atualizado e em consonância com os parâmetros retro delineados, e também nos casos onde eventualmente o processo esteja fora de fluxo, ou seja, triado em tarefa equivocada (aguardando providência diversa), solicitamos a compreensão da parte no sentido de ratificar o pedido pendente. Decorrido o prazo assinalado para as atualizações necessárias, retornem os autos imediatamente conclusos para apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data da assinatura eletrônica. Cássio Luís Furim Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP DECISÃO Processo: 1001824-17.2021.8.11.0015.. EXEQUENTE: CLERI FATIMA FRIGO DIAS EXECUTADO: LEILA CILENE TEIXEIRA DE JESUS ANDRADE Vistos. 1 - De proêmio, embora devidamente intimada para o pagamento do débito, a executada se manteve inerte (ID 78098273). 2 - Assim, em observância ao artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de penhora on line, no valor atualizado de R$ 49.090,30 (quarenta e nove mil e noventa reais e trinta centavos), com repetição programada pelo prazo máximo de 30 dias, tendo em vista que a penhora em dinheiro é preferencial às outras formas de penhora. 3 - Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia mencionada, proceda-se a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. 4 - Ainda, caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar eventuais custas processuais. 5 - Se bloqueada alguma quantia, não sendo ínfima (hipótese em que deverá ser logo liberada), tornada indisponível, DETERMINO seja transferida imediatamente para a conta “Depósitos Judiciais” do E. TJMT, vinculando-a neste processo, quando restará formalizada a penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. 6 - Se houver bloqueio, INTIME-SE a parte executada para que, querendo, apresente embargos no prazo legal, observando o teor do artigo 915 do CPC. 7 - Caso a parte executada não apresente embargos ou se já escoado o lapso temporal previsto no artigo 915 do CPC, CERTIFIQUE-SE. 8 - Se apresentada alguma impugnação, DIGA a parte exequente em 05 dias, na hipótese de se tratar de execução de título extrajudicial, ou em 15 dias, se tratar de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º e artigo 525, § 11, ambos do Código de Processo Civil, ou, se oferecidos embargos do devedor, venham os conclusos para as deliberações pertinentes. 9 - Sem embargo do que foi deliberado até aqui, caso reste infrutífera a penhora on line, ou sendo insuficiente para a quitação do débito exequendo, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, indique bens passíveis de penhora e de propriedade da parte executada, sob pena de extinção do processo (artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95). 10 - Ademais, EXPEÇA-SE certidão de dívida para fins de averbação, conforme requestado no ID 110751198. 11 - Por fim, INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora do imóvel indicado pelo EXEQUENTE, pois não obediente à ordem gradual de penhora elencada no artigo 835 do CPC. Cumpra-se. Sinop/MT, (datado eletronicamente). (Assinado digitalmente) Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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