Execução de Título Extrajudicial 1001864-21.2021.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001864-21.2021.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 1001864-21.2021.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, INTIMAR a Parte Autora para efetuar o pagamento da diligência do Sr. Oficial de Justiça, para cumprimento do mandado, acessando o site do Tribunal de Justiça (www.tjmt.jus.br), selecionando o menu Serviços na barra superior, escolhendo a opção ‘Guias’ que irá abrir a página do Departamento de Controle e Arrecadação. Nessa página, o usuário deve selecionar o tópico Emissão de Guia de Diligência. Outras informações podem ser encontradas no ‘Manual da Central de Pagamento de Diligências’. Sorriso/MT, 25 de maio de 2026.

26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do decurso de prazo, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para se manifestar no prazo legal, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

21/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001864-21.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, IVONE SZYMANSKI PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDIMAR CARLOS RUGINSKI Citação - DECISÃO CITE-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, entregando ao exequente o distribuidor de calcário/adubo da marca JAN, modelo LANCER MAXXIMUS 12000, com esteira de borracha, rodado tipo Tandem e com reservatório de Inox, descrito na inicial, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 806, §1º, CPC). Não encontrado o executado, ou escorrido o prazo voluntário para a satisfação da obrigação, expeça-se de imediato mandado de busca e apreensão na forma do art. 806, §2º, CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h00min, e após as 20h00min, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Sorriso, data registrada no sistema. Fabio Alves Cardoso Juiz de Direito (assinado digitalmente)

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1001864-21.2021.8.11.0040.. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, IVONE SZYMANSKI PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDIMAR CARLOS RUGINSKI CITE-SE o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, entregando ao exequente o distribuidor de calcário/adubo da marca JAN, modelo LANCER MAXXIMUS 12000, com esteira de borracha, rodado tipo Tandem e com reservatório de Inox, descrito na inicial, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00 (mil reais) (art. 806, §1º, CPC). Não encontrado o executado, ou escorrido o prazo voluntário para a satisfação da obrigação, expeça-se de imediato mandado de busca e apreensão na forma do art. 806, §2º, CPC. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis, mesmo antes das 06h00min, e após as 20h00min, observado o disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição Federal. Sorriso, data registrada no sistema. Fabio Alves Cardoso Juiz de Direito (assinado digitalmente)

15/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

24/10/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:58

Publicação

24/09/2025, 08:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 08:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

22/09/2025, 00:00

Expedição de documento

19/09/2025, 13:21

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:22

Decurso de Prazo

16/04/2025, 02:22

Publicação

25/03/2025, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DESPACHO Processo: 1001864-21.2021.8.11.0040. EXEQUENTE: LUIZ CARLOS PINTO DE OLIVEIRA, IVONE SZYMANSKI PINTO DE OLIVEIRA EXECUTADO: EDIMAR CARLOS RUGINSKI VISTOS ETC, Decisão prolatada nos autos dos embargos à execução associados ao presente feito (autos n° 1002279-67.2022.8.11.0040). Cumpra-se como determinado naquele feito. Às providências. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado e assinado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

24/03/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO DECISÃO Exequentes: Luiz Carlos Pinto de Oliveira e Ivone Szymanski Pinto de Oliveira Executado: Edimar Carlos Ruginski PJE nº 1001864-21.2021.8.11.0040 Vistos ETC, Os exequentes pugnam pela conversão da ação para Execução por Quantia Certa, considerando a inércia do executado que, citado, quedou-se inerte, oportunidade em que pedem seja iniciada a penhora de bens do devedor conforme a ordem prevista no art. 835, inciso I, do CPC, através do SISBAJUD. Para tanto, apresentaram cálculo no montante de R$ 195.088,48 (cento e noventa e cinco mil e oitenta e oito reais e quarenta e oito centavos) (Id. 82045564). É o necessário. Decido. A conversão da execução é medida que se impõe, haja vista o manifesto descumprimento da obrigação de entregar coisa pelo executado. Com efeito, uma vez individualizado o bem no título objeto da execução para entrega de coisa e descumprida a determinação judicial, é plenamente admissível a conversão para execução por quantia certa, apurando-se o quantum debeatur por meros cálculos do credor quando despicienda a produção de outras provas, assegurando-se, dessa forma, o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação. Nessa toada: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA – CONVERSÃO PARA QUANTIA CERTA – ART. 809 DO CPC – LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA – ENTREGA DE SOJA – APURAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO – APURAÇÃO DA SACA DE SOJA AO PREÇO DA DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO – PRECEDENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É possível que no bojo da execução para entrega de coisa certa, cuja obrigação foi estipulada em Cédula de Produto Rural, haja a conversão para execução por quantia certa, no caso de o executado, embora citado, não promover a entrega do produto pactuado. A liquidação, na hipótese de conversão da execução, é desnecessária quando viável a apuração do valor da coisa e de eventuais perdas e danos por simples cálculo aritmético, como ocorre na situação dos autos, uma vez que o produto (sacas de soja), objeto originário da Cédula de Produto Rural, tem o preço definido pelo mercado. Em caso de conversão da obrigação para entrega de coisa incerta, para pagamento de quantia certa, o valor há de ser apurado com base na cotação da saca de soja na data do vencimento da obrigação”. (TJMT – RAI nº 10121403720218110000-MT, Relª. Desª. Antônia Siqueira Gonçalves, j. 24/11/21, 3ª Câm. Dir. Priv., DJ 26/11/21). “EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA – INTEMPESTIVIDADE – REJEIÇÃO – CÉDULA DE PRODUTO RURAL – SOJA EM GRÃOS – BEM INDIVIDUALIZADO – ENTREGA DE COISA CERTA – DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA – CONVERSÃO – EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA – POSSIBLIDADE – APURAÇÃO – ESTIMATIVA DO CREDOR – CÁLCULO ARITMÉTICO – SENTENÇA REFORMADA – PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO – PROVIMENTO – Certificada a protocolização no recurso no prazo legal, não há que se falar em intempestividade. Determinado o processamento da execução para entrega de coisa certa, uma vez individualizado o bem no título executado e descumprida a determinação judicial, admissível a conversão para execução por quantia certa, apurando-se o quantum debeatur por estimativa do credor, assegurando, dessa forma, o resultado prático equivalente ao cumprimento da obrigação.” (TJMT – Ap 89056/2013 – Rel. Des. Carlos Alberto Alves da Rocha – DJe 06.12.2013 – p. 26). Assim sendo, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelos exequentes no Id. 82045564, para que produzam seus efeitos jurídicos e converto a presente ação em execução por quantia certa. Considerando que o executado foi citado nos autos e não constituiu advogado: i) DEFIRO o arresto do valor da execução nas contas e aplicações financeiras do executado, através do sistema SISBAJUD, com programação da ferramenta teimosinha; ii) DEFIRO a inclusão do executado no SERASAJUD, que deverá ser cumprido pela secretaria deste juízo. Com a juntada dos espelhos intimem-se os exequentes. Em tempo, considerando que o executado, apesar de devidamente citado, não constituiu advogado nos autos, Intime-o, por carta, para, querendo, pagar o débito no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 829, caput, do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no patamar de 10% (dez por cento) do valor atualizado da execução. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Sorriso-MT, 21 de setembro de 2022. Valter Fabricio Simioni da Silva Juiz de Direito

26/09/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do decurso de prazo, impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora para se manifestar no prazo legal, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção/arquivamento.

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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