Execução de Título Extrajudicial 1002231-64.2023.8.11.0011 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002231-64.2023.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos, para intimar o advogado da parte autora a fim de que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DESPACHO Processo: 1002231-64.2023.8.11.0011.. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE LITISCONSORTE: CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA 98787594153, CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA A fim de dar cumprimento à medida, nos termos do art. 1°, § único, da Lei n. 11.077/2020, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das taxa de busca ao sistema, no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação anterior, tornem os autos ao gabinete para realização da pesquisa. Às providências. Mirassol D´Oeste/MT, data da assinatura registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito em Substituição Legal

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE MIRASSOL D'OESTE 2ª VARA CÍVEL DE MIRASSOL D'OESTE AV. AVENIDA JOAQUIM CUNHA, 595, QD 10 LOTE 04, MIRASSOL D'OESTE - MT - CEP: 78280-000 - TELEFONE: (65) 32411620 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono os presentes autos, para intimar o advogado da parte autora a fim de que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo legal. Mirassol d'Oeste/MT, datado digitalmente. Gestor de Secretaria (Assinado Digitalmente)

13/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:23

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:21

Publicação

05/11/2025, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 04:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002231-64.2023.8.11.0011.. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE LITISCONSORTE: CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA 98787594153, CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA Vistos etc. Em análise ao pedido formulado pela parte autora ao ID 205634273, DEFIRO o pedido de busca pelo SNIPER. Com a juntada do resultado, vistas a parte exequente para dar efetivo prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:07

Outras Decisões

03/11/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2025, 23:02

Ato ordinatório

06/10/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 21:22

Publicação

28/08/2025, 13:25

Documentos

Intimação

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002231-64.2023.8.11.0011.. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE LITISCONSORTE: CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA 98787594153, CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA Vistos etc. INTIME-SE o exequente para recolher as despesas processuais para realização das pesquisas aos sistemas conveniados. Comprovado nos autos o devido recolhimento, DEFIRO a restrição on line a ser realizada em desfavor do executado, pelo sistema RENAJUD, e, ato contínuo, procedo a operação necessária, conforme se verifica do extrato anexo. Acaso existam veículos com alienação fiduciária, não se determinará a restrição porquanto não integra o patrimônio do executado, mas sim, do credor fiduciário. Em sendo localizados veículos, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação, atentando-se para a necessidade de Carta Precatória em caso de endereço em outra Comarca, para a constrição dos veículos em nome da parte executada, lavrando-se o competente auto, com posterior envio dos autos ao gabinete para registro da penhora, devendo a parte autora requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias. DEFIRO o pedido de consulta de bens dos executados junto ao Sistema INFOJUD, sendo que em atendimento ao princípio da razoabilidade, em relação as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda. O documento ficará sob sigilo, tendo acesso apenas ao advogado da parte autora cadastrado, em atendimento a CNGC. Caso resultar infrutífero a localização de valores ou bens, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, suspensa a prescrição (art. 921, III, § 1º CPC), destacando que novos pedidos de localização de bens e valores via Sistema Sisbajud e Renajud não serão considerados indicação de bens. Findo referido prazo, a prescrição intercorrente se iniciará, independentemente de qualquer decisão (art. 921, § 4º, CPC). Findo referido prazo, não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com o início da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer decisão, ressalvando que com a localização de bens do executado, os autos deverão ser imediatamente desarquivados. Após o prazo prescricional (03 anos – art. 206, § 3º, V do Código Civil), contado a partir do arquivamento, vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise da ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1002231-64.2023.8.11.0011.. AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE LITISCONSORTE: CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA 98787594153, CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA Vistos etc. Em análise às circunstâncias e elementos dos autos, entendo que procede a pretensão do credor. Ante o exposto, com fundamento no art. 835 e art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente, para o fim de determinar o bloqueio nas contas bancárias da parte executada, utilizando-se, para tanto, do sistema SISBAJUD, até o valor da execução, devendo os autos permanecer no Gabinete do Juiz, até que seja processada a ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central, a teor do que dispõe o art. 1°, § 2°, do Provimento n. 04/2007 – CGJ, devendo ainda, não ser a presente decisão disponibilizada pelo DJe sob pena de restar infrutífera. Após o processamento da ordem perante as instituições financeiras, havendo bloqueio de valores, encaminhem-se os autos ao Cartório Judicial a fim de que procedam às intimações necessárias. Caso resultar infrutífero a localização de valores ou bens, indique o credor bens dos devedores passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 01 ano, suspensa a prescrição (art. 921, III, §1º CPC), destacando que novos pedidos de localização de bens e valores via Sistema Sisbajud não serão considerados indicação de bens. Findo referido prazo, a prescrição intercorrente se iniciará, independentemente de qualquer decisão (art. 921, §4º, CPC). Findo referido prazo, não sendo localizados bens passíveis de penhora, determino, desde já, o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com o início da prescrição intercorrente, independentemente de qualquer decisão, ressalvando que com a localização de bens do executado, os autos deverão ser imediatamente desarquivados. Após o prazo prescricional (03 anos – art. 206, §3º, V do Código Civil), contado a partir do arquivamento, vistas ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias e, após, conclusos para análise da ocorrência da prescrição intercorrente. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1002231-64.2023.8.11.0011.. AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE REU: CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA 98787594153, CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA Vistos, etc. I RELATÓRIO Trata-se de Petição intitulada “Ação monitória”, ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA, contra CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA e CLEIDIMAR PEDRO DA SILVA-ME. Depreende-se da inicial que o autor alega ser credor do requerido, na importância de R$ 55.044,80, referente à contratação de várias linhas de créditos, como empréstimo pessoal, cheque especial e cartão de crédito. Citada, a parte requerida não apresentou embargos monitórios. Estas eram as informações existentes, estando o processo concluso para análise quanto à possibilidade do “julgamento antecipado” do mérito. II FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, por terem sido devidamente citado e não contestar os pedidos iniciais, DECRETO A REVELIA do requerido nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil, a “ação monitória” poderá ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro, a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel ou, por fim, o adimplemento de obrigação de fazer ou não fazer. Nas palavras do jurista Daniel Amorim Assumpção Neves: Conforme se nota das exigências formais contidas no dispositivo legal ora comentado, o direito brasileiro, fortemente influenciado pelo direito italiano, adotou o procedimento monitório documental, ao exigir do autor a apresentação de uma prova literal capaz de demonstrar a verossimilhança de sua alegação de existência do direito de crédito que alega ter contra o réu. Preferiu não adotar o procedimento monitório puro, por meio do qual basta a alegação da parte de que o direito de crédito existe, dispensando-se qualquer produção probatória pelo autor no momento de propositura da demanda. (Manual de direito processual civil – Volume único / Daniel Amorim Assumpção Neves – 8. ed. – Salvador: Ed. JusPodvim, 2016. p. 1331) Quanto à expressão “prova escrita”, o mencionado jurista esclarece: Ao empregar a expressão “prova escrita”, deixou bem claro o legislador que caberão ao juiz a análise e a valoração dessa prova, para somente depois expedir o mandado monitório, o que evidentemente não ocorre no processo/fase de execução e com o título executivo. (Idem. p. 1331/1332.) Nesse contexto, para o ajuizamento do procedimento monitório, faz-se necessária a apresentação de documento que comprove, minimamente, a existência de uma relação obrigacional, evidenciando, no presente caso, o dever de pagar quantia. No caso dos autos, a Petição Inicial foi devidamente instruída, conforme documentos anexados que demonstram de forma suficiente à existência do fato que constitui o direito da parte autora. Sendo assim, percebe-se inexistir qualquer fundamento para se afastar a responsabilidade da requerida quanto às obrigações. Desta forma, não tendo, a parte requerida, apresentado qualquer fato modificativo ou extintivo do direito do autor, a procedência do pedido Inicial é medida de rigor. III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na Petição Inicial, para CONSTITUIR de pleno direito o título executivo judicial, nos termos dos arts. 701, §2º e 702, §8º, ambos do Código de Processo Civil. Com isso, EXTINGUE-SE O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS fixados em 10% sobre o valor da causa. CONDENO a parte requerida ao pagamento dos honorários, das custas e despesas. IV DELIBERAÇÕES FINAIS Publicar. Intimar. Cumprir. O título judicial se constituiu de pleno direito, razão pela qual, tratando-se de execução por quantia certa, INTIMEM-SE os devedores para que, no prazo de 15 dias, efetuem o pagamento da quantia devida, devendo ser consignado no ato intimatório que, em não efetuando o pagamento em tal prazo, o montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme disposto no artigo 523, do CPC. Se decorrido tal prazo sem que se tenha efetuado o pagamento, conclusos para análise do pedido de penhora. Serve cópia do presente como MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA, considerando a celeridade processual pretendida. JULIANO HERMONT HERMES DA SILVA Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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