Execução de Título Extrajudicial 1003020-21.2022.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003020-21.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

16/09/2025, 09:54

Remessa (outros motivos)

09/09/2025, 16:53

Definitivo

30/07/2025, 18:46

Ato ordinatório

30/07/2025, 18:45

Trânsito em julgado

14/07/2025, 17:45

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:20

Decurso de Prazo

13/07/2025, 03:20

Publicação

27/06/2025, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Muito embora a parte exequente tenha postulado por uma “nova tentativa” de penhora dos bens contritos, os dados informados são os mesmos constantes na certidão que indicou noticia de que a executada havia se mudado (ID n° 148533100). Nestes termos, não demonstradas as razões para a renovação do ato, tampouco apresentadas novas informações da efetividade da medida, INDEFIRO o pedido do requerente. Assim, não poderá a execução tramitar ad infinitum, notadamente quando a parte exequente não apresentou bens ou indicou novas diligências[1], razão pela qual, com espeque nos arts. 51 e 53, § 4°, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente processo sem julgamento de mérito. Expeça-se certidão de dívida conforme preconiza os enunciados 75 e 76 do FONAJE, possibilitando que a parte exequente promova o protesto do nome do executado. No mais, registro que procedi com a retirada da restrição do veículo, conforme comprovante anexo, uma vez que extinto o presente feito não remanesce razões para a manutenção da constrição. P. R. I. Após o trânsito em julgado providencie as baixas necessárias e o arquivamento dos autos. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular [1] Segundo a egrégia turma recursal mato-grossense “esgotadas as diligências a cargo da parte ou de ofício, sem a localização de bens penhoráveis, cabe a extinção da execução. É ônus do credor informar os bens do devedor sujeitos à constrição judicial” (TJMT, RI nº 1000013-50.2024.8.11.0004, rel. Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, Primeira Turma Recursal, j. 14/10/2024, DJe: 17/10/2024).

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento

25/06/2025, 16:32

Inexistência de bens penhoráveis

25/06/2025, 16:32

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:19

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:19

Decurso de Prazo

13/03/2025, 02:19

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execu��o de titulo extrajudicial em que restaram parcialmente frut��feras as dilig��ncias realizadas objetivando a penhora de bens pertencentes ao executado, com a constri��o de R$ 370,08 (trezentos e setenta reais e oito centavos) pelo SISBAJUD e a restri��o de ve��culo pelo RENAJUD, cujo paradeiro n��o foi localizado. Realizada a penhora parcial dos valores mirados nesta execu��o e n��o encontrados/indicados novos bens �� penhora, foi determinada a realiza��o de audi��ncia de concilia��o, nos termos do art. 53, ��1�� da Lei 9.099/95. Todavia, a parte executada, por diversas vezes, n��o foi localizada para ser intimada, momento que sobreveio senten��a (ID n�� 171724177) julgando extinto sem resolu��o do m��rito o presente feito. Contundo, nota-se que o decisum sobredito se baseou em premissas equivocadas. Inobstante tal constata��o, vislumbro que baseando-se em fatos parcialmente estranhos aos autos da presente rusga, ap��s a intima��o do exequente para indicar o paradeiro do executado, sobreveio senten��a extinguindo o processo ante a suposta aus��ncia de condi��o de procedibilidade. Assim sendo, cumpre-me consignar que para a exist��ncia de atos jur��dicos s��o necess��rios elementos m��nimos para sua constitui��o, sob pena de n��o ser poss��vel conhec��-lo como ato processual. Consigno, portanto, que a decis��o proferida anteriormente labora em flagrante equivoco, eis que em uma simples olhadela aos autos �� poss��vel verificar que versa sobre fato distinto ao ilustrado no decisum sobredito. Nestes termos, em conson��ncia �� intelig��ncia do artigo 281, do CPC, julgo inexistente a senten��a de ID n�� 171724177. Isto posto, deve o feito retomar sua marcha. Dessa forma, �� imperioso consignar que a parte executada foi citada para integrar a lide, vindo posteriormente a mudar de endere��o, conforme se extrai da certid��o de ID n�� 116761101, portanto, em conformidade com o sacramentado no Artigo 19, ��2��, da Lei n�� 9099/95, deve o feito ter seu prosseguimento. Nesta senda, uma vez que n��o houve manifesta��o acerca da penhora realizada em desfavor da executada, ORDENO a expedi��o de alvar�� para transfer��ncia dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, conforme documento anexo, para conta indicada pela parte exequente (ID n�� 176599695), devendo a secretaria se atentar aos ditames da CNGC. Al��m disso, visando o prosseguimento do feito, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar bens da executada pass��veis de penhora, notadamente informar sobre o paradeiro do veiculo constrito, conforme comprovante incerto no ID n�� 104444155, sob pena de extin��o nos termos do artigo 53, ��4�� da Lei 9.099/95. Ap��s, volvam-me os autos conclusos, oportunidade em que deliberarei acerca das demais quest��es postas nos autos. Expe��a-se o necess��rio. Cumpra-se. Fernando da Fons��ca Melo Juiz Titular

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1003020-21.2022.8.11.0004 POLO ATIVO: CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS, AGENOR RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO POLO PASSIVO: JHENNIFER MAIARA BARBOSA DE CASTRO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 25/04/2024 Hora: 14:30 (Horário de Cuiabá). Certifico que, por determinação da MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020. INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. LINK: https://tinyurl.com/2ykeovzs (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos. ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. Barra do Garças, MT - 14 de março de 2024 (Assinado Digitalmente) VITORIA ALVES OLIVEIRA Estagiária Autorizado(a) pelas normas da CNGC

15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA CÍVEL POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1003020-21.2022.8.11.0004 POLO ATIVO: CLEUZA MARIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CARLOS EDUARDO SALAZAR MARTINS POLO PASSIVO: JHENNIFER MAIARA BARBOSA DE CASTRO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima indicadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Conciliação juizado Sala: CONCILIAÇÃO - Juizado Especial de Barra do Garças Data: 05/10/2023 Hora: 13:30 (Horário de Cuiabá). Certifico que, por determinação da MM. Juiz de Direito, Dr. Fernando da Fonseca Melo, a audiência de conciliação será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020. INSTRUÇÕES PARA O ACESSO À SALA DE AUDIÊNCIA VIRTUAL: Por meio de smartphone as partes deverão baixar o aplicativo "Microsoft Teams" através da Play Store e copiar e colar o link a seguir no navegador para ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado. LINK: https://tinyurl.com/2bs39d5l (1) Após colar e acessar o link, automaticamente será aberto o aplicativo, não necessitando a criação de conta Microsoft. (2) Preencher o nome de usuário e prosseguir quando solicitado(a). (3) O acesso pelo computador não exige software, bastando acessar o link e marcar "continuar neste navegador"; Fica instruído o uso do smartphone na posição horizontal para realização do ato, devendo as partes se atentarem para as observações abaixo; Escolher um ambiente adequado com boa iluminação (rosto) e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja e, após, aumentar o volume do aparelho; As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência, e, se possível, estar acompanhado(a) da presente carta com os links nela contidos. ADVERTÊNCIAS: Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador, smartphone, acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 05 (cinco) dias de antecedência da audiência; As eventuais justificativas de impossibilidade de comparecimento deverão ser apresentadas até a abertura da audiência, respondendo a parte que der causa ao adiamento pelas respectivas despesas (art. 453 e §§ do CPC); Em casos de intimação judicial (art. 455, § 4°, do Código de Processo Civil), deverá o oficial de justiça indagar se a testemunha/parte/interessado (a) possui condições de operar ou disponha de recursos tecnológicos para participação da audiência virtual (celular, computador, tablet, etc); No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso. Fica informado(a) que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected] ou pelo WhatsApp 66-3402-4439. 24 de agosto de 2023 (Assinado Digitalmente) AMAURI MATHEUS ABREU MALHEIROS Estagiário Autorizado(a) pelas normas da CNGC

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tendo em vista que não foi possível encontrar bens suficientes para satisfazer a dívida por meio do SISBAJUD, expeça-se mandado de penhora do veículo HONDA/BIZ 125 ES, placa NPC-8209/MT (RENAJUD – anexo) OU de tantos bens, pertencentes à parte executada, quantos bastem para amortização da dívida, realizando suas avaliações (art. 523, § 3º do CPC c/c o art. 52, caput, da Lei 9.099/95), observando o que preconiza os artigos 829, 841 e 839 do Código de Processo Civil. Registro que uma vez não sendo mais possível a prisão civil do depositário infiel, as execuções têm sido frustradas após a penhora com o desvio do bem por parte de quem é executado, o que motiva a remoção aqui preconizada, conforme autoriza o artigo 840, II, do CPC. Assim sendo, caso o digno oficial de justiça logre encontrar o bem passível de satisfazer a dívida, deverá removê-lo para o depósito judicial desta comarca ou nomeie o exequente como depositário fiel do bem. Se a remoção implicar em despesas para o transporte do bem, deverão elas serem arcadas pela parte exequente, contudo de imediato caberá ao oficial de justiça ponderá-las e acrescê-las à dívida, ampliando o rol de bens constritos para custeá-las. Na hipótese de não encontrar quaisquer bens penhoráveis (antes de ocorrer a extinção do feito – art. 53, §4º, da Lei dos Juizados Especiais), deverá ser descrito na certidão todos os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor (art. 836, § 1º e § 2º, do CPC). Em caso de não pagamento do débito, após a lavratura do termo de penhora, se for o caso, intime-se o devedor que poderá impugnar – embargar – (art. 52, inciso IX da Lei 9.099/1995) a presente execução, podendo aventar as matérias catalogadas no art. 52, inciso IX, da lei em apreço, bem como as insertas no art. 525, do CPC. Ao penhorar bens do devedor, oriente-se o digno oficial de justiça pelo disposto nos artigos 831 usque 836 do CPC, lavrando o competente auto nos moldes do artigo 838 do mesmo código. Se a parte executada fechar as portas da “casa” a fim de obstar a penhora de bens, o oficial deverá comunicar o fato ao juiz solicitando-lhe a ordem de arrombamento (art. 846 do CPC). Existindo bens gravados de ônus reais, a penhora recairá sobre a coisa dada em garantia, independentemente de nomeação (art. 842 do CPC). Não sendo possível localizar a parte executada para a intimação da penhora, competirá ao oficial certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que este magistrado poderá dispensar a intimação ou determinar novas diligências, consoante inteligência do artigo 841 do CPC c/c 53 e seguinte da Lei n.º 9.099/1995. Não tendo a parte executada bens neste foro, dê vida ao art. 845 do CPC. DEFIRO as benesses do art. 212, §2º, do CPC, outorgando ao oficial de justiça as prerrogativas ali insculpidas. Quanto ao valor encontrado por meio do SISBAJUD, com o escopo de proporcionar a concentração dos atos processuais e que ainda possível promover novos atos executivos, registro que a audiência de conciliação disposta no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95 deverá ser aprazada pela secretaria após a tentativa de penhorar novos bens. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

22/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Definitivo

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

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Inexistência de bens penhoráveis

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