Execução de Título Extrajudicial 1003375-84.2022.8.11.0051 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003375-84.2022.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

06/05/2026, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2026, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1003375-84.2022.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 35.260,11 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDUARDO ALVES MARÇAL POLO PASSIVO: ITALO CELSO MARCUCCI e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao ID.227967079. CAMPO VERDE, 4 de maio de 2026. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 13:04

Decurso de Prazo

13/03/2026, 02:27

Mandado (entregue ao destinatário)

17/02/2026, 19:44

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 19:44

Mandado

04/02/2026, 16:28

Expedição de documento

02/02/2026, 16:10

Documento

11/09/2025, 13:07

Documento

05/09/2025, 14:54

Documento

18/08/2025, 15:06

Documento

15/07/2025, 15:35

Documento

16/05/2025, 15:07

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autos nº 1003375-84.2022.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. Do que se infere dos autos, mais precisamente da decisão de id. 126752167, indeferiu-se o pedido de suspensão da execução, ao menos quanto aos coobrigados, isso ainda em agosto de 2023. Na oportunidade, deferiu-se o pedido de penhora on-line, afetando-se as contas dos Executados ÍTALO e JOSÉ (id. 126753944). A decisão sofreu recurso (Agravo 1022102-16.2023.8.11.0000), no qual se prolatou acórdão em que se manteve a determinação de piso (id. 143316060). Também se interpôs segundo agravo (1006165-29.2024.8.11.0000), agora para discutir a pertinência do bloqueio em conta corrente do Executado ÍTALO (id. 149044018). O julgamento foi pelo não conhecimento do agravo, que, em resumo, inaugurava discussão acerca da penhora diretamente na segunda instância. Em face da negativa, o Executado ÍTALO pugnou pela impenhorabilidade da verba (id. 117996381), supostamente questão de ordem pública, já em maio de 2024. Ao menos no meu sentir, não se mostra pertinente o deferimento do pedido feito pelo Executado. A um, porque, a despeito de tratar-se de questão de ordem pública, a manifestação tardia do Executado nestes autos impediu que se analisasse a questão antes da liberação dos valores em favor da Exequente. Nota-se que, por meio do alvará de id. 143058003, procedeu-se à transferência do valor penhorado em favor da Exequente em março de 2024, oito meses depois da decisão do bloqueio e, ainda assim, antes da alegação de impenhorabilidade feita nestes autos. A dois, porque a alegação de impenhorabilidade não veio acompanhada de nenhum documento que sustentasse a natureza do valor, tida como verba alimentar. Ademais disso, sequer se demonstrou a afetação de aplicação em caderneta de poupança, a fim de configurar, ao menos no sentido literal, a regra do art. 833, X, do CPC. De resto, rejeita-se a alegação de que a simples constrição de valores inferiores a quarenta salários-mínimos, qualquer que fosse o tipo da aplicação financeira, mereceria a proteção. Filia-se à tese segundo a qual a impenhorabilidade se presume quanto aos valores depositados em caderneta de poupança e, em relação às demais aplicações, deve ser demonstrada pelo devedor. No mesmo sentido, a lição apresentada pelo Ministro Herman Benjamin no Recurso Especial 1.660.671/RS: "A garantia da impenhorabilidade é aplicável automaticamente, no patamar de até 40 quarenta salários mínimos, ao valor depositado exclusivamente em caderneta de poupança. Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia da impenhorabilidade ser estendida a tal investimento - respeitado o teto de quarenta salários mínimos -, desde que comprovado, pela parte processual atingida pelo ato constritivo, que o referido montante constitui reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial." Decido. Pelo exposto, sem prova da natureza da aplicação ou da verba, nem de sua reserva ao custeio de despesas essenciais, INDEFIRO o pedido de restituição do valor penhorado, aliás já levantado pela Exequente. Por outro lado, DEFIRO o pedido de penhora aduzido pela Exequente para determinar a constrição e a avaliação dos imóveis descritos nas Matrículas 1.412, 1.496 e 1.497, todos do SRI de Campo Verde, limitada a 50% dos bens. LAVRE-SE novo termo de penhora. EXPEÇA-SE, pois, mandado de avaliação, intimando-se os Executados e o cônjuge do Executado ÍTALO, Sra. TÂNIA MARA RUSSAFA MACHADO MARCUCCI. Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as Partes para que se manifestem sobre o valor atribuído aos imóveis. A Exequente deverá apresentar seus cálculos de atualização da dívida, considerando o pagamento parcial decorrente do levantamento de valores, reiterando, em sendo o caso, o pedido de penhora complementar (id. 171971466). Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 10 de abril de 2025. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1003375-84.2022.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 35.260,11 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDUARDO ALVES MARÇAL POLO PASSIVO: ITALO CELSO MARCUCCI e outros (2) ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: MARCO AURÉLIO MESTRE MEDEIROS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito, para o prosseguimento do feito. CAMPO VERDE, 18 de setembro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos nº 1003375-84.2022.8.11.0051 Execução Decisão. Vistos etc. INDEFIRO o pedido de suspensão da execução, porque, como dito e repetido, o processamento da recuperação judicial de um dos Devedores não impede que a presente expropriatória prossiga em face dos demais. Ademais disso, nos autos da Recuperação Judicial 1010930-05.2022.8.11.0003, decidiu-se pela rejeição da cláusula que previa a suspensão e a extinção dos créditos dos coobrigados que não houvessem concordado com a perda da garantia fidejussória. Veja (id. 116425771, dos autos): "Acolho, portanto, a ressalva em questão - consignando que a supressão de garantias e fianças, além de extinções de ações e execuções, somente tem eficácia em relação aos credores que com elas anuíram expressamente." E, da ata apresentada pelos próprios Executados (id. 116589320, p. 4, destes autos), a Exequente expressamente discordou da vigência da aludida cláusula, mantendo, assim, pelo que se tirou da decisão, os créditos perante os Executados. Assim, INDEFIRO o pedido de suspensão aduzido pelos Executados. Consequentemente, a fim de dar andamento ao feito, por meio do Sistema SISBAJUD, DETERMINO a indisponibilidade de eventuais valores depositados em aplicações financeiras dos Executados, limitada ao total da dívida. DETERMINO, desde logo, a conversão da indisponibilidade em penhora, independentemente de termo ou de auto, na forma do art. 854, § 5º, do CPC. Sem prejuízo, DEFIRO o pedido aduzido pela Exequente para solicitar informações, ao departamento de trânsito, por meio do Sistema Renajud, acerca da existência de veículos eventualmente cadastrados em nome dos Executados. Em sendo o caso, DETERMINO, desde logo, a indicação da restrição no cadastro do veículo, inclusive a de circulação, nomeando, desde logo, a Exequente como Depositário. Caberá à Exequente informar o local onde o veículo pode ser localizado, a fim de ultimar a penhora e permitir a remoção aos seus cuidados. Nessa hipótese, DETERMINO a pronta avaliação do bem, intimando-se as Partes para que se manifestem sobre o laudo correspondente. SOLICITEM-SE informações, ainda, à Receita Federal, por meio do Sistema Infojud, a fim de averiguar a existência de bens disponíveis dos Executados. SOLICITEM-SE informações também ao Sistema SNIPER, a fim de identificar bens ou direitos dos Devedores. Feita a penhora, em qualquer de suas formas, INTIMEM-SE as Partes para o que de direito. Infrutífera a providência, INTIME-SE a Exequente, na pessoa de seu ilustre Procurador, para que indique bens disponíveis dos Executados, em (10) dez dias, sob pena de suspensão do feito, na forma do art. 921, III, do CPC. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Às providências. Campo Verde/MT, 22 de agosto de 2023. André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1003375-84.2022.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 35.260,11 ESPÉCIE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO VALE DO CERRADO - SICREDI VALE DO CERRADO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: EDUARDO ALVES MARCAL POLO PASSIVO: ITALO CELSO MARCUCCI e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça para o cumprimento do mandado de avaliação dos bens penhorados, conforme preceitua a tabela, devendo, para tanto, ser emitida a guia de pagamento no "site" do Tribunal de Justiça de Mato Groso (www.tjmt.jus.br), em "Serviços", "Guias", "Emitir Guia", Diligência", devendo comprovar nos autos o pagamento. CAMPO VERDE, 24 de abril de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

25/04/2023, 00:00

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