Execução de Título Extrajudicial 1006997-58.2023.8.11.0045 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1006997-58.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

05/09/2024, 18:37

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 01:33

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:30

Publicação

22/01/2024, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2024, 19:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1006997-58.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA - SICOOB CREDISUL EXECUTADO: MARIA LOURDES MENEGHETTI 1. Trata-se de Ação de Execução em que, após o trâmite regular do processo, as partes noticiaram a composição amigável, pugnando pela homologação do acordo extinção do processo (Id. 137725214). É o relato do essencial. Fundamento e Decido. 2. Compulsando os autos, constato que as partes são capazes e o direito litigioso permite composição, de sorte que não vejo óbice em homologar o acordo e, por consequência, extinguir o processo com apreciação do mérito. 3. HOMOLOGO, pois, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado (Id. 137725214), e, como tal, JULGO O MÉRITO da demanda para homologar a transação efetivada entre as partes, com fundamento no art. 487, III, “b”, do CPC. Sem custas, em analogia ao artigo 90, § 3º do CPC. Honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, considerada a desnecessidade de intimação das partes e patronos (Art. 332, do Código de Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça – CNGC: “A sentença homologatória de acordo judicial e extrajudicial dispensa a intimação das partes e de seus patronos.”). Arquivem-se os autos, dando-se, inclusive, baixa na distribuição. Publicada com a inserção no Sistema PJe. Dispensado o registro. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde, datado e assinado digitalmente. Luis Felipe Lara de Souza, Juiz de Direito.

12/01/2024, 00:00

Definitivo

11/01/2024, 12:34

Trânsito em julgado

11/01/2024, 12:34

Expedição de documento

11/01/2024, 11:13

Homologação de Transação

11/01/2024, 11:13

Conclusão (para julgamento)

10/01/2024, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/12/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 10:17

Publicação

16/11/2023, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/11/2023, 08:22

Documentos

Sentença

•12/01/2024, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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