Procedimento Comum Cível 1003514-62.2022.8.11.0010 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1003514-62.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO, proposta por MARQUINHOS ALMEIDA RIGER em face de JORGE PEREIRA DA SILVA NETO, partes devidamente qualificadas nos autos. Alega a autora, em síntese, que no dia 15 de agosto de 2022, por volta das 19h30min, estava retornando de um sítio localizado próximo ao distrito “Entre Rios” rumo a sua residência em sua motocicleta, ocasião em que se envolveu em um acidente por conta de um animal bovino em cima da pista, cujo dono do animal é o requerido. Relata que devido à colisão, teve fraturas no braço, nariz e diversas escoriações no corpo. Requereu a concessão de gratuidade de justiça, bem como a procedência da inicial para a condenação do requerido ao pagamento dos danos morais, materiais e danos estéticos. Com a exordial vieram documentos. Após emenda, foi recebida a inicial (id. 107831424), ocasião em que foi concedido o benefício da justiça gratuita, determinando a remessa dos autos ao CEJUSC para tentativa de conciliação entre os litigantes, sessão que restou infrutífera (id. 111311552). A parte ré apresentou defesa, não arguindo preliminares, apenas se contrapondo à pretensão autoral (id. 111311552). A parte autora, por sua vez, apresentou Impugnação à Contestação ao id. 115535876. Vieram os autos conclusos. É o que merece registro. Decido. Verifico que as partes são capazes e estão bem representadas. Com efeito, DECLARO O FEITO SANEADO. Fixo os pontos controvertidos a serem elucidados: a) ato ilícito praticado; b) a ocorrência do dano; c) nexo de causalidade; d) culpa do agente. Assim, intime-as para no prazo de 15 (quinze) dias manifestarem se ratificam as provas já produzidas nos autos ou se desejam produzir outras, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento (CPC, Arts. 10, 219, 348 e 357, II), bem como, requererem, se caso for, prova pericial (CPC, Arts. 369, 405, 464 e CC, Art. 212). Sendo requerida a produção de prova testemunhal, as partes devem, no mesmo prazo, apresentar rol de testemunhas, sob pena de preclusão. Em caso de pedido de todos os envolvidos no litígio, para julgamento antecipado do mérito, nos termos do Art. 355, I, CPC, retornem-me conclusos com anotações para sentença. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo. Às Providências (datado e assinado digitalmente) Laura Dorilêo Cândido Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

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Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de JAIRO JOAO PASQUALOTTO em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA NETO em 15/04/2026 23:59

Decorrido prazo de LEONARDO CAVALARI OLINO em 15/04/2026 23:59

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de REAL BRASIL CONSULTORIA LTDA - ME em 06/04/2026 23:59

Decorrido prazo de MARQUINHOS ALMEIDA RIGER em 24/03/2026 23:59

Decorrido prazo de VILMAR ANTONIO MARTINS RIGER em 24/03/2026 23:59

Decorrido prazo de MARCIANE DE FATIMA SANTOS ALMEIDA em 24/03/2026 23:59

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA SILVA NETO em 24/03/2026 23:59

Publicado Intimação em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(208)

Todos os documentos(24)