Execução de Título Extrajudicial 1015739-31.2016.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1015739-31.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/07/2024, 02:10

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 13:36

Publicação

21/06/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015739-31.2016.8.11.0041. Autor: FERMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA Réu: JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE DECISÃO Na decisão de ID. 141240165, o feito foi suspenso em razão da inércia da parte exequente em promover o devido prosseguimento do feito. Sendo assim, promovo, nesta oportunidade, o lançamento do código de suspensão correto. Remeta-se novamente ao arquivo, aguardando-se manifestação da parte interessada, a qual deverá, após o deslinde, dar prosseguimento ao feito independente de nova intimação do Juízo. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete)

20/06/2024, 00:00

Provisório

19/06/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2024, 07:02

Definitivo

19/06/2024, 07:02

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 14:31

Desarquivamento

13/06/2024, 14:29

Decurso de Prazo

09/03/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 13:50

Publicação

16/02/2024, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015739-31.2016.8.11.0041. Autor: FERMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA Réu: JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Diante ausência de manifestação da parte exequente, SUSPENDO o andamento deste feito, arquivando-o de acordo com o disposto no artigo 921, III, do CPC/15, ou até a parte credora localizar bens em nome da parte devedora e os indicar para penhora nos autos, observando-se, entretanto, o estabelecido no §4º do art. 921 do CPC. Remeta-se ao arquivo, dando-se as baixas de estilo e aguardando providência da parte interessada, ressalvando que o desarquivamento dependerá do recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade. Registre-se que, decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC/15), independente de nova intimação deste Juízo, mas o processo será mantido em arquivo. Havendo interesse em prosseguir com o feito deve o exequente se manifestar antes da incidência do prazo prescricional, na medida em que constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente o feito será extinto, independente de nova intimação deste Juízo. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

15/02/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1015739-31.2016.8.11.0041. Autor: FERMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA Réu: JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por FERMAT INDUSTRIA E COMERCIO DE PERFIS LTDA em desfavor de JOSE MARIA OTAVIO MARTINS DUARTE – CNPJ: 21.891.104/0001-03. A parte executada foi citada por edital e está sendo representada pela Defensoria Pública na qualidade de Curadora Especial (ids. 87461851 e 93345823). Correndo o prazo para apresentação de embargos à execução, os executados opuseram exceção de pré-executividade (id. 115256699). Alegam a nulidade da citação, tendo em vista que não houve tentativa de citação ao representante da empresa executada, a qual atua como empresário individual. A parte exequente manifestou quanto à exceção de pré-executividade, id. 94315772. É o breve relatório. Decido. A exceção de pré-executividade é um instrumento de defesa incidental, que pode ser utilizado pela parte passiva de uma ação de execução para pedir ao julgador que reavalie, regularize ou nulifique o processo, pois o mesmo apresenta algum problema de ordem pública ou mérito. Sempre atento à efetivação da justiça, buscando dar ao Direito a sua devida vivificação, entendo perfeitamente possível a utilização da exceção de pré-executividade para se atacar a execução antes e independentemente dos embargos, notadamente quando se alega a inexistência de pressupostos processuais necessários à constituição e desenvolvimento regular do processo ou das condições da ação, ou mesmo pela presença de qualquer outro vício que macule a relação processual instaurada no processo de execução e que, possa ser apreciada e julgada pelo juiz sem a necessidade de dilação probatória. Para a admissibilidade da Exceção de Pré-Executividade, ensina a professora Lenice Silveira Moreira que deverá ser identificado: existência de título (i) inábil, (ii) irregular, (iii) viciado de nulidade absoluta ou (iv) que não preencha os requisitos formais exigidos pelo diploma processual ou, ainda, (v) ausência de alguma das condições da ação executiva. Nos presentes autos, a parte executada intentou a exceção alegando nulidade da citação por edital. Ora, não há de se falar em nulidade da citação por edital, vez que foram esgotadas as tentativas de localização da parte executada, inclusive, foram realizadas pesquisas para encontrar o paradeiro do executado, sendo promovida a tentativa de citação no endereço sugerido pelo curador especial. Diante disso, REJEITO a Exceção de Pré-Executividade, determinando o prosseguimento do feito, e, com fulcro no artigo 80, VI. INTIME-SE o exequente quanto ao prosseguimento do feito em 10 (dez) dias, apresentando o valor atualizado do débito. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

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