Cumprimento de sentença 1022575-20.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1022575-20.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1022575-20.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Ação Cumprimento de Sentença movida por SEBASTIAO DAVID REINALDO ROSA em face de JORGE SOLINDIO MACHADO. Indefiro o pedido da parte exequente id. 167286914, uma vez que a parte requerida está assistida pela Defensoria Pública, sendo necessária sua intimação pessoal. Conforme disposto no art. 186, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015: "A requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela possa ser realizada ou prestada." Dessa forma, defiro o pedido constante no id. 167439100 e determino a realização buscas no sistema, INFOJUD, a fim de perquirir o endereço da parte executada JORGE SOLINDIO MACHADO - CPF: 245.536.540-91. Com a localização do endereço da parte executada determino a intimação pessoal da parte assistida pela Defensoria Pública, por meio de oficial de justiça, para ciência da sentença proferida. Além disso, deverá ser orientada comparecer e/ou ligar (65) 9 9967-5574 entrando em contato com a 6ª Defensoria Pública – Núcleo Cível de Cuiabá, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito. Com a resposta negativa ou insuficiente, determino a expedição de ofício para as operadoras de telecomunicações Vivo S/A., Claro S/A., Tim S/A. e Oi S/A., bem como a ENERGISA e Águas Cuiabá, para que forneçam, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço constante no banco de dados da parte executada JORGE SOLINDIO MACHADO - CPF: 245.536.540-91). Não sendo localizado o endereço ou restando infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, informar o interesse no prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

03/04/2025, 00:00

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