Execução de Título Extrajudicial 1024862-48.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1024862-48.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - C E R T I D Ã O Certifico que nesta data procedo ao agendamento da sessão de mediação/conciliação nos presentes autos para o dia Tipo: Audiência do art. 334 CPC Sala: SALA 5 - 334 - CEJUSC Data: 06/04/2026 Hora: 17:30, a qual será realizada por videoconferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ/TJMT, devendo as partes acessar o seguinte link da sala virtual para ingressar em reunião do Microsoft Teams: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjIwNzk4MzMtYWI4NC00MzI5LTkzNWMtNDgyZGQ1NmQ3M2Ni%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2207edffac-8d40-439f-828a-9dd7caa13bc0%22%7d Após acessar o link, as partes deverão clicar em "participar como convidado" e ativar microfone e câmera no horário e dia designados. Em momento oportuno o conciliador/mediador autorizará a entrada na sala de reunião. Dessa forma, procedo a devolução dos autos a Vara de Origem para as devidas intimações das partes e advogados e devolução dos mesmos com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data agendada para a realização do ato. Cuiabá/MT, 5 de fevereiro de 2026. Assinado eletronicamente

06/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/12/2025, 17:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

22/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/12/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 09:34

Publicação

18/12/2025, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 02:54

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito, e intimo a parte EXECUTADA, na pessoa de seu(s) advogado(s) para apresentar dados bancários, para viabilizar a expedição de alvará de liberação de quantia, no prazo de 10 (dez) dias.

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:42

Ato ordinatório

16/12/2025, 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 22:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1024862-48.2019.8.11.0041. Autor: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Réu: ERICA OLIVEIRA DE MORAES DECISÃO Os autos vieram concluso para a análise do pedido de desbloqueio de penhora sobre salário requerido por ERICA OLIVEIRA DE MORAES. Este feito teve tramita desde 2019, sendo que o crédito executado é de R$ 2.691,52. Determinada a penhora de ativos, esta retornou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado da devedora a quantia de R$ 1.036,00. A executada formulou pedido de desbloqueio pelo fato de a penhora recair sobre o seu salário (ID 217109631). Pois bem! É fato incontroverso que foi penhorado R$ 1.036,00 das contas da executada, recaindo em seu salário, incidindo aqui a vedação da impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC. Os autos demonstram que a mesma recebe verba salarial liquida no valor de R$ 1.800,00, o que impõe o desbloqueio, não só pela já citada impenhorabilidade, mas também pelo eminente risco de sobrevivência da devedora. Posto isto Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores penhorados na conta corrente da executada, devendo ser expedido em seu favor o respectivo alvará. Pelos mesmos motivos, indefiro o pedido de penhora no percentual de 30% dos valores líquidos recebidos pela executada. No mais, após a expedição de alvará em favor da executada, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação. A Gestora deverá promover as devidas intimações das partes litigantes para participarem do ato na data e horário já agendados, bem como enviar o respectivo link de acesso à sala virtual, através da plataforma Microsoft Teams. Em não havendo composição, a exequente deverá formular os requerimentos pertinentes, em cinco dias. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 14:20

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1024862-48.2019.8.11.0041. Autor: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Réu: ERICA OLIVEIRA DE MORAES DECISÃO Os autos vieram concluso para a análise do pedido de desbloqueio de penhora sobre salário requerido por ERICA OLIVEIRA DE MORAES. Este feito teve tramita desde 2019, sendo que o crédito executado é de R$ 2.691,52. Determinada a penhora de ativos, esta retornou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueado da devedora a quantia de R$ 1.036,00. A executada formulou pedido de desbloqueio pelo fato de a penhora recair sobre o seu salário (ID 217109631). Pois bem! É fato incontroverso que foi penhorado R$ 1.036,00 das contas da executada, recaindo em seu salário, incidindo aqui a vedação da impenhorabilidade do art. 833, IV do CPC. Os autos demonstram que a mesma recebe verba salarial liquida no valor de R$ 1.800,00, o que impõe o desbloqueio, não só pela já citada impenhorabilidade, mas também pelo eminente risco de sobrevivência da devedora. Posto isto Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) DEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores penhorados na conta corrente da executada, devendo ser expedido em seu favor o respectivo alvará. Pelos mesmos motivos, indefiro o pedido de penhora no percentual de 30% dos valores líquidos recebidos pela executada. No mais, após a expedição de alvará em favor da executada, determino a remessa dos autos ao CEJUSC para designação de sessão de conciliação. A Gestora deverá promover as devidas intimações das partes litigantes para participarem do ato na data e horário já agendados, bem como enviar o respectivo link de acesso à sala virtual, através da plataforma Microsoft Teams. Em não havendo composição, a exequente deverá formular os requerimentos pertinentes, em cinco dias. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. ANA PAULA DA VEIGA CARLOTA MIRANDA Juíza de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1024862-48.2019.8.11.0041. Autor: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Réu: ERICA OLIVEIRA DE MORAES DECISÃO Diante da inércia da executada, expeço ordem de bloqueio no valor de R$ 2.691,52 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme cálculo de ID. 162959306, via Sisbajud, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade superior à quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1024862-48.2019.8.11.0041. Autor: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Réu: ERICA OLIVEIRA DE MORAES Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Vistos e etc. Diante da inércia do executado, DEFIRO o pedido retro e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da parte executada, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio no valor de R$ 2.691,52 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), conforme cálculo atualizado de ID. 162959306, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade superior à quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 (dois) dias. INTIME-SE o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que entende por direito. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Processo n. 1024862-48.2019.8.11.0041 Vistos e etc. DEFIRO o pedido de Id. 136681755 e expeço ordem ao SISBAJUD para a penhora de dinheiro nas contas bancárias da executada, de acordo com a regra prevista no art. 837 do CPC. Nesta oportunidade, expeço ordem de bloqueio de R$ 2.920,52, sendo que o resultado será anexado após o processamento da ordem perante as instituições financeiras por meio do Banco Central. Caso ocorra indisponibilidade acima da quantia acima referida, determino a imediata liberação do excesso (art. 854, §1º do CPC). Em sendo positivo o bloqueio, parcial ou integral, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judicias do TJMT e intime-se a parte executada, por seu patrono, ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Havendo bloqueio de valor irrisório, ou seja, de importância que não cobre o custo da execução, determino o seu imediato desbloqueio. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 02 dias. Igualmente, defiro o pedido de busca de bens. Segue a busca de bens via INFOJUD e RENAJUD. Intime-se o exequente para requerer o que entende por direito. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1024862-48.2019.8.11.0041. Autor: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Réu: ERICA OLIVEIRA DE MORAES Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença manejado por SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA em face de ERICA OLIVEIRA DE MORAES. A parte executada veio aos autos requerendo o desbloqueio do valor aprovisionado, sob o argumento de que trata-se de verba salarial, sendo assim impenhorável (id. 131742868). A parte exequente requereu a imediata liberação em seu favor da quantia penhorada e argumentou que tal quantia não se trata de verba impenhorável (id. 131939561). Pois bem. Verifica-se que as alegações trazidas pelo executado vieram desacompanhadas de qualquer lastro probatório. Além disso, ao contrário do que entendem as executadas, o entendimento do STJ é no sentido de que a impenhorabilidade de valores até o limite de 40 salários mínimos só ocorre para o caso de valores depositados em caderneta de poupança ou aplicações CDB, o que não é o caso deste processo, eis que o executado não apresentou qualquer elemento de comprovação. Assim sendo, por não haver prova da impenhorabilidade dos valores, indefiro o pedido de desbloqueio. Nesse mesmo diapasão, indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela executada. Transitada em julgada a presente decisão, autorizo a transferência dos valores ao exequente, com a expedição do respectivo alvará judicial. Independente da transferência dos valores bloqueados, tendo em vista que não houve penhora da integralidade dos valores executados, diga o exequente, em 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Caso haja interesse de buscas nos Sistemas conveniados, intime-se o exequente/requerente para recolher as taxas referentes à(s) consulta(s) pretendida(s), nos moldes do que estabelece e fixou a Lei 11.077/2020 que regula as custas e despesas processuais no âmbito do TJMT, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da diligência e remessa dos autos ao arquivo com as baixas devidas até ulterior provocação parte. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1024862-48.2019.8.11.0041. Autor: SESI - SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA Réu: ERICA OLIVEIRA DE MORAES Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. Ressalta dos autos que embora intimado para o pagamento do débito, o executado permaneceu silente. Diante da inércia do executado, verifico que o exequente manifestou requerendo consulta aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e assemelhados, no entanto, aguarde-se a resposta do convênio SISBAJUD para que posteriormente seja feita novas pesquisas nos demais sistemas. Utilizo o convênio SISBAJUD[i], com a utilização da automação (MAKO), na ordem de bloqueio[ii] será emitida no valor de R$ 2.940,35 (dois mil novecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos), conforme cálculo recente, e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. [i] Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. [ii] As instituições financeiras cumprirão as ordens judiciais disponibilizadas, gerarão o arquivo de resposta e o enviarão ao SISBAJUD até às 23h59min do dia útil bancário seguinte ao do envio do arquivo de remessa. O SISBAJUD consolidará as informações e as disponibilizará ao juízo expedidor da ordem judicial até às 08h00min do dia útil bancário seguinte ao do recebimento do arquivo de resposta. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

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