Ação Penal - Procedimento Sumário 1005454-24.2020.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

COLETIVIDADE

Terceiro

AURELIO

Terceiro

CLEISON

Terceiro

DANIEL

Terceiro

DANIEL SILVA BOLOGNANI

CPF

Reu

COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

AURELIO DA SILVA PAVAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEISON DE OLIVEIRA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:19

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 18:42

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:22

Juntada de Ofício

01/08/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 28/01/2025

01/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de intimação de sentença

25/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024, 19:37

Extinta a punibilidade por prescrição

02/12/2024, 20:39

Todas as movimentações(84)

Juntada de Certidão

08/09/2025, 14:19

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

08/09/2025, 14:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2025, 18:42

Recebidos os autos

05/09/2025, 18:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•20/01/2023, 17:19

Despacho

•13/02/2023, 12:48

26/08/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 15:22

Juntada de Ofício

01/08/2025, 14:47

Transitado em Julgado em 28/01/2025

01/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de intimação de sentença

25/04/2025, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

25/04/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2024, 19:37

Extinta a punibilidade por prescrição

02/12/2024, 20:39

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 20:39

Recebidos os autos

02/12/2024, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 20:39

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

22/11/2024, 15:59

Expedição de Outros documentos

29/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:26

Decorrido prazo de DANIEL SILVA BOLOGNANI em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:04

Juntada de Petição de resposta

02/08/2024, 19:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2024, 14:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/08/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 10:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 22:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 11:51

Expedição de Mandado

14/03/2024, 11:44

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/08/2023, 17:49

Recebidos os autos

16/08/2023, 16:52

Recebida a denúncia contra DANIEL SILVA BOLOGNANI - CPF: 060.872.611-76 (DENUNCIADO)

16/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

16/02/2023, 09:09

Juntada de Petição de denúncia

15/02/2023, 14:40

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 10:06

Recebidos os autos

13/02/2023, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 12:48

Decorrido prazo de DANIEL SILVA BOLOGNANI em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:46

Conclusos para decisão

07/02/2023, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:19

Publicado Decisão em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA DECISÃO Processo: 1005454-24.2020.8.11.0013.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: DANIEL SILVA BOLOGNANI Acolho o parecer ministerial, remeta-se o feito ao juízo comum para oferecimento da denúncia e consequente citação por edital, tendo em vista a vedação do artigo 18, §2º, da lei 9.099/95. Cumpra-se.

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:20

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:19

Acolhida a exceção de Incompetência

20/01/2023, 17:19

Conclusos para julgamento

19/01/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 05:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2022, 16:12

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/11/2022, 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2022, 17:06

Expedição de Mandado

04/11/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

28/09/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 23:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2022, 16:56

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 11:50

Juntada de Outros documentos

13/05/2022, 11:40

Juntada de Outros documentos

21/01/2022, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2021, 09:50

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:58

Processo Desarquivado

27/10/2021, 14:37

Audiência Preliminar designada para 14/12/2021 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

27/10/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 14:36

Arquivado Provisoriamente

15/03/2021, 22:45

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 08:37

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2021 23:59.

05/03/2021, 04:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 23:57

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/02/2021 23:59.

12/02/2021, 17:17

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/01/2021, 15:08

Juntada de Petição de outros documentos

27/12/2020, 09:26

Distribuído por sorteio

27/12/2020, 09:26

Decisão

•16/08/2023, 16:52

Sentença

•02/12/2024, 20:39

Sentença

•02/12/2024, 20:39

Manifestação

•30/12/2024, 19:37

Intimação de Sentença

•25/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•01/08/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 18:37