Cumprimento de sentença 1031174-98.2023.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1031174-98.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031174-98.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ROGERIO SCAME MACIEL Vistos etc. Diante da decisão proferida pelo E. TJMT nos autos do AI nº 1019868-56.2026.8.11.0000, determino a expedição de ofício às empresas UBER, 99, MERCADO LIVRE, SHOPEE e AMAZON, solicitando, no prazo de 30 dias, informações acerca de cadastro ativo, vínculo operacional, créditos, repasses, saldos, recebíveis ou valores pendentes de pagamento em favor da parte executada. Decorrido o prazo em questão, com ou sem resposta, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a), na pessoa do seu advogado(a), para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos o comprovante de distribuição do Agravo de Instrumento. CUIABÁ/MT, 12 de maio de 2026. ANA PAULA GARCIA DE MOURA Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031174-98.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ROGERIO SCAME MACIEL Vistos etc. O exequente requereu a expedição de ofício a diversas empresas, a fim de que prestem informações acerca de cadastro ativo em nome do executado. É o relato. Decido. A execução deve ser conduzida de maneira efetiva e direcionada, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, conforme o art. 805 do CPC. Outrossim, a solicitação de informações às empresas de fast-food; tecnologia, varejo; transportes e vendas online, sem qualquer elemento concreto que indique a existência de eventuais valores em nome da parte executada, configura medida exploratória e especulativa, alheia ao objetivo de garantir a satisfação do crédito. Ademais, o sistema judicial já dispõe de ferramentas adequadas, como o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para localizar bens e ativos do(a) Executado(a). A ampliação indiscriminada do escopo para incluir ofícios a terceiros, sem justificativa plausível, pode acarretar atrasos processuais e onerar desnecessariamente as instituições envolvidas. Diligências que não apresentem relação direta e clara com a satisfação do crédito podem desvirtuar o processo executivo e infringir o princípio do devido processo legal, garantido pelo art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Além disso, medidas desproporcionais comprometem a eficiência processual, que deve ser assegurada pelo magistrado. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado por ausência de elementos concretos que justifiquem a medida e por entender que tal diligência não contribui diretamente para a satisfação do crédito exequendo. Intime-se o exequente para, querendo, indicar outros bens ou ativos da parte executada passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, data da assinatura digital. Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga Juiz de direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031174-98.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ROGERIO SCAME MACIEL Vistos, etc. Defiro o pedido de consulta via INFOJUD, cujo resultado encontra-se em anexo. Intime-se a parte credora para, em 15 dias, indicar outros bens que possam ser penhorados ou requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

20/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 14:46

Publicação

31/10/2025, 05:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar o(a) autor(a) para que, em 15 (quinze) dias, recolha as custas processuais/taxas atinentes às buscas de endereços/bens a serem realizadas por estes Juízo por meio das ferramentas disponibilizadas pelo TJMT, conforme os termos da Lei Estadual nº 11.077/2020, ou requeira o que for necessário para o deslinde da ação. Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. CUIABÁ/MT, 29 de outubro de 2025 JULIA APARECIDA FERREIRA CARVALHO Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 17:30

Decurso de Prazo

25/10/2025, 02:41

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 15:35

Publicação

06/10/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031174-98.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ROGERIO SCAME MACIEL Vistos, etc. Defiro o pedido de consulta via RENAJUD, cujo resultado encontra-se em anexo. Intime-se a parte credora para, em 15 dias, indicar outros bens que possam ser penhorados ou requerer o que entender de direito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

02/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 14:38

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031174-98.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ROGERIO SCAME MACIEL Vistos etc. O exequente requereu a expedição de ofício a diversas empresas, a fim de que prestem informações acerca de cadastro ativo em nome do executado. É o relato. Decido. A execução deve ser conduzida de maneira efetiva e direcionada, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, conforme o art. 805 do CPC. Outrossim, a solicitação de informações às empresas de fast-food; tecnologia, varejo; transportes e vendas online, sem qualquer elemento concreto que indique a existência de eventuais valores em nome da parte executada, configura medida exploratória e especulativa, alheia ao objetivo de garantir a satisfação do crédito. Ademais, o sistema judicial já dispõe de ferramentas adequadas, como o SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, para localizar bens e ativos do(a) Executado(a). A ampliação indiscriminada do escopo para incluir ofícios a terceiros, sem justificativa plausível, pode acarretar atrasos processuais e onerar desnecessariamente as instituições envolvidas. Diligências que não apresentem relação direta e clara com a satisfação do crédito podem desvirtuar o processo executivo e infringir o princípio do devido processo legal, garantido pelo art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal. Além disso, medidas desproporcionais comprometem a eficiência processual, que deve ser assegurada pelo magistrado. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado por ausência de elementos concretos que justifiquem a medida e por entender que tal diligência não contribui diretamente para a satisfação do crédito exequendo. Intime-se o exequente para, querendo, indicar outros bens ou ativos da parte executada passíveis de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. Cumpra-se. Servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá, data da assinatura digital. Leonardo de Campos Costa e Silva Pitaluga Juiz de direito

28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1031174-98.2023.8.11.0041.. REQUERENTE: ALEXANDRE N. FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: ROGERIO SCAME MACIEL Vistos etc. Tendo em vista que a correspondência para ciência da penhora formalizada foi remetida ao endereço informado pelo executado, tem-se que a providência é suficiente para a presunção da intimação, pois é sua responsabilidade manter o endereço atualizado nos autos. A propósito: STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITAÇÃO VÁLIDA. IRREGULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO RÉU. INTIMAÇÃO PESSOAL NO LOCAL EM QUE CONCRETIZADA A CITAÇÃO. ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO NÃO INFORMADA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. É válida a intimação da parte promovida no endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, em razão de alteração de endereço, porquanto a parte e seu patrono são responsáveis pela atualização do endereço para o qual sejam dirigidas as intimações necessárias (CPC/2015, arts. 77, V, e 274, parágrafo único), devendo suportar os efeitos decorrentes de sua desídia. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt nos EDcl no AREsp n. 1.715.375/GO, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 22/3/2021, DJe de 13/4/2021.). Grifos nosso Assim sendo, declaro válida a intimação do executado acerca da penhora formalizada nos autos (id 155712582). Por conseguinte, defiro o pedido formulado pelo exequente para expedição de alvará de levantamento dos valores bloqueados via SISBAJUD. Expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, no valor de R$ 1.640,57 (mil seiscentos e quarenta reais e cinquenta e sete centavos), acrescido dos rendimentos creditados, até zerar a conta judicial vinculada aos autos, devendo ser observado, para tanto, os dados bancários informados no id 160472710. Após, intime-se o exequente para, em 15 dias, apresentar demonstrativo atualizado da dívida e requerer o que entender de direito voltado à satisfação do seu crédito. Decorrido o prazo em questão, à conclusão. Cumpra-se, servindo a publicação desta decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

09/01/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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