Execução de Título Extrajudicial 1033934-59.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1033934-59.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

27/10/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

11/10/2023, 14:23

Definitivo

11/10/2023, 14:23

Trânsito em julgado

11/10/2023, 14:23

Desarquivamento

02/10/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 18:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:11

Publicação

28/08/2023, 08:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2023, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1033934-59.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: MARIA DO CARMO MARTINS, GISLENE GOMES CASTRO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. No Id. 120489174 foi apresentada minuta de acordo celebrada entre as partes, requerendo o banco sua homologação e extinção do feito (Id. 120489169), bem como a restituição as rés quanto aos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Portanto, apesar da Defensoria Pública ser nomeada como curadora especial evidente que não possui contato com as devedoras e, visando evitar prejuízo a parte autora, que livremente avençou com a credora, tenho que a homologação da composição é medida necessária. Destarte, conforme informado no ofício de Id. 121371424 – pág. 02 o montante retido na conta da executada Maria (Banco Santander (BRASIL) - R$ 1.025,69) não foi transferido a conta dos depósitos judicias, portanto, procedo seu desbloqueio por meio da plataforma do SISBAJUD (extrato anexo). Outrossim, destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;”. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades e JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução Extrajudicial, o que faço com amparo legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, segue alvará em favor da executada Gislene no valor de R$ 2.933,77 atualizado na conta declinada no Id. 120489174, qual seja: BANCO DO BRASIL Agência: 2373 Conta Corrente: 19507-3 Favorecido: GISLENE GOMES CASTRO CPF: 383.861.001-68 Intime-se a Defensoria Pública para tomar ciência quanto o disposto acima e, não havendo arguições, ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido das partes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. P. I. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Definitivo

24/08/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:41

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/08/2023, 15:41

Documento (Ofício)

23/06/2023, 10:55

Documentos

Sentença

•25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1033934-59.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO UNIÃO E NEGÓCIOS - SICOOB INTEGRAÇÃO EXECUTADO: MARIA DO CARMO MARTINS, GISLENE GOMES CASTRO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. No Id. 120489174 foi apresentada minuta de acordo celebrada entre as partes, requerendo o banco sua homologação e extinção do feito (Id. 120489169), bem como a restituição as rés quanto aos valores bloqueados pelo sistema SISBAJUD. Portanto, apesar da Defensoria Pública ser nomeada como curadora especial evidente que não possui contato com as devedoras e, visando evitar prejuízo a parte autora, que livremente avençou com a credora, tenho que a homologação da composição é medida necessária. Destarte, conforme informado no ofício de Id. 121371424 – pág. 02 o montante retido na conta da executada Maria (Banco Santander (BRASIL) - R$ 1.025,69) não foi transferido a conta dos depósitos judicias, portanto, procedo seu desbloqueio por meio da plataforma do SISBAJUD (extrato anexo). Outrossim, destaco que, nos termos do art. 12, § 2º, I do NCPC, estão excluídas na regra disposta no caput do mencionado dispositivo, que trata da ordem de sentença a ser prolatada pelo juízo: “I - as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido;”. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de vontades e JULGO e DECLARO EXTINTA esta Ação de Execução Extrajudicial, o que faço com amparo legal no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Outrossim, segue alvará em favor da executada Gislene no valor de R$ 2.933,77 atualizado na conta declinada no Id. 120489174, qual seja: BANCO DO BRASIL Agência: 2373 Conta Corrente: 19507-3 Favorecido: GISLENE GOMES CASTRO CPF: 383.861.001-68 Intime-se a Defensoria Pública para tomar ciência quanto o disposto acima e, não havendo arguições, ante a ausência de pretensão recursal, diante do atendimento do pedido das partes, arquivem-se os autos com as anotações e baixas de praxe. P. I. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1033934-59.2019.8.11.0041.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO E NEGOCIOS - SICOOB INTEGRACAO EXECUTADO: MARIA DO CARMO MARTINS, GISLENE GOMES CASTRO K Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Inicialmente, não obstante o teor da petição de Id. 96200022 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Na mesma oportunidade, defiro o pleito de Id. 53799878. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, verifico do extrato em anexo que o referido procedimento restou parcialmente positivo, tendo sido bloqueado o montante de R$ 3.914,68 na conta do réu sendo realizada a transferência para conta dos depósitos judiciais conforme extrato de Id. 118371360, deixando para realizar o levantamento após apreciar possíveis arguições dele (art. 854, § 3º do CPC). Assim nos termos do artigo 854, § 2º do CPC, proceda-se a intimação das requeridas, via edital, para que se manifestem acerca do bloqueio realizado em sua conta bancária (R$ 1.025,69 – Maria do Carmo Martins e R$ 2.888,99 – Gislene Gomes Castro), no prazo de 05 dias, conforme preconiza o § 3º do mesmo artigo, ressaltando que o edital deverá ser publicado uma vez no sítio do e. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do DJE, o que deverá ser certificado pelo Sr. Gestor. Empós, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para deliberações. Outrossim, não obstante o contido no Ofício nº 47/2016-DDJ e Resolução nº 011/2014 – TP OFICIE-SE À CONTA DE DEPÓSITOS JUDICIAIS para que realize a necessária vinculação dos montantes bloqueados (ID: 072023000012823566 e 072023000012823574). Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

23/05/2023, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

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