Embargos à Execução 1036797-80.2022.8.11.0041 - TJMT

Embargos à Execução 1036797-80.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 19:10

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2026, 21:32

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 21:32

Mandado

10/02/2026, 14:16

Expedição de documento

10/02/2026, 13:32

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:56

Decurso de Prazo

12/12/2025, 19:19

Publicação

03/12/2025, 17:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - ( ) 1036797-80.2022.8.11.0041 C E R T I D Ã O Nos termos da Legislação vigente, impulsiono o presente feito, com a finalidade de intimar a parte Autora, via DJE, para, cumprir a PORTARIA Nº 002/2017 – DF, considerando a implantação da emissão de guias, exclusivamente por meio eletrônico para pagamento de diligências dos Oficiais de Justiça, conforme Provimentos 14/2016-CGJ e 02/2017-CGJ, e recolher referida diligência para a devida expedição de mandado, devendo ela ser obtida no site do TJMT, http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao. Observação: No caso de cumprimento de mandado em comarca diversa à do juízo de origem, o recolhimento deverá ser realizado perante o juízo de cumprimento do mandado, nos termos da portaria CCJ n. 142, de 8 de novembro de 2019. CUIABÁ, 1 de dezembro de 2025. ANDRE LUIZ ALMEIDA

02/12/2025, 00:00

Expedição de documento

01/12/2025, 16:38

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 17:14

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:42

Publicação

05/08/2025, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2025, 16:30

Documentos

Intimação

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1036797-80.2022.8.11.0041. AUTORA: BELCHIOR PRESTES DALLAGNOL PARTE REQUERIDA: EMPREENDIMENTO COMERCIAL THE POINT SMART BUSUNESS DATA E HORÁRIO: 22 DE JULHO DE 2025, 15:00 HORAS PRESENTES JUIZ(A): DR.(A) OLINDA DE QUADROS ALTOMARE AUTOR: BELCHIOR PRESTES DALLAGNOL - CPF: 001.910.171-67 ADVOGADO: PERSIO OLIVEIRA LANDIM - OAB MT12295-O REQUERIDO: EMPREENDIMENTO COMERCIAL THE POINT SMART BUSUNESS - CNPJ: 24.889.626/0001-69 ADVOGADO: CELSO BARINI NETO - OAB/MT 20.133 PREPOSTO: MARCIO PONTES XAVIER CPF: 691.359.321-04 TESTEMUNHA: RICARDO MARTINS CPF: 532.124.281-04 OCORRÊNCIAS Aberta a audiência com as formalidades legais, antes de iniciar a colheita do depoimento das partes, a MMª. Juíza de Direito informou, que iria proceder a gravação do(s) depoimento(s) de acordo com o provimento 38/07 - GAB/CGJ e Ofício-Circular n. 5007/2012-PRES. TJ/MT, que autoriza e recomenda gravações de audiências, exaradas com suporte no que preconiza a Lei n.º 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que admite o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, entendido como tal “qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais” (art. 1.º e § 2.º, I), aplicando, ainda, no que couber, os artigos 154, § 2.º e 170, ambos do CPC, ressaltando que se qualquer causa impeditiva da gravação ocorrer no curso da audiência, os depoimentos serão colhidos pelo sistema de digitação. Sendo todos advertidos que é vedada a sua divulgação não autorizada a pessoas estranhas ao processo. (art. 2º,VI, Provimento 38/2007 – CGJ). Registra-se que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor e no HD local) deste juízo para segurança dos dados. Consigno, ainda, que os advogados e as partes estão dispensados de opor assinatura, nos termos do artigo 26, do Provimento n. 15- CGJ de 10/05/2020. Ressalto que esta audiência foi realizada por videoconferência tendo sido gravada em formato eletrônico autorizado pelo Conselho Nacional de Justiça para o Processo Judicial Eletrônico, nos termos do artigo 25 do Provimento n. 15/2020 da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Foi tentada a conciliação, sem êxito. Em seguida foi ouvida a testemunha. A parte requerida pleiteia a realização da vistoria in loco para verificação no término e utilidade das vagas, bem como o término destes. A parte autora manifesta contrária ao pedido. As partes acordam em apresentarem os memoriais em prazo comum. DELIBERAÇÕES Pela MMª Juíza foi proferida a seguinte decisão: ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÚMERO DO ESPÉCIE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARTE Vistos, etc. Remeto os autos à conclusão para análise da necessidade da vistoria do imóvel. Saem os presentes intimados. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Nada mais havendo a consignar, foi lavrado por mim, (John Harlley Carlos Silva – Assessor de Gabinete II), o presente termo. OLINDA DE QUADROS ALTOMARE JUÍZA DE DIREITO

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1036797-80.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Embargos à Execução opostos por Belchior Prestes Dallagnol em face de Empreendimento Comercial The Point Smart Business. Consoante art. 919, § 1º do Código de Processo Civil, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução, exige a presença concomitante dos requisitos relativos: 1) o pedido expresso do embargante nesse sentido; 2) a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência – probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; e 3) que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficiente. Dessa forma, considerando os argumentos expostos pela parte embargante, os documentos que instruem os presentes autos e o pedido expresso acerca da atribuição do efeito suspensivo, entendo restarem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Observa-se que a parte embargante alega a nulidade da execução diante da falta de liquidez, certeza e exigibilidade do título e a ausência de responsabilidade quanto ao pagamento, assim, temerário se faz o prosseguimento do processo executivo sem a análise das questões levantadas no presente feito. Assim, recebo os presentes embargos COM EFEITO SUSPENSIVO (art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil), mediante segurança do juízo, devendo a parte embargante, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar e formalizar o depósito, penhora ou caução idônea e suficiente para garantir a execução. Prestada a caução, lavra-se o termo e expeça-se o necessário. Intime-se o exequente, ora embargado, para impugnar os presentes embargos no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do art. 920, do Código de Processo Civil. Cumprida as determinações acima, certifique-se e voltem-me conclusos. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito

07/12/2022, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Mandado

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(86)