Execução de Título Extrajudicial 1044168-84.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1044168-84.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 14:16

Documento

14/05/2024, 17:42

Remessa (outros motivos)

08/04/2024, 01:07

Definitivo

07/02/2024, 12:22

Trânsito em julgado

07/02/2024, 12:22

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:33

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 16:35

Publicação

24/01/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA S E N T E N Ç A 1. Relatório. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. 2. Fundamentação. Considerando que as partes pactuaram acordo, e que o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, Código de Processo Civil: Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz:... III - homologar:... b) a transação; Salienta-se, ainda, que, conforme art. 515, II, do Código de Processo Civil, a autocomposição homologada pelo juiz é título executivo judicial: Art. 515. São títulos executivos judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título:... III - a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se o trânsito em julgado, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis/MT, datado e assinado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento

19/01/2024, 18:14

Homologação de Transação

19/01/2024, 18:14

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 17:28

Decurso de Prazo

20/12/2023, 10:23

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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