Execução de Título Extrajudicial 1057583-71.2022.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1057583-71.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

15/04/2025, 14:22

Remessa (outros motivos)

29/10/2024, 02:06

Definitivo

29/08/2024, 16:44

Decurso de Prazo

17/08/2024, 02:10

Publicação

26/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1057583-71.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: ELESANDRA GOMES DE OLIVEIRA Vistos. Infere-se dos autos que foi expedido alvará eletrônico n.º 20240521175550097509 em nome da empresa exequente, conforme dados bancários informados nos autos, e devidamente pago na data de 24/05/2024, inexistindo saldo disponível no SISCONDJ. Assim, comprovado o levantamento da importância devida a parte exequente, não existindo nenhuma outra providência, retornem os autos ao arquivo com as cautelas e baixas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges. Juíza de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de documento

24/07/2024, 20:09

Outras Decisões

24/07/2024, 20:09

Conclusão (para decisão)

19/06/2024, 18:44

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 08:27

Publicação

23/05/2024, 01:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1057583-71.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: ELESANDRA GOMES DE OLIVEIRA Vistos, Trata-se de execução de título extrajudicial formada pelas partes epigrafadas. Na espécie, deferida a penhora eletrônica sobre ativos financeiros da executada, via Sisbajud, a diligência restou parcialmente frutífera, no valor de R$ 1.001,54. Apesar de citada, consoante expediente de intimação n.º 30521638, a executada deixou transcorrer sem manifestação o prazo para pagar o débito e/ou impugnar à penhora, permanecendo inerte. A parte exequente requer o levantamento do montante penhorado no processo (id. 152910500). Com efeito, efetivada a ordem judicial em contas bancárias da devedora, via Sisbajud, sem que tenha a parte executada impugnado referida medida constritiva, é possível a liberação da quantia aludida em favor da parte exequente, de modo que desnecessário o prosseguimento do presente feito. Destarte, a par da satisfação integral do débito, o Estado-Juiz julga extinta a presente ação executiva, com lastro legal no disposto no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Em atenção aos dados bancários informados, expeça-se o competente alvará do numerário em benefício da empresa exequente. Cumpridas todas deliberações, arquive-se, mediante as baixas e anotações. Publicada e registrada no sistema informatizado. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges. Juíza de Direito.

22/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete 1 DECISÃO Processo: 1057583-71.2022.8.11.0001.. EXEQUENTE: PATRICIA A. C. CAMPOS ODONTOLOGIA - ME EXECUTADO: ELESANDRA GOMES DE OLIVEIRA Vistos. Trata-se de pedido de penhora dos ativos financeiros, via Sisbajud, amparado em cálculo atualizado do débito exequendo, no valor de R$ 1.023,34, planilha de id. 143319934. Na espécie, conquanto devidamente citada, conforme id. 142232201, a parte executada não promoveu a satisfação da obrigação, o que motivou o requerimento de penhora online pela parte exequente. Com efeito, decorrido o prazo sem que houvesse o pagamento integral da dívida, não se vislumbra óbice para que se confira regular prosseguimento à execução, por meio do sistema Sisbajud, face a inércia do(a) devedor(a). Por se encontrar o dinheiro em primeiro lugar na ordem de bens penhoráveis, nos termos do artigo 835 do Código de Processo Civil, justificável a determinação de penhora online, notadamente porque deixou de ser forma excepcional de penhora para se tornar maneira prioritária na ordenação de bens penhoráveis, consoante dispõe o artigo 854 do referido diploma legal: “Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução.” Lado outro, os sistemas de consulta são meios postos à disposição dos credores para agilizar a cobrança/satisfação do crédito. Tais sistemas devem ser utilizados, a pedido da parte, para localização do endereço da parte ou de bens suficientes ao cumprimento da responsabilidade patrimonial, face aos princípios da cooperação e da efetividade da jurisdição. Cabe ao Judiciário auxiliar a parte na busca de bens do devedor, em atenção ao Princípio da Cooperação, porquanto a execução é feita no interesse do credor. Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte exequente, o Estado-juiz determina o bloqueio eletrônico de valores disponíveis em eventuais contas correntes da parte executada, por intermédio do SisbaJud, até o valor necessário para a satisfação do crédito. A pesquisa de numerário pelo Sisbajud resultou na penhora do valor de R$ 1.001,54 em contas de titularidade da devedora, conforme extrato que segue anexo. Transfira-se o valor bloqueado para a conta única e intime-se a exequente para manifestar sobre a penhora realizada, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a parte executada, para, querendo, apresentar impugnação à penhora no prazo legal, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. A diligência deverá ser cumprida por carta registrada no endereço Rua Miguel Seror, n.º 375, Bairro Santa Rosa, Cidade Cuiabá/MT, CEP 78.040-160. Transcorrido o prazo sem pronunciamento, arquive-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

10/04/2024, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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