Execução de Título Extrajudicial 0006232-70.2006.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0006232-70.2006.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

02/03/2026, 18:44

Expedição de documento

26/02/2026, 14:39

Documento

25/02/2026, 19:30

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:29

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:18

Publicação

21/10/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006232-70.2006.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A. EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA, CARLOS ANTONIO FLORES MALHADA Vistos, No id 200299411 o juízo deprecado requereu a intimação do executado Luiz Carlos da Silva acerca da arrematação. No id 200722802 a parte exequente requereu que a intimação do executado Luiz Carlos da Silva, acerca do ofício que comunica a arrematação do imóvel de matrícula nº 6.462 do CRI de Jardim/MS, seja realizada por meio da Defensoria Pública, nomeada nos autos como curadora especial, ou, subsidiariamente, por edital. Na mesma oportunidade, manifestou sua concordância com a arrematação e requereu a expedição de alvará judicial eletrônico para levantamento da integralidade do valor depositado, referente ao produto da arrematação, informando os dados bancários da instituição. É o necessário à análise e decisão. Conforme se verifica dos autos, o executado Luiz Carlos da Silva foi citado por edital, sendo-lhe nomeada a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. Assim, todos os atos processuais subsequentes devem ser praticados com intimação da curadora especial, sendo desnecessária nova tentativa de intimação pessoal ou por edital do executado. Desse modo, deve a Defensoria Pública ser intimada do teor do ofício de id 200299411, que comunica a arrematação já concretizada. Ante o exposto, determino que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na qualidade de curadora especial do executado Luiz Carlos da Silva, seja intimada acerca do teor do ofício de ID 200299411, dispensando-se nova tentativa de intimação pessoal ou por edital. Após, comunique-se o Juízo deprecado. No momento oportuno será decidido acerca do levantamento do valor da arrematação do imóvel penhorado. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento

18/10/2025, 23:43

Expedição de documento

18/10/2025, 23:43

Outras Decisões

18/10/2025, 23:43

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 11:01

Publicação

11/07/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:38

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006232-70.2006.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A. EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA, CARLOS ANTONIO FLORES MALHADA Vistos, No id 200299411 o juízo deprecado requereu a intimação do executado Luiz Carlos da Silva acerca da arrematação. No id 200722802 a parte exequente requereu que a intimação do executado Luiz Carlos da Silva, acerca do ofício que comunica a arrematação do imóvel de matrícula nº 6.462 do CRI de Jardim/MS, seja realizada por meio da Defensoria Pública, nomeada nos autos como curadora especial, ou, subsidiariamente, por edital. Na mesma oportunidade, manifestou sua concordância com a arrematação e requereu a expedição de alvará judicial eletrônico para levantamento da integralidade do valor depositado, referente ao produto da arrematação, informando os dados bancários da instituição. É o necessário à análise e decisão. Conforme se verifica dos autos, o executado Luiz Carlos da Silva foi citado por edital, sendo-lhe nomeada a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil. Assim, todos os atos processuais subsequentes devem ser praticados com intimação da curadora especial, sendo desnecessária nova tentativa de intimação pessoal ou por edital do executado. Desse modo, deve a Defensoria Pública ser intimada do teor do ofício de id 200299411, que comunica a arrematação já concretizada. Ante o exposto, determino que a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, na qualidade de curadora especial do executado Luiz Carlos da Silva, seja intimada acerca do teor do ofício de ID 200299411, dispensando-se nova tentativa de intimação pessoal ou por edital. Após, comunique-se o Juízo deprecado. No momento oportuno será decidido acerca do levantamento do valor da arrematação do imóvel penhorado. Às providências. Cumpra-se. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

20/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0006232-70.2006.8.11.0055.. EXEQUENTE: BANCO SISTEMA S.A. EXECUTADO: LUIZ CARLOS DA SILVA, CARLOS ANTONIO FLORES MALHADA Vistos, Em atenção ao item 2.2 formulado pelo leiloeiro no id 162286679, determino a atualização monetária, pelo índice INPC, das avaliações dos imóveis a serem leiloados, haja vista que não há nenhuma justificativa relevante ou qualquer das hipóteses previstas no artigo 873 do Código de Processo Civil a justificar a determinação de nova avaliação. Ademais, não há demonstração de que os valores de mercados dos imóveis tenham sofrido valorização ou depreciação excepcional, razão pela qual, mostrando-se suficiente a atualização dos valores das avaliações. Neste sentido: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Pedido de adjudicação do imóvel penhorado – Determinação de nova avaliação – Desnecessidade, entretanto, de tal providência, ausente situação relevante para desconsideração da avaliação realizada em novembro de 2021 – Necessidade, apenas, de atualização monetária do valor apurado na ocasião – Agravo de instrumento provido, com observação”. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2295588-16.2023.8.26.0000 Mirandópolis, Data de Julgamento: 30/01/2024, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/01/2024). “AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE IMÓVEL RURAL – PEDIDO DO EXECUTADO DE NOVA AVALIAÇÃO – NÃO CABIMENTO – NECESSIDADE, CONTUDO, DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ausentes indícios de que o valor de mercado do bem tenha sofrido valorização ou depreciação excepcional, é razoável que o valor da avaliação seja submetido a mera atualização monetária”. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1025956-52.2022.8.11.0000, Relator: DIRCEU DOS SANTOS, Data de Julgamento: 26/04/2023, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 04/05/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - AVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO - ALEGAÇÃO DE MAJORAÇÃO DO VALOR DO IMÓVEL RURAL - DESNECESSIDADE DE NOVA AVALIAÇÃO -ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - RECURSO IMPROVIDO. A atualização do imóvel penhorado anteriormente avaliado é suficiente, não sendo necessária a realização de nova avaliação (artigo 683, inciso II, do CPC ). A mera juntada de avaliações realizadas por imobiliárias não atesta a majoração do valor do bem. (AI 64558/2010, DES. JOSÉ FERREIRA LEITE, SEXTA CÂMARA CÍVEL, Julgado em 26/01/2011, Publicado no DJE 04/02/2011) Determino que as atualizações das avaliações sejam realizadas pelo próprio leiloeiro nomeado, haja vista se tratar de simples cálculo aritmético. Comunique-se o leiloeiro e o juízo deprecado. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Às providências. Tangará da Serra-MT, data da assinatura. Anderson Gomes Junqueira Juiz de Direito

05/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA AV. PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, 1220-N, TELEFONE: (65) 3339-2700, JARDIM MIRANTE, TANGARÁ DA SERRA - MT - CEP: 78000-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDERSON GOMES JUNQUEIRA PROCESSO n. 0006232-70.2006.8.11.0055 Valor da causa: R$ 99.537,66 ESPÉCIE: [Cheque]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: BANCO SISTEMA S.A Endereço: RUA DA GLÓRIA, 251, 4 ANDAR, S/402, CENTRO CÍVICO, CURITIBA - PR - CEP: 80030-060 POLO PASSIVO: Nome: LUIZ CARLOS DA SILVA Endereço: RUA MANOEL LABURU, 301, JARDIM SÃO LOURENÇO, CAMPO GRANDE - MS - CEP: 79041-310 Nome: CARLOS ANTONIO FLORES MALHADA Endereço:, JARDIM - MS - CEP: 79240-000 MARILENE PRADO DA SILVA Encontra-se em lugar incerto e não sabido FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA ESPOSA DO EXECUTADO LUIZ CARLOS DA SILVA, Sra. MARILENE PRADO DA SILVA, que encontra-se em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca das Penhoras efetuadas dos imóveis matriculados sob os nºs. 6.462 e 9.154, ambos do CRI de Jardim-MS. conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento (art. 523 de seguintes do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARLENE DIAS SOARES DA SILVA, digitei. TANGARÁ DA SERRA, 19 de dezembro de 2022. (Assinado Digitalmente) Técnica Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

20/12/2022, 00:00

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