Cumprimento de sentença 0006318-76.2012.8.11.0040 - TJMT

Cumprimento de sentença 0006318-76.2012.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/02/2025, 16:08

Remessa (outros motivos)

21/02/2025, 17:35

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 10:54

Definitivo

21/01/2025, 16:32

Publicação

21/01/2025, 05:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0006318-76.2012.8.11.0040.. EXECUTADO: MARINGA PRODUTORA DE SEMENTES EIRELI - EPP RECONVINTE: OLIMPIO RIGON VISTOS, ETC. Trata-se de Cumprimento de Sentença entre as partes, devidamente qualificadas nos autos. No id. 173274386, as partes informam o acordo entabulado entre as partes e pugnam pela sua homologação e extinção do feito. É o necessário. Decido. Analisando os autos, verifico que houve acordo judicial entre as partes litigantes, devidamente representadas por seus procuradores, as quais estabelecem parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido nestes autos, razão pela qual pugnam pela homologação do acordo e, em consequência, requerem a suspensão do feito. Assim sendo, como as partes apresentaram ao juízo solução pacificadora para o litígio e sendo direito transigível, devida é a homologação por ato judicial. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo entabulado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso, fazendo seus termos parte integrante desta sentença, e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios nos termos do acordo. Defiro o levantamento dos valores depositados conforme requerido, a ser realizado na conta informada. Defiro o levantamento de eventual restrição no sistema RENAJUD em nome da executada, caso haja. Ante a renúncia do prazo recursal, certifique-se e arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Sorriso/MT, datado digitalmente. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

17/01/2025, 00:00

Expedição de documento

16/01/2025, 21:41

Homologação de Transação

16/01/2025, 21:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 09:52

Conclusão (para decisão)

10/10/2024, 08:43

Decurso de Prazo

08/10/2024, 02:08

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 16:35

Publicação

16/09/2024, 02:06

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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