Ação Penal - Procedimento Sumário 1000360-34.2021.8.11.0022 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1000360-34.2021.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1000360-34.2021.8.11.0022 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AVENIDA PRESIDENTE GETULIO VARGAS, 294, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: AURELIANO FERREIRA DE SOUSA Endereço: SÃO PEDRO APOSTOLO, 28, SÃO PÉDRO APOSTOLO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO PATRONO DO RÉU- POLO PASSIVO para apresentar memoriais finais, no prazo legal.. PEDRA PRETA, 19 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

20/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do DECISÃO Processo: 1000360-34.2021.811.0022. Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso Réu: Aureliano Ferreira de Souza Data e horário: 31 de maio de 2023, às 16h00min. PRESENTES Juiz de Direito: Dr. Márcio Rogério Martins Promotora de Justiça: Dra. Nathália Moreno Pereira Réu: Aureliano Ferreira de Souza Advogada: Dr. Lucélio Araújo da Silva OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, constatou-se a presença das partes acima destacadas. Constatou a ausência da testemunha Roberto Gomes. O Meritíssimo Juiz cientificou os presentes acerca da realização da audiência com gravação em áudio e vídeo, advertindo as partes quanto a vedação de divulgação não autorizada dos registros audiovisuais a pessoas estranhas ao processo, passando ao interrogatório do réu Aureliano Ferreira de Souza, conforme gravação em áudio e vídeo que segue anexo a este termo. Fica registrado que as gravações permanecerão em arquivo digital em computador (servidor) deste Juízo para segurança dos dados, além de cópia que será juntado nos autos. Dada a palavra ao advogado de defesa, manifestou-se nos seguintes termos: MM. Juiz desisto da oitiva da testemunha Roberto Gomes. Dada a palavra ao Ministério Público, manifestou-se nos seguintes termos: MM. Juiz desisto da oitiva da testemunha Roberto Gomes. DELIBERAÇÕES – Processo eletrônico Espécie: Ação Penal - Procedimento Ordinário->Procedimento Comum->PROCESSO CRIMINAL Vistos etc. Homologo o pedido de desistência da oitiva da testemunha Roberto Gomes. Dou por encerrada a instrução processual. Abre-se vista dos autos ao Ministério Público e à defesa para apresentar os memorais escritos, no prazo legal. Após, venham-me os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. A presente audiência foi realizada por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, nos termos do Provimento 15/2020 da CGJ-TJMT e Resolução 105 do CNJ, razão pela qual foi colhida assinatura digital apenas deste Magistrado de acordo com Art. 26 do referido provimento. Nada mais havendo a consignar, por mim, Alex da Silva Barata, Assessor de Gabinete II, foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelo Magistrado. Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

01/06/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

Publicado Intimação em 19/11/2024.

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(134)