Termo Circunstanciado 1002360-34.2021.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE COMBATE A CORRUPCAO - DECCOR

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

JENIFER

Terceiro

MILENA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JENIFER SANTOS MORAIS

CPF

Reu

ODAIR AUXILIADORO DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MILENA SILVA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 07:39

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de JENIFER SANTOS MORAIS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 09:25

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002360-34.2021.8.11.0013.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: JENIFER SANTOS MORAIS Vistos, Trata-se de Termo Circunstanciado em que o Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do autor do fato, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Os autos vieram conclusos.

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:24

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:31

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 07:39

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 07:38

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:23

Decorrido prazo de JENIFER SANTOS MORAIS em 08/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:52

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•01/07/2021, 06:14

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 16:21

01/02/2023, 09:25

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 1002360-34.2021.8.11.0013.. VÍTIMA: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: JENIFER SANTOS MORAIS Vistos, Trata-se de Termo Circunstanciado em que o Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do autor do fato, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Os autos vieram conclusos.

23/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 17:24

Extinta a punibilidade por prescrição

20/01/2023, 17:24

Conclusos para julgamento

20/01/2023, 17:05

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 16:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2022, 17:49

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2022, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/07/2021, 16:21

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 17:26

Recebidos os autos

01/07/2021, 06:14

Homologada a Transação

01/07/2021, 06:14

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:19

Audiência Preliminar realizada em 29/06/2021 16:54 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA

29/06/2021, 16:54

Preliminar

29/06/2021, 16:12

Decorrido prazo de JENIFER SANTOS MORAIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/06/2021, 17:39

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/06/2021, 17:03

Expedição de Mandado.

18/06/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:55

Ato ordinatório praticado

18/06/2021, 16:35

Audiência Preliminar designada para 29/06/2021 16:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

18/06/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 11:28

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 16:31

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de certidão

11/06/2021, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2021, 15:13

Expedição de Mandado.

04/06/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2021, 11:10

Audiência Preliminar designada para 29/06/2021 15:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PONTES E LACERDA.

04/06/2021, 11:03

Ato ordinatório praticado

04/06/2021, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 10:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 18:46

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 18:35

Juntada de Petição de outros documentos

20/05/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 17:06

Sentença

•20/01/2023, 17:24